Foi protocolado nesta semana na Câmara dos Deputados um novo projeto de lei que pode ampliar o conceito legal de terrorismo no Brasil. O PL 9604/ 2018, do deputado Jerônimo Goergen (PP), propõe alterar a Lei Antiterrorismo, criminalizando atos que envolvem ocupações de imóveis, urbanos ou rurais, “com a finalidade de provocar terror social ou generalizado”, segundo seu texto.
“Esse PL é mais uma ação parlamentar que busca vincular movimentos sociais a atos de terrorismo. Tentaram fazer isso na Lei Antiterrorismo mas conseguimos salvaguardas”, afirma Antônio Neto, pesquisador da organização não governamental Justiça Global.
Walter Campanato/ABr
A Lei 13.260, de 2016, não considera terrorismo protestos e manifestações sociais como as praticadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Desde então, parlamentares tentam derrubar esta condição, como no PL 5065/2016, que tentou tipificar atos de terrorismo por motivação ideológica, política, social e criminal. O projeto foi retirado da pauta do plenário no final do ano passado.
“O objetivo não é punir manifestações legítimas. O problema é entrar na casa, na propriedade dos outros e depredar, fazer cárcere privado”, defende o deputado autor da nova proposta. Na justificativa do PL, o autor propõe o que chama de “evolução da legislação penal antiterrorismo, a fim de se colocar um paradeiro no clima de guerrilha que, não raro, instala-se em nosso território”.
Jerônimo Goergen relata que foi motivado a propor o PL após recente episódio em fazenda na Bahia. Ele se refere ao conflito entre agricultores e uma empresa produtora de alimentos, no município de Correntina, no Oeste do estado, noticiado em novembro. A disputa por água está por trás do conflito, com lavradores que se sentem lesados com a atuação da companhia na região, conforme pondera o representante da Justiça Global.
“A Justiça Global enquanto organização vem atuando contra essa tentativa de criminalização de movimentos sociais por parlamentares, quase todos vinculados à bancada ruralista”, diz Neto.