Depois de mais de 160 dias de secura no Distrito Federal, caía chuva sobre a Base Aérea de Brasília quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursava no evento onde sancionou a Lei do Combustível do Futuro. 

A norma cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano, além de aumentar a mistura de etanol e de biodiesel à gasolina e ao diesel, respectivamente. Também institui o marco regulatório para a captura e a estocagem de carbono e destrava investimentos que somam, segundo o governo federal, R$ 260 bilhões.

“Nós começamos a trabalhar, vocês acreditaram”, disse Lula, dirigindo-se à plateia de empresários do agronegócio e a representantes de cooperativas de agricultura familiar”, disse o presidente.

ETANOL E BIODIESEL — O texto estabelece que a margem de mistura de etanol à gasolina passará a ser de 22% a 27%, podendo chegar a 35%. Atualmente, a mistura pode chegar a 27,5%, sendo, no mínimo, 18% de etanol. Quanto ao biodiesel, misturado ao diesel de origem fóssil no percentual de 14% desde março deste ano, a partir de 2025 será acrescentado um ponto percentual de mistura anualmente até atingir 20% em março de 2030.

PROGRAMAS — A Lei do Combustível do Futuro institui programas para incentivar a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso de biocombustíveis, com o objetivo de promover a descarbonização da matriz de transportes e de mobilidade. São eles:

Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV): a partir de 2027, os operadores aéreos serão obrigados a reduzir as emissões de gases do efeito estufa nos voos domésticos por meio do uso do combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês). As metas começam com 1% de redução e crescem gradativamente até atingir 10% em 2037.

Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV): o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) fixará, a cada ano, a quantidade mínima, em volume, de diesel verde a ser adicionado ao diesel de origem fóssil.

Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano: tem como objetivo estimular a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso do biometano e do biogás na matriz energética brasileira. O CNPE definirá metas anuais para redução da emissão de gases do efeito estufa pelo setor de gás natural por meio do uso do biometano. A meta entrará em vigor em janeiro de 2026, com valor inicial de 1% e não poderá ultrapassar 10%.

Histórico e declarações

A nova legislação, nascida do projeto de lei 528/2020, foi aprovada por unanimidade no Congresso, na esteira de quatro meses de negociações e aperfeiçoamentos. A lei traz uma série de iniciativas para promover a mobilidade sustentável de baixo carbono e consolidar a posição do Brasil como líder da transição energética global.

A sanção presidencial foi acompanhada pela assinatura, por parte de grupos empresariais presentes à cerimônia, de compromissos de investimentos privados da ordem de R$ 21 bilhões de reais em novos projetos para produzir biocombustíveis. Segundo projeções do Ministério das Minas e Energia, coordenador das políticas transversais neste segmento, o total de investimentos vai atingir R$ 260 bilhões nos próximos anos.

Para Francisco Gomes Neto, líder da Embraer, a Lei do Combustível do Futuro “é um golaço que vai permitir ao Brasil se tornar uma potência global”. Ele lembrou que o primeiro avião feito pela Embraer a voar com etanol foi o Ipanema, em 2004. O executivo afirmou que as aeronaves da fabricante são atualmente habilitadas a voar com 50% dos tanques abastecidos com etanol e que, até 2030, novas unidades poderão operar unicamente com o biocombustível.

O ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, e empresários dos setores de energia e transporte, escalados para falar durante a cerimônia, destacaram que os projetos condensados na nova lei começaram a ser gestados em 2003, no primeiro mandato de Lula, e seguem a partir de agora uma nova direção.

“Faz 20 anos do projeto de lei do biodiesel”, lembrou Donizete Tokarski, dirigente da União Brasileira do Biodiesel e do Bioquerosene (Ubrabio), destacando o projeto original. Dirigindo-se a Lula, afirmou: “O senhor é o presidente do combustível do futuro”. Já o presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Evandro Gussi, afirmou que a lei dá origem “ao maior projeto de bioenergia da história da humanidade”.