Pagamento de devedores daria fôlego de R$ 212 bi à Previdência

O valor da dívida ativa dos contribuintes com a Previdência somava R$ 432,9 bilhões no começo deste ano. Deste total, R$ 52 bilhões já estavam em processo de pagamento pelos devedores em parcelas ou com garantias para o pagamento. Dos R$ 380,9 bilhões a serem cobrados, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estima que R$ 160 bilhões têm alta e média chance de recuperação, e, portanto, são alvo de cobrança.

O valor do que pode ser recuperado somado ao que já está sendo pago — R$ 212 bilhões — seria mais que suficiente para cobrir, por exemplo, o déficit da Previdência estimado pelo governo para o próximo ano. O déficit seria de R$ 202 bilhões em 2018, sem considerar a Reforma.

Frigoríficos estão entre os maiores devedores do INSS, mostra listagem dos maiores devedores que o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda (Sinprofaz) atribui à PGFN. Segundo a lista, entre os maiores devedores, JBS e Marfrig devem respectivamente R$ 1,83 bilhão e R$ 811 milhões.

Também entre os que supostamente devem mais estão a Caixa Econômica Federal (CEF), com R$ 549 milhões, e o Bradesco, com R$ 465 milhões. Vários outros devedores com quantias similares são de empresas que já faliram.

Frigoríficos estão entre maiores devedores de INSS segundo lista de devedores atribuída à Fazenda

“O órgão que tem competência para cobrar a dívida está sucateado, sem carreira de apoio, sistemas informatizados completamente obsoletos, estrutura material precária e uma dívida tributária no montante de dois trilhões de reais, dos quais quase meio trilhão é dívida previdenciária”, afirma o procurador Achilles Faria, presidente do Sinprofaz, sobre as condições da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Procurada, a assessoria do Ministério da Fazenda não retornou para comentar os assuntos desta reportagem, nem para confirmar a listagem, até o fechamento desta reportagem. O Bradesco informou que não vai comentar o assunto. Segue o posicionamento, na íntegra, das demais empresas citadas nesta reportagem:

JBS

“A JBS esclarece que os débitos previdenciários mencionados estão sendo discutidos judicialmente e já tiveram seus pagamentos propostos com créditos em dinheiro que a JBS tem para receber da Receita Federal. A companhia informa também que os pagamentos previdenciários de seus colaboradores são pagos em dia e dentro do prazo estabelecido por lei.”

Marfrig

“A Marfrig esclarece que, conforme descrito em suas notas explicativas, por meio de ação judicial, está buscando o reconhecimento de compensação de débitos previdenciários com créditos oriundos da exportação. Neste sentido, a empresa esclarece que a menção de seu nome nesta lista não representa a realidade tributária da empresa.”

Caixa Econômica Federal

“A Caixa informa que todos os pagamentos previdenciários dos seus empregados estão em dia e são realizados sistematicamente dentro do prazo estabelecidos em lei. A empresa esclarece que a dívida citada pela reportagem refere-se às questões que estão sendo discutidas em processos administrativos ou judiciais e não têm relação com a contribuição previdenciária mensal dos seus empregados. Os processos discutem, na grande maioria, a interpretação do caráter indenizatório (e não remuneratório) de verbas enquadradas pelo fisco como fato gerador da contribuição. A Caixa tem realizado sua defesa com base na legislação vigente no país.”