O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira uma resolução que amplia em até R$ 12 bilhões o limite anual para contratação de operações de crédito por estados e municípios em 2023.
Em reunião ordinária realizada hoje, 24, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou Resolução que amplia o limite global anual de 2023 para contratação de operações de crédito por por órgãos e entidades estaduais e municipais.
O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, preside o CMN. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
De acordo com o Ministério da Fazenda em nota à imprensa, a orientação para a ampliação do volume de operações com garantia da União foi motivada pelo custo significativamente menor dessas operações para os entes subnacionais, bem como pelo novos instrumentos de garantias às Parcerias Público Privadas (PPPs) ofertados pelo Tesouro Nacional.
“A ampliação dos limites nos montantes em questão está alinhada às projeções de resultado primário para os entes subnacionais constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. A utilização desses limites pode ser acompanhada pelas instituições que integram o sistema financeiro e pela sociedade, por meio do site do Banco Central”.