Na quarta-feira, 25, a Câmara dos deputados aprovou o projeto de lei que taxa aplicações realizadas fora do Brasil (0ffshore) e antecipou a taxação de fundos exclusivos (para quem pode investir mais de 10 milhões de reais). A votação terminou com 323 votos a favor, 119 contra e uma abstenção.
A tributação dos super-ricos era um dos principais pontos para o governo obter receitas necessárias para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, de acordo com o novo arcabouço fiscal.
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Contudo, a pauta estava sendo adiada pelos parlamentares e só andou após a mudança de presidência da Caixa Econômica Federal, com o presidente Lula demitindo Rita Serrano para a nomeação de Carlos Antônio Vieira Fernandes.
Mesmo o texto principal tendo sido aprovado, a câmara fez algumas mudanças como a fixação de 15% para as alíquotas de fundos offshore, enquanto o governo propôs de 0% a 22,5% dependendo dos rendimentos anuais. Antes, os fundos offshore só eram tributados no caso de empresas transferirem o capital para o Brasil.
Já no caso de fundos exclusivos, a câmara aprovou que os investidores que decidirem por antecipar o pagamento dos tributos ainda neste ano, poderão pagar 8% sobre os rendimentos. Neste caso, o governo havia proposto 10%.
Além dos fundos, foi aprovada também a substituição de todos os tributos sobre o consumo por um imposto sobre o valor agregado, pago pelo consumidor final. E de acordo com o governo, cobrado de forma não cumulativa em todas as etapas da cadeia produtiva.
Lula Marques / Agência Brasil
Os cinco tributos atuais sobre o consumo são: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS e serão substituídos por dois tributos sobre consumo: o IBS e CBS e por um Imposto Seletivo (IS). Assim, diminuindo a “insegurança jurídica na definição de operações que geram crédito tributário ao adquirente e no enquadramento de operações como mercadorias ou serviços”, de acordo com o governo federal.
“A Reforma tributária possui o potencial de gerar crescimento adicional da economia (PIB) superior a 12% em 15 anos”, ressaltou em nota.
Agora a votação do texto principal segue para o Senado.