Uma análise de dados da Receita Federal sobre regimes específicos de tributação evidencia como estas agravam diferenças sociais no Brasil – o quinto país mais desigual do mundo. 

Estudo do Ipea revela um teto na tributação de 14,2% dos rendimentos para super ricos que recebem média de R$ 516 mil anuais e usufruem de regime específico de tributação. A partir daí, quem ganha mais que isso anualmente paga menos imposto, atingindo uma média de 13,3% entre as pessoas com renda superior a R$ 1 milhão (grupo que representa os 0,2% mais ricos da sociedade brasileira). 

O percentual de taxação recua ainda mais, para 7,4% de imposto pago por 38,4 mil pessoas no topo da cadeia analisada com base em dados da Receita Federal. 

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“Esta carga tributária é inferior àquela paga por um trabalhador assalariado que recebe R$ 4,5 mil mensais”, observa o autor do documento “Progressividade tributária: diagnóstico para uma proposta de reforma”

Assinado por Sérgio Wulff Gobetti, pesquisador de carreira do Ipea, o estudo escancara a progressão imperfeita da cobrança de imposto no Brasil, expondo fatores históricos e políticos que contribuem para as desigualdades. 

“Os dados mostram que a progressividade deixa de existir no topo da pirâmide social brasileira e, além disso, a alíquota média máxima é muito baixa quando comparada com aquela praticada pela maioria das economias desenvolvidas e mesmo em relação aos principais países latino-americanos”, afirma Gobetti.

Foto: Helio Montferre/Ipea

O estudo defende reforma tributária com mudanças estruturais na legislação, como a retomada de tributação de dividendos a partir de padrões internacionais. O estudo pondera que é possível fazer uma revisão sem extinguir regimes especiais importantes para a grande maioria das microempresas, como o Simples Nacional, mas “focando em eliminar distorções e excessos”.

Além dos regimes distributivos de lucro, outro traço distintivo dos mais ricos e que agrava assimetrias é o predomínio de rendas do capital no mix de rendimentos. Quanto mais alto se está na pirâmide de distribuição de renda, maior é o peso dos rendimentos do capital.

Perfil da distribuição de renda

“O Brasil é um país de renda média-baixa, e, por tal razão, é comum que muitas pessoas que se encontram no topo da distribuição de renda não se vejam como ricas. De fato, pertencer ao estrato dos denominados 10% mais ricos do Brasil, por exemplo, não implica ter um padrão de vida alto ou luxuoso”. 

São 15 milhões de declarantes mais ricos que recebem pelo menos R$ 6 mil mensais. Metade desse grupo tem renda até R$ 128 mil anuais ou R$ 10,6 mil mensais (limite para os 5% mais ricos).

A renda acumulada pelo 1% mais rico atingiu aproximadamente 23,6% da renda disponível bruta das famílias em 2022. “Esse nível de concentração é não só um dos mais altos do mundo como também cresceu nos anos recentes, segundo Gobetti

Os milionários, que possuem uma renda superior a R$ 1 milhão anuais, representam cerca de 307 mil pessoas ou 0,2% da população adulta brasileira.