O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a renegociação de operações de crédito rural em municípios atingidos por desastre ambientais no Rio Grande do Sul.
As instituições financeiras estão autorizadas a prorrogar para 27/11/2024 o vencimento das operações enquadradas nos critérios para obtenção dos descontos previstos no decreto que beneficia as vítimas dos desastres ocorridos com as chuvas no estado.
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“Essa prorrogação abrange as operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização, vencidas ou vincendas entre 1º/5 e 26/11/2024, que estavam em situação de adimplência em 30/4/2024, desde que o mutuário tenha tido perda na renda igual ou superior a 60%”, afirma a nota do Ministério da Fazenda.
A prorrogação também está condicionada aos eventos decorrentes de deslizamento de terras ou pela força das águas na inundação.
A prorrogação pode abranger cerca de 2.200 operações e envolver o montante de R$ 430 milhões.
O CMN autorizou, ainda, para as operações cujos pedidos de descontos para liquidação ou renegociação não aprovadas pela Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do Sul, que os mutuários poderão optar pela renegociação desde que solicitem a prorrogação à instituição financeira até 26/11/2024.
O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.