O senado aprovou por unanimidade a Política Nacional de Cuidados, propostado governo federal que cria diretrizes para o reconhecimento e valorização do trabalho de cuidado, bem como para a reorganização da sua provisão no Brasil. A proposta aprovada teve a relatoria do senador Paulo Paim (PT/RS) e agora segue para a sanção presidencial. 

A legislação prevê que o governo deverá apresentar um Plano Nacional de Cuidados que materialize o direito ao cuidado por meio da ampliação e criação de serviços que possibilitem o compartilhamento do trabalho de cuidados com o Estado. E que apoie as famílias e indivíduos que desempenham atividades de cuidado, remuneradas ou não.

Foto: Asthego Carlos / Ascom Paulo Paim

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, lembram que o marco regulatório beneficia não apenas pessoas que são cuidadas: crianças, pessoas com deficiência, pessoas que tem a necessidade do cuidado, do apoio de outras pessoas – Mas também as pessoas que cuidam, que são principalmente as mulheres, que dedicam muitas vezes a sua vida a cuidar de alguém, muitas vezes desprotegidas ou sem a devida remuneração”, comentou o titular do MDS.

A secretária nacional da Política de Cuidados e Família do MDS, Laís Abramo, contou que houve  muito diálogo entre o Governo Federal, estados, municípios e sociedade civil junto ao Parlamento Nacional  para que fosse possível construir um projeto que atendesse à urgente necessidade de uma Política de Cuidados no país.

“O tamanho das famílias está diminuindo e a sociedade brasileira está envelhecendo. Está aumentando muito o número de pessoas que precisam de cuidados e apoios às atividades da vida diária. E a relação entre envelhecimento e a deficiência faz com que a partir dos 60 anos, a incidência da deficiência aumente muito. Além disso, o Brasil segue sendo um país em que ainda existem muitas crianças que precisam de cuidados”, detalhou Abramo.

A Política Nacional de Cuidados é uma das entregas previstas no Plano Brasil Sem Fome. A senadora Zenaide Maia (PT/RN), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, onde a proposta teve relatório e requerimento de urgência aprovados ontem, defendeu a Política como um marco para o reconhecimento da importância do cuidado como política pública no Brasil. “Não existe nada mais humano do que o cuidar. Cuidar faz parte desta política do bem comum”.