O Rio de Janeiro descumpriu metas e violou o acordo do regime de recuperação fiscal firmado com a União, concluiu o Ministério da Fazenda após reuniões com os conselhos de supervisão dos estados envolvidos.
Além do RJ, Rio Grande do Sul e Goiás também participam do regime que permite aos estados aliviar dívidas junto à União em troca do cumprimento de metas fiscais. Os dois estados foram aprovados no cumprimento das obrigações, ao contrário do governo fluminense.
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“Foram constatadas violações ao art. 8º da LC 159/2017 ocorridas no semestre inicial de 2023, conforme descrito no Parecer SEI nº 4094 do Conselho de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro. Além disso, verificou-se que o estado não cumpriu algumas metas acordadas no Plano de Recuperação Fiscal, conforme demonstrado no Parecer SEI nº 4107. Dessa forma, obteve atribuição de nota “C” na classificação de desempenho”, afirmou em nota o Ministério da Fazenda.
Também na avaliação anual, referente ao exercício de 2022, “verificou-se que o Estado do Rio de Janeiro não atingiu o resultado primário previsto na meta fiscal, além de ter excedido o limite das despesas primárias”.
Foto: Diogo Zacarias/ Divulgação
O cumprimento do acordo é fundamental para o equilíbrio nas contas públicas do RJ. O estado é um dos mais endividados do País e não tem fôlego para honrar a dívida gigantesca com a União. O estado recebeu a pior nota na avaliação da Fazenda, C.
Já Goiás e RS ganharam nota A, a melhor nota na avaliação que verifica o cumprimento do acordo junto à União. Segundo o ministério da Fazenda, os dois estados não cometerem violações no regime, e por isso receberam nota “A”.