Propostas para evitar “explosão de calor” em Niterói indicam revisão da Lei de Uso do Solo   

Com mais de 400 inscritos e 31 organizações da sociedade civil, a 2a Conferência Municipal de Meio Ambiente de Niterói expôs a necessidade de mudanças e avanços urgentes para que a cidade não “exploda de calor” como quase ocorreu nos últimos dias. A temperatura registrada no último final de semana foi a maior entre todos os municípios do País.

Propostas da sociedade civil, poder público e privado elaboradas na conferência passam pela revisão da Lei do Uso do Solo, da Prefeitura. Aprovada no ano passado, libera a construção de prédios ou aumento de gabarito em pelo menos 10 áreas com zonas de amortecimento do PESET, do PARNIT e áreas com indicação de preservação pelo Plano Municipal de Mata Atlântica de proteção ambiental ou zonas de amortecimento.

Faça parte da nossa comunidade para receber reportagens exclusivas sobre Niterói

“Precisamos rever a lei de uso do solo. Se vocês acham que está quente, preparem-se. Quem anda por Icaraí e Ingá, vendo as casas que podem ser transformadas em prédios pensará que nós não teremos como sobreviver. Esta cidade vai explodir de calor”, afirmou a presidente da Conferência, a urbanista Regina Bienenstein, na abertura do evento.

A conferência municipal faz parte de um movimento nacional, liderado pelo Ministério do Meio Ambiente, que objetiva ouvir a população brasileira para um novo Plano Clima, com estratégias nacionais de mitigação e adaptação. O Brasil pretende liderar esse debate no mundo, com compromissos alinhados ao limite de aumento da temperatura global em 1,5°C.

Na manhã deste sábado (25), após a abertura do evento na véspera, representantes da sociedade civil, do poder público e privado se dividiram em cinco grupos de acordo com o eixo temático de sua maior preferência, experiência, habilidade. Elaboraram as propostas, votaram entre si e depois em conjunto as ajustaram com alterações sugeridas por todos os presentes. No final da tarde, todas as 50 propostas para município e 10 para o estado já estavam finalizadas.

Em um dos cinco eixos definidos pelo governo federal, o primeiro, de mitigação e redução da emissão de gases de efeito estufa, tem entre suas propostas a  alteração do zoneamento da lei de uso do solo em áreas de sobreposição com zonas de amortecimento dos parques PESET, PARNIT e áreas com indicação de preservação pelo Plano Municipal de Mata Atlântica.

Leia também:

Niterói realiza conferência ambiental que a insere na rota do Plano Nacional do Clima

A nova legislação nº 3905/2024, que ficou conhecida como “lei dos espigões”, abriu caminho para a construção de prédio no Morro do Gragoatá, uma área que é classificada pela própria Prefeitura como sendo de alta prioridade para proteção ambiental. Trecho do Cafubá, arredores da lagoa de Itaipu e a pedreira de Charitas, também sensíveis, são algumas das áreas que passam a ser passíveis de edificações ou gabarito mais elevado a partir da nova lei.

Já o segundo eixo, sobre adaptação e preparação para desastres, propõe revisar a Lei de Uso do Solo para prevenir riscos, alterando o zoneamento em áreas alagáveis e exigindo contrapartidas em todos os empreendimentos imobiliários, como captação de águas pluviais e energia solar. 

“Garantir o cumprimento das normas existentes, prioritariamente nos prédios públicos, promovendo acessibilidade, mobilidade e medidas obrigatórias para construções de qualquer porte, excluindo os empreendimentos de habitação de interesse social” também faz parte desta proposta. 

A urbanista Cynthia Gorhan, do Instituto de Arquitetos do Brasil (Iab), destacou que “embora metade da cidade seja de mata, a outra metade segue sem controle do uso do solo pautando a expansão urbana em um município com uma série de carências graves como a falta de água, infraestrutura de saneamento básico que representa”. 

Árvores personalizadas e pisos permeáveis contra o calor

Também previstas para Niterói não “explodir de calor” a elaboração ou implementação de um Plano de Arborização, ambos defendidos nos eixos 1, sobre mitigação, e 2, sobre adaptação. A primeira proposta defende que as árvores sejam “reconhecidas e personalizadas como sujeito de direito ativo necessário à garantia do direito fundamental constitucional à dignidade humana, dada a importância do equilíbrio ecológico e a necessidade de preservação”.

Na segunda proposta que defende a arborização, a ideia é priorizar a implementação e o debate de planos existentes ou em andamento, assegurando orçamento específico. A sociedade civil defende calçadas ecológicas, jardins de chuva, caixas de retenção e espécies adequadas para fortalecer a infraestrutura verde.

Veja as 50 propostas para a cidade e as 10 para o estado do RJ 

Outra medida levantada pela sociedade preocupada com o aumento da temperatura que será encaminhada ao poder municipal é substituir pisos impermeáveis e escuros por materiais permeáveis e claros para amenizar altas temperaturas, priorizando bairros com ilhas de calor e alagamentos. 

“As vias já pavimentadas deverão ser adaptadas gradualmente, com substituição de 5% ao ano, promovendo conforto térmico e melhor gestão das águas pluviais”, diz a prévia do documento.

37% das moradias de Niterói são precárias

Sobre Justiça Ambiental, o 3o eixo, Regina Bienenstein destacou que 37% das moradias de Niterói são precárias, apesar da cidade ser a mais rica do estado e exibir a quarta maior renda do País.

 “Essa parcela da população é penalizada duplamente, é penalizada pela escassez, é penalizada pelos riscos ambientais e é penalizada porque não recebe atenção devida do poder público. Niterói não tem política habitacional. Tem plano de regularização fundiária que não é aplicado, fez plano de redução de risco que a gente não conseguiu discutir e não conseguiu saber o que está prevista, isso é que se trata justiça ambiental”

A próxima etapa deste movimento nacional será a conferência estadual, onde serão preparadas também propostas para o âmbito nacional, que visam compor o plano nacional do clima.

As demais propostas podem ser vistas aqui e nas próximas reportagens da Agência Nossa; acompanhe.