O governo federal finalmente começou a anunciar medidas que beneficiarão a economia real, com impacto na renda dos trabalhadores. Após decidir triplicar o apoio de apenas R$ 200 para informais — que ficaram sem sustento com a quarentena –, lançou uma linha de crédito de R$ 40 bilhões para pagamento de salários de empregados de pequenas e médias empresas. 

Os beneficiários das duas importantes medidas são grupos de trabalhadores que respondem pela maioria da população ocupada no País. Os informais somam nada mais nada menos que 38 milhões de trabalhadores,segundo dados do IBGE, enquanto micro e pequenas empresas empregam mais de 15 milhões. 

Com a presença do presidente Bolsonaro, o Banco Central anunciou nesta sexta-feira uma linha de financiamento com 85% de recursos do próprio Tesouro. Os bancos entram com 15% do dinheiro e não podem, para estas operações, cobrar juros além da taxa básica; ou seja, o custo do dinheiro é  baixo, com spread zero para as empresas.

Os recursos vão direto dos bancos para os funcionários e as empresas têm seis meses de carência para pagar o empréstimo. 

Segundo o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, a medida será operacionalizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com os bancos privados. O limite de financiamento é de dois salários mínimos. Ou seja, se o trabalhador ganha mais de dois salários mínimos, a empresa terá que complementar o salário.

Ao contratar o crédito, a empresa assume o compromisso de não demitir o funcionário nesse período de dois meses. “A empresa fecha o contrato, e o dinheiro vai direto para o funcionário. A empresa fica só com a dívida”, disse Campos Neto, explicando que os recursos não passarão pela conta da empresa.

“São medidas muito boas, mas é o início do processo. O crédito é uma grande ideia, no entanto não gostaríamos de ver as empresas saindo de uma crise como essas com tremendo endividamento”, avalia um dos maiores especialistas em programas sociais do País, Ricardo Paes de Barros, em entrevista à Globonews.

Economistas estavam preocupados com a lentidão do governo em anunciar medidas voltadas para a renda. As ações tomadas até então vislumbraram o sistema bancário, que vem sendo criticado por não repassar para empresas os recursos anunciados pelo governo para enfrentar a crise do coronavírus.

O economista do Insper defende que as empresas possam renegociar contratos com fornecedores e trabalhadores, bem como de locação. Para ele, a perda de renda deveria ser distribuída. O problema é que esta perda é altamente concentrada.

“Esta medida anunciada hoje (da linha de financiamento) é complementar”, afirma o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Paulo Solmucci Júnior. O segmento é um dos mais afetados pela quarentena imposta pelo coronavírus. 

A expectativa da Abrasel é que o governo anuncie uma medida mais ampla para micro e pequenas empresas, com recursos a fundo perdido, sem necessidade de endividamento para as empresas e que não exigiria, segundo ele, a manutenção dos empregos.

A possibilidade de receber recursos a fundo perdido do Tesouro sem o comprometimento com a manutenção de empregos, no entanto, encontra forte resistência de economistas e especialistas em políticas de emprego e renda.  “Se a ideia é manter empregos, não faz sentido dar dinheiro para empresas que vão demitir em seguida”.

Está marcada para esta segunda-feira (30) a votação no Senado para aprovar  pagamento do auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600 destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa.

O auxílio, inicialmente estipulado por R$ 200 pela equipe de Paulo Guedes,  é voltado aos trabalhadores informais (sem carteira assinada), às pessoas sem assistência social e à população que desistiu de procurar emprego. O valor aumentou depois que foi para a Câmara e teve o valor maior defendido por Bolsonaro. 

A medida é uma forma de amparar as camadas mais vulneráveis à crise econômica causada pela disseminação da covid-19 no Brasil e o auxílio será distribuído por meio de vouchers (cupons). 

*Com informações da Agência Brasil. Foto de Marcelo Corrêa/Presidência da República