O governo de Jair Bolsonaro levará adiante o plano de privatizar a Eletrobras, iniciado por Michel Temer. O novo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, assumiu a pasta revelando que pretende dar continuidade ao processo de capitalização da estatal de energia.

“No setor elétrico, sempre levando em consideração o interesse público, se dará prosseguimento ao processo em curso de capitalização da Eletrobras e a criação de um ambiente para novos investimentos”. Segundo ele, o objetivo é incentivar novos investimentos, infraestruturas e tecnologias.

O ex-presidente Michel Temer encontrou resistência para colocar em prática o plano de privatizar a estatal. Foram vários os ensaios e iniciativas. Algumas delas antes mesmo de Temer anunciar oficialmente sua intenção de venda da estatal, em agosto de 2017.

Na lógica do então governo, os recursos da privatização da maior empresa de energia elétrica da América Latina ajudariam a equilibrar as contas públicas, e, ao mesmo tempo, a União deixaria de arcar com a elevada dívida da companhia, avaliada em cerca de R$ 11 bilhões.

“Conseguimos no atual governo reverter o processo de privatização da Eletrobras, no que tange geração e transmissão”, destaca o diretor do Sindicato dos Eletricitários do Estado do Rio de Janeiro, Emanuel Mendes.

Mesmo destino não foi seguido pelo segmento de distribuição de energia, que teve realizados, este ano, leilões de concessões de quatro distribuidoras da Eletrobras, no Norte e Nordeste do país (Acre,Roraima, Rondônia e Piauí). Esta lista incluía ainda concessões ao setor privado da Amazonas Distribuidora de Energia, (que não teve oferta compradora) e da Companhia Energética de Alagoas, pendente por questões judiciais.

No entender do sindicalista egresso da Eletrobras, o ano eleitoral e a pressão da sociedade foram determinantes para frear o processo de venda da estatal: “O presidente da Câmara viu que este ano (2018) não daria mais tempo para votar a matéria e decidiu não encaminhá-la, evitando desgastes próximo às eleições”.

Mendes se referia às consequências da medida cautelar determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que impediu o governo de privatizar empresas estatais sem o consentimento do Congresso Nacional. Diante da medida, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, resolveu que o projeto com as regras sobre a privatização da Eletrobras não seria pautado no plenário da Casa antes das eleições de outubro. Para ele, o tema deveria ser tratado pelo presidente da República eleito.

Ainda assim, o governo não perdeu tempo e, em finais de setembro último, colocou a venda 18 lotes com 71 participações da Eletrobras em Sociedades de Propósito Específicos (SPE). Foram negociados 11 lotes, que renderam cerca de R$ 1,3 bilhão, abaixo dos R$ 3,1 bilhões pretendidos. “Na pressa, uma semana antes do primeiro turno das eleições, venderam ativos da Eletrobras equivalentes a um giga de energia, na maioria eólicas do Norte e Nordeste, nas quais a estatal era sócia”, diz Mendes.

Mesmo sem conseguir privatizar a Eletrobras em sua gestão, Temer avançou no encaminhamento do processo. Venceu etapas junto ao Congresso.

Em 28 de dezembro de 2017, o ex-presidente assinava medida provisória (MP) que permitiu eliminar da Lei 10848/2004 – que trata da comercialização de energia – um artigo que excluía a Eletrobras e suas controladas – Furnas, Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) -, do Programa Nacional de Desestatização (PND), criado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1997. Esta lei, que excluía o sistema Eletrobras do programa de privatização, foi sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2004.

Em março de 2018, novos avanços de Temer, com a aprovação, pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), de resolução autorizando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a contratar os estudos para a venda da estatal. A partir daí, por meio de decreto presidencial, a Eletrobras passou a ser incluída no PND e qualificada no PPI como a “maior empresa de energia elétrica da América Latina (e a 16ª maior empresa do mundo), responsável por aproximadamente 31% da capacidade de geração, 47% da transmissão e 7% da distribuição de eletricidade no Brasil”.

A estatal tem valor patrimonial avaliado em R$ 46,2 bilhões, com ativos que podem somar R$ 170 bilhões, de acordo com o Ministério de Minas e Energia.

(Com informações da Redação da Agência Nossa)