As novas regras para a mineração brasileira definidas pelo presidente Michel Temer desmontam políticas nacionalistas realizadas ou planejadas por governos antecessores. Sumiu a proposta de criação de novas áreas minerais estratégicas, definidas como relevantes para o desenvolvimento da indústria nacional. Ficou para trás a ideia de leilões para substâncias consideradas mais valiosas para o País. E, por último e mais polêmico, acabou o monopólio estatal na Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca).
Criada pelo governo militar originalmente para limitar ao Estado direitos exploratórios em uma área do tamanho do estado do Espírito Santo localizada entre Pará e Amapá, a Renca abriga partes de três unidades de conservação de proteção ambiental integral, de quatro unidades de conservação de uso sustentável e de duas terras indígenas.
Ainda que a extinção da reserva seja para a área mineral e não para as unidades de conservação, a medida de Temer causou resistência porque abre a possibilidade de exploração em região proibida para empresas privadas. Frente à polêmica, o governo acaba de revogar o decreto e substituir por outro que frisa claramente a manutenção das reservas ambientais e indígenas na região.
Beneficiada com o fim da reserva mineral, a indústria da mineração defende a medida.
“A revogação do decreto da Renca recoloca a área em condições de igualdade com o restante da Amazônia e do Brasil: redireciona a pesquisa mineral à iniciativa privada”, afirma o conselheiro da associação que reúne empresas de pesquisa mineral, Elmer Prata.
A WWF-Brasil adverte para a possibilidade de conflitos na região com a abertura à exploração de minérios porque a permissão hoje (para a empresa de pesquisa mineral do governo) é restrita a uma das áreas. Segundo a organização não governamental, a legislação atual permite atividade mineral apenas na Floresta Estadual do Paru, já que a atividade está prevista por plano de manejo.
André Beltrá/Greenpeace
“O que nos surpreende é a falta de diálogo e de transparência do governo que, por meio de um decreto, abre para mineração uma área que coloca em risco os povos indígenas e unidades de conservação de relevante potencial ecológico bem no coração da Amazônia”, destaca o coordenador de Políticas Públicas da WWF-Brasil, Michel de Souza Santos.
O geológo que representa empresas e defende a exploração na região contesta o impacto. “A mídia e as redes sociais vêm divulgando um ‘fake’ de que foi revogada uma reserva ambiental. A verdade é que nenhuma ameaça ao meio ambiente decorre desta medida”.
A indústria da mineração também mostra-se a favor de outras medidas previstas no Programa de Revitalização da Indústria Mineral, entre as quais as que deixam explícitas o fim do tom nacionalista dado por Lula e Dilma para o setor.
Há dez anos, o governo petista elaborava estudos para sustentar mudanças nas regras da mineração. Estavam previstos leilões para as reservas minerais consideradas mais valiosas e a criação de novas áreas estratégicas, para substâncias como potássio e fosfato. Os insumos para fertilizantes imprescindíveis para o desenvolvimento do agronegócio.
“Graças a Deus não existem mais áreas estratégicas. Isso é um engodo”, diz Prata.
Os leilões substituiriam a regra da prioridade — pela qual a empresa que chega primeiro leva a área de mineração desejada. Haverá pregão eletrônico apenas para áreas que já foram exploradas e voltaram para o Estado, explica.
Para áreas livres, o direito de prioridade será mantido e quem sair na frente poderá ficar com a concessão de exploração. No caso da Renca, as duas modalidades deverão ocorrer, porque existem tanto áreas livres como áreas já requeridas, antes da criação da reserva.
Por outro, lado Temer desagradou a indústria mineradora ao ampliar as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. Não cedeu – ao menos por enquanto – ao forte lobby da indústria na questão dos royalties, que é importante fonte de recursos principalmente para municípios, num momento em que tanto cidades como estados e a própria União precisam desesperadamente aumentar a arrecadação. No caso do minério de ferro, o principal insumo brasileiro da mineração para exportação, o royalty mais que dobra.
No final da década passada, o governo Lula levantou dados do mundo inteiro para concluir que o subsolo brasileiro era o mais barato do planeta. Que o royalty de 2% sobre a receita bruta gerada pelo minério de ferro era até quatro vezes menor que o de outros países produtores. A pressão contrária da indústria da mineração era forte. O novo marco da mineração foi arrastado por vários anos.
Muito se falou e alardeou mas quem fez as mudanças no Código da década de 60 foi Michel Temer. Fez do jeito dele. Agradou e desagradou as mineradoras.