Aos quatro meses de gravidez, nesta terça-feira (12), a partir das 15h, a deputada estadual Renata Souza  será a primeira gestante da história a presidir uma sessão plenária na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Entre as iniciativas a serem votadas durante a sessão, uma delas é o Projeto de Lei no 4.523/2021, da própria deputada do PSOL, que propõe uma política pública estadual da Economia do Cuidado, estabelecendo princípios e diretrizes para a elaboração e implementação de medidas com base nesse conceito.

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Definição reinvidicada pelo movimento feminista, a Economia do Cuidado busca reconhecer o trabalho invisível e não remunerado do cuidado, essencial para o bem-estar social e majoritariamente designado às mulheres, sobretudo às mulheres negras, que dedicam anualmente 68 horas a mais de trabalho não remunerado que as mulheres brancas, segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-c), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), citados em uma Nota Informativa do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

“Entende-se Economia do Cuidado como sendo o trabalho, majoritariamente realizado por mulheres, de dedicação à sobrevivência, ao bem-estar e/ou à educação de pessoas, assim como à manutenção do meio (residência e local de trabalho, por exemplo) em que estão inseridas”, apresenta o texto da proposta, que traz como objetivos fazer com que o Poder Público reconheça as diversas formas do trabalho, “garantindo equidade de direitos e a socialização das tarefas do cuidado”.

A deputada estadual Renata Souza será a primeira gestante da história a presidir uma sessão plenária na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) / Foto: Divulgação

O projeto determina ao Executivo Estadual o Plano Estadual de Políticas Públicas do Cuidado — realizado a partir de audiências públicas, com participação do Executivo e do Legislativo Estaduais, de movimentos sociais e demais setores da sociedade — que visa a redução da desigualdade socia e a melhoria da qualidade de vida da população a partir de um conjunto de ações e medidas para um “modelo solidário de gestão das tarefas do cuidado, distribuídos entre o Poder Público, a sociedade civil, o setor privado e as famílias”.

De acordo com o PL, para promover a superação da divisão sexual e racial do trabalho e a distribuição justa das tarefas de cuidado entre todos, devem ser consideradas primeiro as perspectivas de gênero e raça ao pensar. A proposta traz ainda que busca “reconhecer as múltiplas formas de trabalho, através da criação de um amplo sistema de políticas públicas para o cuidado coletivo”, “direcionamento prioritário das políticas públicas para trabalhadores do cuidado, remunerados ou não” e a “articulação entre políticas de promoção de empregos e políticas públicas do cuidado”, a fim de garantir o acesso ao trabalho enquanto promove serviços públicos para aqueles que oferecem e recebem cuidado.

“A economia do cuidado é essencial para a humanidade. Todo mundo precisa de cuidado para existir. Se hoje somos adultos, é porque alguém desempenhou horas de trabalho de cuidado com alimentação, remédios, higiene, educação e diversas outras funções por horas. E a sociedade (empresas, sujeitos, administração pública) se aproveitam desse trabalho, que é por diversas vezes gratuito ou sub-remunerado”, traz o Projeto de Lei 4.523/2021 em sua justificativa.