No Dia da Luta da População em Situação de Rua (19 de agosto), Niterói recebe uma ótima notícia para seus mais vulneráveis. A cidade vai oferecer serviço para a retirada de segunda via de documentos, obtenção de direitos como aposentadoria, entre outros serviços básicos necessários sobretudo para quem precisa se reerguer e conseguir trabalhar. 

A Prefeitura de Niterói assinou um acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para implantação de um Centro Integrado de Atendimento às Pessoas em Situação de Rua (CIPOP) no município.

O CIPOP Rua é uma iniciativa que oferece serviços integrados para pessoas em situação de rua com o objetivo de promover a reintegração social e o acesso a direitos de forma mais simples e rápida como emissão de documentos, serviços previdenciários e possibilidade de vagas de emprego. Niterói será a segunda cidade do Estado do Rio a implementar este equipamento que, atualmente, só funciona no Centro do Rio, próximo à Central do Brasil.

Faça parte da nossa comunidade para receber reportagens exclusivas sobre Niterói

Entre os órgãos que vão atuar no CIPOP Niterói estão o Detran, Fundação Leão 13, Tribunal Regional do Trabalho e Tribunal Regional Eleitoral. Os serviços abrangem a emissão de uma série de documentos como Registro Geral (RG – Identidade) e Cadastro de Pessoa Física (CPF), audiências de conciliação e acesso a benefícios previdenciários.

O prefeito Rodrigo Neves destacou que Niterói vai lançar em breve um grande programa que vai trabalhar de forma integrada com o CIPOP para levar serviços diversos à população vulnerável da cidade. 

“Acredito que essa questão do acolhimento e reinserção da população em situação de rua é um dos principais desafios no pós-pandemia no mundo todo. O Recomeço é um projeto que construímos a várias mãos com os profissionais, baseado em evidências nas melhores experiências internacionais. O CIPOP, do Tribunal de Justiça, vai somar ao trabalho que estamos desenvolvendo trazendo uma condição de reinserção e de acompanhamento dessas pessoas que tanto precisam de ajuda”, reforçou Rodrigo Neves.

Prefeitura de Niterói e Tribunal de Justiça firmam convênio para programa que vai garantir direitos à população de rua. Foto: Evelen Gouvea/Divulgação Prefeitura de Niterói

De acordo com o secretário de Assistência Social e Economia Solidária, Elton Teixeira, o CIPOP ganha um formato diferente em Niterói, onde estará vinculado a toda a rede de serviços da Prefeitura e, em breve, junto com o Programa Recomeço, que será uma iniciativa integral de atendimento às pessoas em situação de rua. 

“Esse acordo é fundamental para a gente estruturar ainda mais a rede de serviços para atendimento à população em situação de rua. O CIPOP será um equipamento que agrega uma série de serviços e que vai estar integrado ao Programa Recomeço. Com isso, a população em situação de rua vai poder ter acesso a documentação e serviços assistenciais e de saúde pública. A ideia é facilitar a vida das pessoas que querem reconstruir a sua trajetória”, explicou o secretário. 

Leia também: Brasil sai do mapa da fome

A assinatura do acordo de cooperação técnica aconteceu na sede do Tribunal de Justiça. A implantação do CIPOP é uma ação conjunta que envolve município, estado e governo federal, com o objetivo de criar uma rede de apoio abrangente para pessoas em situação de rua.  

“Nesse dia histórico de Luta da População em Situação de Rua, estamos reunidos para assinar o termo de adesão do município de Niterói ao Comitê Institucional de Atenção às Pessoas e Situações de Rua do Estado do Rio de Janeiro. Para além da adesão formal, isso significa o reconhecimento da importância do trabalho em rede na busca de soluções integradas para o enfrentamento dessa tragédia impiedosa que se abate sobre mais de 330 mil pessoas espalhadas por todos os grandes centros urbanos do país e que traduz um fenômeno social complexo envolvendo questões no âmbito pessoal, social, político e econômico”, enfatizou a desembargadora Renata Machado Cotta, presidente da Comissão de Articulação de Projetos Sociais do TJ-RJ.