Estudo realizado pelo Banco Mundial, divulgado nesta terça-feira (20), aponta que é fundamental para os países da América Latina melhorar a capacidade dos programas de auxílio às populações vulneráveis na recuperação da crise causada pela pandemia da COVID-19. No caso do Brasil, a sugestão é aumentar o apoio aos desempregados através da reformulação do seguro-desemprego.

O relatório “Emprego em Crise: Trajetória para Melhores Empregos na América Latina Pós-COVID-19″ mostra que a região do sul global enfrenta a maior desaceleração sincronizada de sua história recente em decorrência da maior crise sanitária do século, e que os efeitos sobre o emprego e os salários dos trabalhadores podem persistir por 9 anos após o início da crise.

Para o governo brasileiro, as apostas para tentar diminuir a crise do mercado de trabalho estão em programas que ainda precisam ser votados na Câmara dos Deputados. O Priore (Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego) visa criar o primeiro emprego em carteira assinada para pessoas entre 18 e 29 e estimular a contratação de pessoas com 55 anos ou mais e que estejam sem vínculo formal de emprego há mais 6 meses; o Requip (Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva) pretende fornecer a trabalhadores informais e jovens de baixa renda um benefício de qualificação profissional.

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia Bruno Bianco falou, hoje (20), durante um webinário promovido pelo Banco Mundial, que o governo brasileiro está aproveitando a crise para gerar novos modelos e formas de contratação.

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“O governo federal buscou no pré-pandemia uma segurança jurídica, redução do custo de contratação no Brasil e menos burocracia. Já durante a pandemia, foi criado o auxílio emergencial, para proteger os trabalhadores informais e gerar renda. Somos um governo modernista, que está atacando a burocracia e revisando normas regulamentadoras. Preservamos os empregos, preservamos a renda, preservamos a economia.”

Embora existam tentativas de segurar a estagnação do mercado de empregos no País, o desemprego no Brasil continua alto, com uma taxa de 14,7%, último índice publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para as economistas do Banco Mundial Joana Silva e Liliana Sousa (2021), a causa para a queda do número de empregos formais durante as crises é a redução da criação de empregos, e não o aumento da destruição de empregos.

No Brasil, e em outros países da AL, a redução do emprego formal tem sido intensa e duradoura, e as economias da levam muitos anos para se recuperar da contração dos empregos formais causada por uma crise. Sendo o MB, mesmo 20 meses após o início de uma recessão, a taxa geral de empregos continua menor. Já a taxa de emprego formal continua mais baixa mesmo 30 meses após o início da depressão econômica.

Trabalhadores não qualificados sofrem mais

Um dos desafios enfrentados é a informalidade de grandes segmentos da força de trabalho, que não são beneficiados pelo seguro-desemprego tradicional. O relatório do Banco Mundial mostra que a ampliação dos programas de transferência voltados
para as necessidades das famílias pode ajudar a equilibrar a economia a nível local e a beneficiar também em nível individual.

A não regulamentação do emprego informal é vista como uma das principais culpadas pelo fato de que apenas uma pequena parcela de trabalhadores tem acesso ao auxílio-desemprego na região da América Latina e Caribe. Os trabalhadores urbanos informais costumam adentrar a pobreza durante as crises, e 55% de todos os trabalhadores da região da ALC são informais, segundo o estudo.

“As crises na região da ALC têm impactos muito diferentes entre os diversos trabalhadores, setores e localidades. Os trabalhadores pouco qualificados sofrem cicatrizes de longo prazo, enquanto os trabalhadores altamente qualificados se recuperam rapidamente, exacerbando o já alto nível de desigualdade salarial na região.”

Pandemia modificará políticas de auxílio

Segundo o Banco Mundial, as transferências de renda da assistência social são uma importante fonte de apoio durante as crises na América Latina e, em muitos casos, são uma das poucas opções para a entrega rápida de benefícios à população. Porém, esse apoio fornecido é insuficiente e muitas pessoas são deixadas para trás, uma vez que esses programas são destinados aos que já eram vulneráveis.

A pesquisa indica que há três principais prioridades políticas para melhorar a dinâmica das transferências de renda da assistência social.

“A primeira é melhorar a ‘adaptabilidade’ desses programas, ou seja, sua capacidade
para responder às famílias que sofrem o impacto e as repercussões de choques variados,
A segunda prioridade é passar de programas com orçamentos fixos e ‘cotas’ racionadas para garantias de proteção – ou seja, da mera assistência prestada aos cronicamente pobres para a construção de redes de proteção que possam ser expandidas para beneficiar todos os indivíduos vulneráveis ao empobrecimento, antes que se tornem pobres. A
A terceira é evitar o surgimento de ‘guetos’ assistenciais, estruturando benefícios para incentivar o retorno ao trabalho (com o apoio de serviços de reemprego ampliados).”

Dois terços dos países da região ainda não oferecem programas de apoio à renda em nível nacional para trabalhadores afetados e o Brasil é um dos poucos que possuem programas suficientemente bem estabelecidos ou com cobertura suficiente para contribuir significativamente para a estabilizar a economia.

Porém, para o Banco Mundial, a crise pandêmica, provavelmente, motivará propostas
de planos nacionais de seguro-desemprego nos países que ainda não os possuem e
propostas para ampliar a cobertura naqueles que já os possuem.