*O texto foi atualizado em função das mudanças na proposta da Reforma da Previdência:

Retirar da reforma da Previdência a contribuição individual para o agricultor familiar está longe de garantir a Previdência para todos no campo. Trabalhadores rurais fora do regime de segurado especial sofrerão mudanças significativas se não houver alteração no texto aprovado em maio. A reforma não prevê distinções entre trabalhadores assalariados rurais e urbanos nas regras gerais, mas apenas na transição.

A idade mínima elevada a 65 anos, para homens, e 62 anos entre mulheres, valerão para todos, a despeito de o trabalhador do campo começar a trabalhar bem mais cedo, em condições adversas e, na maioria das vezes, vulneráveis à sazonalidade da produção agrícola que provoca elevado grau de informalidade.

Leia a série de reportagens “Versões da Reforma da Previdência“

“Um grande conflito ocorre quando o agricultor familiar, que tem a vantagem de ser segurado especial, deixa a família para trabalhar sazonalmente para alguém. Neste caso, ele perde a condição de segurado especial e também não possui vínculo empregatício, ficando sem direito à Previdência”, afirmou o assessor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores Agrícolas (Contag), Evandro Morello.

Segundo estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 78% das pessoas ocupadas na zona rural começam a trabalhar com até 14 anos, enquanto nas cidades este indicador não passa de 45%.

Além de começar a trabalhar mais cedo, o trabalhador rural é mais propenso a desenvolver problemas de saúde. Os pesquisadores Alexandre Arbex e Marcelo Galiza, do Ipea, destacam que a média de trabalhadores que declararam dor na coluna para a realização de atividades habituais é bem superior entre ocupados rurais: 42,9% entre rurais e 29,8% para urbanos, considerando a faixa etária de 30 a 64 anos.

Também se torna mais difícil contribuir para a Previdência por muitos anos quando o trabalho não é contínuo. A informalidade beira 60% da força de trabalho do setor agrícola, segundo a pesquisa por amostragem de domicílio do o IBGE. Dos 13 milhões de trabalhadores rurais, cerca de 40% atuavam por conta própria e aproximadamente 18% sem-carteira, enquanto os empregados com carteira somam minoria da ordem de 4,5%. Pessoas ocupadas no próprio consumo e não remuneradas respondem por 25% e 11% respectivamente.

“A persistência do alto grau de informalidade, elemento estrutural do mercado de trabalho rural, e a preponderância de formas de contratação temporárias no campo, autorizadas pela legislação trabalhista, impedem que os empregados rurais tenham acesso à proteção previdenciária”, afirmam os pesquisadores do Ipea.

Segundo eles, quase todos os benefícios concedidos no campo são realizados via segurado especial porque a comprovação de vínculo do trabalhador assalariado, sazonal, é difícil de ser feita.
O fortalecimento da cobertura previdenciária nos últimos anos, segundo o Ipea, reduziu o fluxo migratório da zona rural para as grandes cidades.

“Os recursos distribuídos por meio do sistema previdenciário rural (…) funciona como importante indutor da permanência das famílias do campo, reduzindo o ritmo das migrações para a cidade”, concluem os pesquisadores do Ipea.

Os pesquisadores do Ipea respaldam a importância que a família Silva atribui à Previdência para a vida de seus filhos: os benefícios do INSS reduziram um terço da pobreza no campo nos últimos anos.