Nove trabalhadores demitidos da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) ganharam nesta semana na Justiça o direito de voltar a trabalhar na siderúrgica. A Justiça determinou a reintegração imediata dos nove membros do grupo eleito pelos funcionários da empresa como representantes da categoria nas negociações de campanha salarial. Eles haviam sido demitidos no dia 12 de abril pela empresa, sem justificativa.

Trabalhadores de três unidades da CSN – na siderúrgica de Volta Redonda, no Porto de Itaguaí, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, e na mineradora em Congonhas (MG) – têm realizado mobilizações e greve para pressionar a direção da companhia por uma negociação no âmbito do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

Em sua decisão, a juíza Monique da Silva Caldeira Kozlowski de Paula, da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, reitera a legalidade da Comissão dos Trabalhadores no processo de negociação e o objetivo da CSN de minar o movimento com as demissões. 

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“A demissão conjunta da comissão de trabalhadores na mesma data, aliada aos demais fatos já expostos, a nosso sentir, não deixa dúvidas acerca do objetivo ilegal da ré em enfraquecer ou inviabilizar o exercício constitucional do direito de manifestação e greve”, afirma um trecho da sentença. 

Segundo a CSP-Conlutas, a CSN realizou um verdadeiro processo de perseguição e demitiu quase uma centena de trabalhadores que possuía ligação com o movimento paredista.

“Vamos seguir com a luta para cancelar todas as demissões e punições. A Comissão está preparando caravanas nacionais. Já visitou os operários de Minas Gerais e está conversando com os trabalhadores do porto, com o apoio da CSP-Conlutas e outras entidades. Vamos juntos vencer essa empresa que só no ano passado lucrou R$ 13 bilhões”, afirmou Atnágoras Lopes, da Executiva Nacional da CSP-Conlutas, que acompanha a mobilização.

Unidade de alto-forno da CSN, intimada a readmitir funcionários

De acordo com o  Valor, a CSN tem plano de investir R$ 5 bilhões até 2030 em projetos ambientais que estão diretamente ligados à estratégia ESG (ambiental, social e de governança, na sigla em inglês) da companhia. Serão ao todo 48 projetos nesse período, de acordo com Helena Brennand Guerra, diretora de Sustentabilidade, Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho da CSN, em entrevista ao jornal.

De acordo com o advogado dos metalúrgicos, a decisão abre caminho para o ingresso na justiça de outros demitidos pela empresa desde o mês passado. “Optamos por ajuizar em grupos de no máximo 10 pessoas”, disse ele a um jornal local, explicando que, como o MPT expediu uma recomendação à empresa para a reintegração dos demitidos – seriam ao menos 120 trabalhadores – esta ação poderá ficar também com o órgão em uma ação civil pública.

Na mesma semana das demissões, o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) recomendou a CSN que reintegrasse os empregados demitidos que formaram uma comissão de negociação paralela e de interferir nas deliberações das trabalhadoras e dos trabalhadores. “Para o MPT, a dispensa de empregados durante período de negociação das cláusulas de Acordo Coletivo de Trabalho ou de sinalização de greve constitui ato abusivo e de má-fé da empregadora, vez que se utiliza indevidamente do direito protestativo de dispensa de empregados para impingir temor na categoria que está lutando por melhores condições de trabalho”, disse um trecho da nota do MPT.