A política deste governo é o desmatamento, afirma criador da legislação ambiental

A notícia de que o Brasil é o país que mais desmata no mundo, divulgada ontem pela Global Forest Watch, é velha. Há anos o Brasil tem tolerado o desmatamento, contribuindo para o aquecimento global.

Mas há duas novidades que preocupam especialistas e organizações do planeta. Primeiro que há evidências de que a floresta amazônica está perdendo resiliência, segundo a Global Forest Watch. 

Segundo que, no governo Bolsonaro, a situação saiu do controle, afirma o ambientalista Fábio Feldmann, um dos criadores do arcabouço da legislação ambiental prevista na Constituição, consultor Sênior do Centro Brasil no Clima.

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“A política deste governo é o desmatamento. A invasão de unidades de conservação e de terras indígenas é a política”, disparou, em entrevista à Agência Nossa.

Ao todo, as perdas de florestas tropicais primárias somaram 3,75 milhões de hectares (37,5 mil quilômetros quadrados) em 2021. No Brasil, a perda foi de 1,5 milhões de hectares, ou 15 mil quilômetros quadrados, segundo dados da Global Forest Watch, um serviço da organização não governamental WRI (World Resources Institute) em parceria com a Universidade de Maryland, nos EUA. 

“Como o país com a maior floresta tropical primária, o Brasil consistentemente lidera a lista de maior perda de floresta primária. Mais de 40% da perda de floresta primária tropical em 2021 ocorreu no Brasil”, divulgou a organização.

“A perda de floresta primária no Brasil é especialmente preocupante, dada a nova evidência de que a floresta amazônica está perdendo resiliência e pode estar mais perto de um ponto de inflexão do que se pensava anteriormente, onde as interações entre desmatamento, mudanças climáticas e incêndios levam à transformação irreversível de grandes áreas da Amazônia para uma savana”.

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A organização destaca que a pavimentação de estradas têm contribuído para a destruição. 

A Amazônia ocidental brasileira, em particular, enfrentou uma intensificação da perda de florestas primárias, com seus principais estados experimentando aumentos superiores a 25% na perda não causada por incêndio de 2020 a 2021. 

Esta parte da Amazônia tem vários pontos de perda de floresta primária, o que significa lugares que experimentaram “uma aparência estatisticamente significativa de novas perdas em 2021”.

“Muitas das novas áreas prioritárias abrangem clareiras em grande escala – provavelmente para pastagens de gado – ao longo das estradas existentes. Algumas dessas estradas, como a BR 319 que segue de norte a sul no Amazonas, estão previstas para pavimentação e melhorias, o que já resultou em aumento do desmatamento.

A perda relacionada a incêndios teve um pico em 2020 na Amazônia e no Pantanal. Já as perdas não relacionadas a incêndios, que no Brasil são mais frequentemente associadas à expansão agrícola, aumentaram 9% de 2020 a 2021.  

Feldmann avalia que a resistência do Brasil hoje é a Constituição e o Supremo Tribunal Federal (STF).

O STF derrubou ontem três decretos do governo Bolsonaro sobre política ambiental, âmbito do pacote verde, com a apreciação de 7 ações contra o governo na área ambiental.

Uma das ações foi julgada ontem. Trata-se de ação do partido Rede Sustentabilidade que pediu a derrubada de três decretos que incentivam o enfraquecimento de mecanismos de proteção da floresta.

Foram derrubados o decreto que excluiu a participação da sociedade civil do conselho deliberativo do FNMA (Fundo Nacional do Meio Ambiente); o decreto que, na prática, afastou os governadores de estados da Amazônia legal do Conselho Nacional da Amazônia Legal; o decreto que extinguiu o Comitê Organizador do Fundo Amazônia — que implicou no afastamento integral da sociedade civil de manifestações sobre o fundo.