Reforma tributária é aprovada no Senado

O texto-base da reforma tributária foi aprovado pelo Senado. A aprovação da PEC foi realizada em dois turnos, que terminaram com o mesmo placar: 53 a 24. Para ser aprovada, eram necessários 49 votos dos 81 senadores. 

Devido às mudanças feitas pelo Senado, a proposta voltará à Câmara dos Deputados para uma nova votação. Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mesmo que a proposta seja novamente votada entre os deputados, têm grandes chances de ser promulgada ainda esse ano. 

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“Agora, a discussão é muito mais fácil de ser feita. É incorporar ou não [novos pontos] e poder promulgar. Acredito que seja possível a promulgação da reforma tributária ainda este ano, apesar da volta para a Câmara”, declarou o ministro.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após a aprovação em segundo turno, afirmou que a reforma tributária “se impôs porque o Brasil não podia mais conviver com o atraso”. Segundo ele, as mudanças na tributação sobre o consumo estimularão o desenvolvimento econômico, ao substituir o “carnaval tributário” existente até agora no Brasil e unificar tributos. A previsão é que o Brasil pode ter uma tributação de 22% a 27,5%.

faltou falar dos setores, quais as alíquotas sobre os setores

“Ao consolidar inúmeros tributos em apenas três, o Imposto sobre Bens e Serviços, a Contribuição sobre Bens e Serviços e o Imposto Seletivo, o texto vai reduzir a complexidade burocrática, o que possibilitará às empresas concentrar recursos e esforços em seus negócios principais, fomentando a inovação e estimulando o crescimento econômico”, comentou Pacheco.

Questionado sobre o placar de 53 votos a 24 no plenário do Senado, menos votos a favor do que os 60 previstos pelo ministério, Haddad diz que a margem de folga poderia ser maior caso o debate não tivesse sido politizado.

“Houve muita atuação por parte da oposição contra a reforma. Na minha opinião, isso polarizou um pouco o debate, que é uma questão de Brasil. A proposta da emenda constitucional sequer foi apresentada nesse governo. Já vem tramitando desde 2019, mas eu quero crer que se nós colocarmos o Brasil acima disso, dessas disputas, nós podemos inclusive ampliar esse placar”, acrescentou o ministro.

 

Emendas

O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC), senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou seis novas emendas que ampliam as exceções à alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Ainda, por sugestão da vice-líder do Governo no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), o setor de eventos foi incluído na alíquota reduzida em 60%.

O relator também acolheu emenda do senador Plínio Valério (PSDB-AM) para equiparar a remuneração dos servidores dos fiscos municipais e estaduais aos da Receita Federal. De De acordo com o senador Plínio, a integração do mesmo fato gerador entre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), da União, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado pelos governos locais, fará os fiscos locais exercerem a mesma função da Receita. 

Benefícios tributários

Na votação de ontem, na CCJ, Braga acatou parte das 830 emendas. Entre elas, as principais foram sobre são a criação de um teto para a carga tributária, a revisão a cada cinco anos dos regimes especiais de tributos e a ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), criado para incentivar o desenvolvimento de regiões de menor renda, de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões por ano a partir de 2043.

Entre os setores que terão regimes diferenciados segundo o texto estão transportes, combustíveis, saneamento, planos de saúde, setor imobiliário, jogos de prognósticos, loterias, instituições financeiras, incluindo bancos. Ao rejeitar emendas para retirar setores dessa lista, o relator reforçou que eles já possuem regimes diferenciados e pagam carga tributária inferior à média nacional. 

Com informações da Agência Brasil  e Agência Senado.