Organizações da sociedade civil reunidas na coalização internacional Forests & Finance recomendam ao Banco Central incluir nas obrigações de reporte dos bancos uma série de novos critérios que incluem o detalhamento da carteira de crédito no agronegócio e na mineração.
O BC encerra nesta semana consulta pública para aprimorar as regras de divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticos (GRSAC) pelas instituições financeiras. Por enquanto, os reportes são qualitativos e não há obrigação de relatos quantitativos pelas instituições financeiras.
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A coalização relembra que o agronegócio é responsável pela maior parte das emissões de carbono no País, ao contrário de outros países, que têm no setor de petróleo e energia os maiores vilões.
“A requisição de detalhamento conforme diferentes culturas é, sem dúvidas, adequado e em linha com as demais iniciativas regulatórias do BCB. É sabido que há peculiaridades e desafios próprios a cada uma, e uma maior transparência nesse quesito (ao invés de reunir tudo sob a categoria da “agropecuária”) certamente constitui medida positiva”
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto (Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)
O documento da coalizão para o BC também destaca a necessidade de uma planilha específica para o setor de mineração, para diferentes metais: ferro, alumínio, cobre, estanho, nióbio, níquel, ouro, lítio, cobalto e elementos de terras raras.
No caso dos riscos climáticos, recomenda-se dados sobre exposições a setores, que servirão para embasar testes de estresse climático, “verificando a vulnerabilidade das instituições financeiras brasileiras a possíveis cenários futuros de alteração do clima, considerando os diferentes mecanismos de transmissão dos riscos físicos e dos riscos de transição”.
As mudanças climáticas ampliam os riscos físicos e demandam normas mais enfáticas para avaliação de riscos. Os eventos climáticos elevam os risco de crédito dos bancos por exemplo para operações agrícolas, sujeitas a secas ou inundações, assim como para o transporte terrestre e aéreo de mercadorias e pessoas, que é afetado por tempestades, furacões e queimadas.
Dói no bolso
“Os eventos climáticos extremos e as mudanças regulatórias esperadas para a promoção de uma transição de baixo carbono poderão afetar significativamente a precificação de ativos, o que trará consequências para a organização econômica. Exemplo disso é a preocupação com os chamados stranded assets, referentes a ativos que possuem o risco de se tornarem não lucrativos”, justifica o documento enviado ao BC.
Parte significativa desses ativos citados no documento estão envolvidos no uso indevido da conversão de florestas em áreas de extensos cultivos de grãos e pecuária, exploração de recursos minerais e florestais, combustíveis fósseis que impactam diretamente comunidades e povos tradicionais e seus territórios de uso comum.
No caso dos riscos sociais e ambientais, o documeno propõe indicadores que vão do número de multas, processos judiciais ou administrativos ambientais a Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). Número e gravidade de acidentes de trabalho, além de menções ou referências em listas de ocorrência de trabalho análogo também são sugeridos.
O documento também indica o uso de informações do Sistema de Informações e Análises sobre Impactos das Mudanças do Clima (AdaptaBrasil MCTI), instituído pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, que prevê análises dos impactos da mudança do clima.