O Brasil finalmente aboliu a permissão legal da jornada de seis dias de trabalho ininterruptos que conta com apenas uma folga por semana. A PEC 221/2019 foi aprovada com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, em uma pauta que uniu esquerda e direita em meio à disputa eleitoral mais acirrada da história brasileira.
A história mostra que de maneira geral países mais produtivos possuem jornadas médias bem abaixo da média global. Por outro lado, os países menos produtivos detêm mais horas trabalhadas. No caso da América Latina, países que possuem jornadas mais exaustivas como Colômbia e México aprovaram mudanças recentes que aliviam o tempo de trabalho.
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Com a mudança, o trabalhador brasileiro terá direito a repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. O texto reduz a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas.
O senador Paulo Paim (PT-RS), que ao longo da carreira apresentou várias proposições para reduzir a jornada dos trabalhadores para 40 horas, se emocionou e comemorou:
“Tenho certeza de que, em cada canto do Brasil, o nosso povo está cantando, está dançando, está chorando de emoção por ver que, depois de 40 anos, nós estamos dando a liberdade a eles de não terem que trabalhar de segunda a sábado — disse o senador, que comemorou a presença de trabalhadores nas galerias”.
Eduardo Braga (MDB-AM), líder de seu partido, afirmou que a democracia não se encerra no pleno funcionamento das instituições e precisa chegar à mesa, à casa e à vida do trabalhador.
“Quero falar do vigilante, do atendente do supermercado, do trabalhador da construção civil que enfrenta o calor do nosso Amazonas a semana inteira e chega em casa muitas vezes sem força para conversar com a própria família. Essa é a realidade de milhares de amazonenses, e é por eles que eu voto sim”.
O trabalhador terá direito a duas folgas e limite de 42 horas trabalhadas por semana dois meses após a publicação da emenda. O limite cai para 40 horas um ano depois.
Países latino americanos com jornadas ainda mais exaustivas reduziram o teto permitido de horas trabalhadas também em etapas. Medidas que países ricos realizaram décadas atrás, com a vantagem de possuírem mais recursos para neutralizar eventuais custos e impactos decorrentes das reformas.
A Colômbia aprovou em 2021 uma lei para reduzir a carga horária de 48 para 42 horas semanais, com implementação em etapas anuais concluída em julho deste ano.
Já o Chile sancionou em 2023 legislação para cortar a jornada máxima de 45 para 40 horas semanais. Os cortes ocorrem em etapas: caiu para 44 horas em 2024, para 42 horas em abril de 2026 e atingirá o alvo definitivo em abril de 2028.
A reforma do México ocorrerá em quatro anos (2026–2030), com aprovação neste ano que corta o teto de 48 para 40 horas semanais. A promulgação ocorreu em maio de 2026 e a vigência gradual começará em janeiro de 2027, estendendo-se até 2030.
Outro exemplo de redução recente ocorreu na Coreia do Sul, onde a jornada de 41,5 a 43,0 horas por semana é possível após reformas governamentais que reduziram o limite máximo legal de horas extras, passando o teto total de 68h para 52h semanais. A automação foi fundamental para dar suporte à produtividade do País nesta transição.
Reduções na Europa
As reduções europeias consolidaram-se predominantemente entre o final da década de 1990 e início dos anos 2000. Na França, a histórica transição que fixou a jornada padrão em 35 horas semanais foi aprovada em 1998 (reduzindo das antigas 39 horas) e aplicada oficialmente no ano de 2000.
Portugal (1996) regulamentou a diminuição da jornada padrão de 44 para 40 horas semanais em 1996, registrando ganhos subsequentes na produtividade por hora, enquanto a Itália (1997–1998) reduziu por lei a jornada padrão de 48 para 40 horas semanais em 1997, com a implementação prática iniciando no ano seguinte.
A Bélgica adotou a redução do horário padrão de 40 para 38 horas semanais em 2001. Em 2022, o país acrescentou a flexibilidade que permite concentrar essa carga em 4 dias de expediente. E a Eslovênia Cortou o tempo regulamentar de trabalho de 42 para 40 horas semanais através de acordo de política salarial fechado em 2002 e implementado em 2003.
Bizarrices e baixa produtividade
Países com longas jornadas são reconhecidos por seus custos baixos e falta de proteção ao trabalhador que os colocam em paridade com os tempos da revolução industrial e, para alguns especialistas, aproximam-se de modelos comparáveis aos de uma espécie de escravidão moderna.
Na Índia trabalha-se de 47 a 56 horas por semana, inclusive em setores de tecnologia e da manufatura, em grandes centros urbanos. O país é o líder em tempo de serviço dentro do grupo do G20.
Nos países menos produtivos do mundo, as jornadas de trabalho também superam as médias globais de horas trabalhadas vide o quadro a seguir.
De olho
Apesar do avanço no Brasil, parlamentares temem retrocessos com a apresentação de novas propostas que podem comprometer os ganhos desta votação.
A líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que, mesmo após a votação, será preciso manter a vigilância e o acompanhamento, porque segundo ela já há outras propostas em tramitação com regras menos benéficas para o trabalhador.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), citou uma dessas propostas, a PEC 12/2026, apresentada pelo líder da oposição, senador Rogerio Marinho (PL-RN). A proposta prevê a possibilidade de um regime flexível, no qual o empregado receberia de acordo com as horas trabalhadas.
“É o inverso do fim da 6×1. Eles querem é isso, é o prevalecer do negociado sobre legislado, como se houvesse igualdade de armas entre patrão e empregado”. Além do autor, deputado Reginaldo Lopes, também estava presente na sessão a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), autora de outra proposta com a mesma finalidade.
Reportagem editada por Sabrina Lorenzi, com informações de estudos da OIT, declarações à Agência Senado. Gráficos produzidos por IA a partir de comando e verificação humanos.