A Agência Nossa reproduz a seguir os principais pontos da declaração final do G20, sob a ótica socioambiental que marca o nosso jornalismo. Os números equivalem aos tópicos do texto original, que pode ser acessado aqui.

Aliança Global contra a fome

  1. O mundo produz alimentos mais do que suficientes para erradicar a fome. Coletivamente, não nos faltam conhecimentos nem recursos para combater a pobreza e derrotar a fome. O que precisamos é de vontade política para criar as condições para expandir o acesso a alimentos. À luz disso, lançamos a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e saudamos sua abordagem inovadora para mobilizar financiamento e compartilhamento de conhecimento, a fim de apoiar a implementação de programas de larga escala e baseados em evidências, liderados e de propriedade dos países, com o objetivo de reduzir a fome e a pobreza em todo o mundo. Nós convidamos todos os países, organizações internacionais, bancos multilaterais de desenvolvimento, centros de conhecimento e instituições filantrópicas a aderir à Aliança para que possamos acelerar os esforços para erradicar a fome e a pobreza, reduzindo as desigualdades e contribuindo para revitalizar as parcerias globais para o desenvolvimento sustentável. A Aliança defende estratégias reconhecidas, como transferências de renda, desenvolvimento de programas locais de alimentação escolar, melhoria do acesso ao microfinanciamento e ao sistema financeiro formal e de proteção social, entre outras estratégias que podem ser adaptadas às circunstâncias nacionais de cada país. 

Taxação de super ricos

  1. Com total respeito à soberania tributária, nós procuraremos nos envolver cooperativamente para garantir que indivíduos de patrimônio líquido ultra-alto sejam efetivamente tributados. A cooperação poderia envolver o intercâmbio de melhores práticas, o incentivo a debates em torno de princípios fiscais e a elaboração de mecanismos antievasão, incluindo a abordagem de práticas fiscais potencialmente prejudiciais. Nós estamos ansiosos para continuar a discutir essas questões no G20 e em outros fóruns relevantes, contando com as contribuições técnicas de organizações internacionais relevantes, universidades e especialistas. Nós incentivamos o Quadro Inclusivo sobre BEPS a considerar trabalhar nesses temas no contexto de políticas fiscais progressivas eficazes. 

Juros e custos de financiamento

  1. Nós reconhecemos que as flutuações do mercado, as condições financeiras restritivas e as vulnerabilidades da dívida, entre outras, podem estar aumentando a pressão de curto prazo sobre orçamentos públicos tensionados em meio ao aumento dos custos de financiamento. Nós acreditamos que soluções específicas de cada país para os desafios do financiamento ao desenvolvimento podem se basear em medidas políticas combinadas que apoiem o crescimento, a mobilização de recursos internos, a criação de capacidades, os fluxos de capital privado e o financiamento concessional direcionado. Neste contexto, nós apelamos à comunidade internacional para envidar esforços para apoiar os países vulneráveis que enfrentam desafios de liquidez a curto prazo, cuja dívida é sustentável. Nós incentivamos o FMI e o Banco Mundial a continuar seu trabalho relacionado a opções viáveis que sejam específicas de cada país e de forma voluntária para ajudar aqueles países e relatar aos Ministros de Finanças do G20 no ano que vem. 

Emprego digno

  1. Nós reconhecemos a importância de criar empregos de qualidade e promover o trabalho digno para todos a fim de alcançar a inclusão social. Nós reafirmamos nossos compromissos de (i) proteger os direitos dos trabalhadores conforme descrito na Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, empoderando os trabalhadores e erradicando o trabalho forçado, acabando com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, bem como eliminando todas as formas de trabalho infantil; (ii) garantir segurança e saúde ocupacional e acesso a proteção social adequada para todos os trabalhadores; (iii) concentrar nossos esforços e políticas na garantia de uma transição justa em todos os setores; (iv) superar as divisões digitais e priorizar a inclusão de pessoas em situações de vulnerabilidade; (v) desenvolver e implementar políticas abrangentes que desmantelem normas sociais e culturais discriminatórias, bem como barreiras legais para garantir a participação igual, plena e significativa das mulheres em nossas economias, e (vi) promover o diálogo social e a negociação coletiva.

Redução de emissões

  1. Nós reconhecemos a necessidade de reduções profundas, rápidas e sustentadas nas emissões de gases de efeito estufa, alinhadas aos caminhos para limitar o aquecimento global a 1,5 °C, e convocamos os membros a contribuírem para os esforços globais contra a mudança do clima de maneira nacionalmente determinada, considerando o Acordo de Paris e suas diferentes circunstâncias, trajetórias e abordagens nacionais, conforme tratado no GST-1. Nós reconhecemos ainda, como consta no GST-1, que os membros devem cooperar para a promoção de um sistema econômico internacional aberto e solidário, voltado para alcançar o crescimento econômico sustentável e o desenvolvimento em todos os países, permitindo-lhes, dessa forma, melhor enfrentar os problemas da mudança do clima, notando que as medidas adotadas para combater a mudança do clima, incluindo as unilaterais, não deveriam constituir um meio de discriminação arbitrária ou injustificável e nem uma restrição disfarçada ao comércio internacional. 

COP de Baku

  1. Nós aguardamos com expectativa um resultado positivo sobre o Novo Objetivo Coletivo Quantificado de Financiamento Climático (NCQG) em Baku. Nós nos damos nosso apoio à Presidência da COP29 e nos comprometemos a negociações bem-sucedidas em Baku. Nós também damos nosso apoio à Presidência da COP30, em 2025. 

Aceleração de metas

  1. Nós nos comprometemos a acelerar transições energéticas limpas, sustentáveis, justas, acessíveis e inclusivas, em linha com o ODS 7, o Acordo de Paris e o resultado do GST1, adotado na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima em Dubai (COP28), que não deixem ninguém para trás, especialmente os pobres e aqueles em situações vulneráveis, levando em consideração as diferentes circunstâncias nacionais. 

Renováveis

  1. Nós apoiamos a implementação de esforços para triplicar a capacidade de energia renovável globalmente e duplicar a taxa média anual global de melhorias na eficiência energética por meio de metas e políticas existentes e, da mesma forma, apoiamos a implementação em relação a outras tecnologias de emissão zero e baixa emissão, inclusive tecnologias de redução e remoção, alinhadas a circunstâncias nacionais, até 2030. Além disso, nós reconhecemos a necessidade de catalisar e aumentar os investimentos de todas as fontes e canais financeiros para suprir a lacuna de financiamento das transições energéticas globalmente, especialmente nos países em desenvolvimento. Reafirmando que os países em desenvolvimento precisam ser apoiados em suas transições para emissões de baixo carbono, nós trabalharemos para facilitar o financiamento de baixo custo para esses países. Nós reconhecemos o importante papel do planejamento energético doméstico, do fortalecimento de capacidades, das estratégias de políticas e marcos legais, bem como da cooperação entre diferentes níveis de governo, na criação de ambientes facilitadores para atrair financiamento para as transições energéticas.

Mantém subsídios a fósseis

  1. Nós reiteramos nosso compromisso na Declaração de Nova Délhi de intensificar nossos esforços para implementar o compromisso assumido em 2009 em Pittsburgh de eliminar gradualmente e racionalizar, a médio prazo, subsídios ineficientes a combustíveis fósseis que incentivam o consumo excessivo, e nos comprometemos a alcançar esse objetivo, oferecendo apoio direcionado aos mais pobres e vulneráveis. F

Oceanos

  1. Plenamente conscientes da crítica importância dos oceanos e mares para o desenvolvimento sustentável, nós reconhecemos que o financiamento adequado, nossos redobrados esforços e o planejamento e a gestão adequados são essenciais para garantir a proteção do ambiente marinho e a conservação e utilização sustentável dos recursos marinhos e da biodiversidade. Com base no consenso alcançado em Nova Deli, convocamos todos os países para a rápida entrada em vigor e implementação pelas Partes do Acordo sobre a Conservação e o Uso Sustentável da Biodiversidade Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional (Acordo BBNJ), sob a estrutura jurídica da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, enfatizando a necessidade de reforçada cooperação internacional, construção de capacidades, assistência técnica e apoio financeiro, particularmente aos países em desenvolvimento. Nós nos engajaremos ativamente na 3ª Conferência dos Oceanos das Nações Unidas em Nice em 2025. Nós aguardamos com expectativa a continuação da iniciativa Oceans20 nas futuras presidências. 

Paz

  1. Não haverá sustentabilidade nem prosperidade sem paz. Nós conhecemos os horrores e o sofrimento produzidos por todas as guerras. Para colher os benefícios de nossos esforços conjuntos para promover o desenvolvimento sustentável em todas as suas dimensões – social, econômica e ambiental –, nós precisamos equipar melhor o mundo com uma governança global reformada. O G20 nasceu de crises financeiras e econômicas, e conseguimos trabalhar juntos para superá-las. Agora enfrentamos uma crise multifacetada, na qual as tensões políticas e geopolíticas colocam em risco nossa capacidade de enfrentar desafios como a promoção do crescimento, a redução da pobreza e a luta contra a mudança do clima. 

Reforma do conselho da ONU

Nós nos comprometemos a reformar o Conselho de Segurança por meio de uma reforma transformadora que o alinhe às realidades e demandas do século XXI, que o torne mais representativo, inclusivo, eficiente, eficaz, democrático e responsável, e mais transparente para toda a comunidade das Nações Unidas, permitindo uma melhor distribuição de responsabilidades entre todos os seus membros, ao mesmo tempo que melhora a eficácia

Cadeira no FMI

71Nós enfatizamos a necessidade de aumentar a representação e a voz dos países em desenvolvimento na tomada de decisões nos BMDs e em outras instituições econômicas e financeiras internacionais, para tornar as instituições mais eficazes, confiáveis, responsáveis e legítimas. Nesse contexto, nós saudamos a criação de uma 25ª cadeira no Conselho Executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) para fortalecer a voz e a representação da África Subsaariana. 

Dívida 

  1. Nós enfatizamos novamente a importância de abordar as vulnerabilidades da dívida em países de baixa e média renda de maneira eficaz, abrangente e sistemática. Nós saudamos os progressos realizados no tratamento da dívida no âmbito do Quadro Comum do G20 e além. Nós continuamos empenhados em abordar as vulnerabilidades globais da dívida, inclusive intensificando a implementação do Quadro Comum de forma previsível, oportuna, ordenada e coordenada, com base na Nota do G20 sobre as Lições Aprendidas com os Primeiros Casos no âmbito do Quadro Comum. Nós continuamos a respeitar todos os compromissos assumidos no Quadro Comum sobre Tratamentos da Dívida além da DSSI, incluindo os do segundo e último parágrafos. Nós saudamos os esforços conjuntos de todas as partes interessadas para continuar trabalhando em prol de melhorar a transparência da dívida e incentivar os credores privados a segui-los. Nós continuamos a apoiar a Mesa Redonda Global sobre Dívida Soberana para promover o entendimento comum entre as principais partes interessadas, incluindo o setor privado, credores bilaterais e multilaterais e países devedores. Nós saudamos os debates liderados pela África sobre Dívida, Desenvolvimento e Infraestrutura reunidos pela Presidência Brasileira do G20 em 2024. 

Inteligência Artificial

77. O rápido progresso da IA promete prosperidade e expansão da economia digital global. É nossa missão alavancar a IA para o bem e para todos, resolvendo desafios de maneira responsável, inclusiva e centrada no ser humano, ao mesmo tempo em que protegemos os direitos e a segurança das pessoas. Para garantir o desenvolvimento, a implantação e o uso seguro e confiável da IA, é necessário abordar a proteção dos direitos humanos, a transparência e a explicabilidade, a justiça, a responsabilidade, a regulamentação, a segurança, a supervisão humana apropriada, a ética, os preconceitos, a privacidade, a proteção de dados e a governança de dados. Nós reconhecemos a necessidade de aproveitar as oportunidades da IA, incluindo a IA generativa, mantendo-nos atentos aos seus desafios. Nós procuraremos promover uma abordagem de governança/regulatória pró-inovação para a IA, que limite os riscos e, ao mesmo tempo, nos permita nos beneficiar do que ela tem a oferecer. Para liberar todo o potencial da IA, compartilhar equitativamente seus benefícios e mitigar os riscos, nós trabalharemos juntos para promover a cooperação internacional e novas discussões sobre governança internacional para IA, reconhecendo a necessidade de incorporar as vozes dos países desenvolvidos e em desenvolvimento. Nós reconhecemos o papel das Nações Unidas, juntamente com outros fóruns existentes, na promoção da cooperação internacional em IA, inclusive para fomentar o desenvolvimento sustentável. Reconhecendo as crescentes divisões digitais dentro e entre os países, nós apelamos à promoção da cooperação internacional inclusiva e à capacitação dos países em desenvolvimento neste domínio e saudamos as iniciativas internacionais para apoiar esses esforços. Reafirmamos os princípios de IA do G20 e a Recomendação da UNESCO sobre Ética da IA.

G20 Social

  1. Nós saudamos a abordagem inovadora adotada pela Presidência Brasileira do G20 para melhor integrar os grupos de engajamento, ao destacar o papel construtivo que a sociedade civil pode e deve desempenhar no tratamento de questões econômicas, financeiras, políticas, ambientais e sociais. Nós aplaudimos a decisão de convocar uma Cúpula Social do G20, uma iniciativa que proporcionou às partes interessadas nãogovernamentais uma oportunidade única de expressar suas opiniões sobre questões fundamentais da agenda internacional.