O que muda em 2026 no primeiro ano da reforma tributária

No primeiro ano da reforma tributária, a unificação de tributos será ainda uma simulação mas as novas alíquotas redistributivas de Imposto de Renda começam a valer. As novas regras para a declaração em 2026 beneficiarão diretamente cerca de 15 milhões de brasileiros: 10 milhões que deixarão de pagar o tributo e outros 5 milhões que terão redução no valor devido.

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Por outro lado, para manter o equilíbrio fiscal e compensar a redução na arrecadação, a legislação estabelece incremento na tributação de rendas a partir de R$ 600 mil anuais. A previsão é de que cerca de 140 mil contribuintes de alta renda sejam alcançados pela mudança.

Consumo

A partir deste ano de 2026, empresas de todos os portes deverão emitir documentos fiscais eletrônicos contendo campos específicos para a (Contribuição sobre Bens e Serviços) CBS, com alíquota simbólica de 0,9%, e para o (Imposto sobre Bens e Serviços) IBS, com alíquota de 0,1%. Os valores serão informativos e não gerarão cobrança.

O objetivo é calibrar sistemas, processos e parametrizações fiscais. As mudanças representam a etapa inicial da substituição gradual de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, conforme aprovado pelo Congresso Nacional. serão implementadas em todo o território nacional.

Nova tabela no IR

A Reforma Tributária prevê isenção total para quem recebe até R$ 5.000 mensais. E quem recebe até cerca de R$ 7.300, haverá redução do imposto. O alvo é a classe média, ultimamente asfixiada por impostos. O governo Lula já ajustou a tabela do Imposto de Renda, 2023 e 2024, o que encerrou um ciclo de mais de mais seis anos de defasagem. Ao fim, entre 2023 e 2026, a isenção total atingirá aproximadamente 20 milhões de brasileiros, e a redução do imposto, outros 5 milhões de contribuintes, totalizando cerca de 25 milhões de pessoas beneficiadas.

Foto: Luís Fortes/MEC

As mudanças nas faixas intermediárias serão: até R$ 5.500 – isenção de 75%, economia de R$ 3.367,68 por ano; até R$ 6.000 – isenção de 50%, economia de R$ 2.350,79 por ano; quem ganha até R$ 6.500 – isenção de 25%, economia de R$ 1.333,90 anual. Quem ganha acima de R$ 7.000: alíquotas progressivas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.

Para equilibrar as contas, o governo vai implementar uma alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, o equivalente a mais de R$ 50 mil por mês.

Ganhos de poupança, títulos isentos, heranças, aposentadorias e pensões por doenças graves, venda de bens, rendimentos mobiliários isentos e indenizações.

Para depois

A partir de 2027, a CBS passa a ser cobrada efetivamente, com alíquota estimada da CBS é de 8,7%. Entra também em vigor o imposto seletivo, aplicado a produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como combustíveis fósseis, bebidas alcoólicas e cigarros. Armas, porém, não foram excluídas da incidência pelo Congresso Nacional.