A política de preços que acompanha o mercado internacional de petróleo tem se mostrado insuficiente para cumprir seu objetivo de atrair investimentos. Submeter a volatilidade das cotações externas na íntegra à população mesmo importando menos de um quarto dos combustíveis consumidos no País poderá ser um desgaste em vão. Se a infraestrutura de comercialização de derivados do petróleo continuar congelada.
A limitação de infraestrutura afeta contratos da Petrobras para vendas de diesel e gasolina, apurou a Agência Nossa. Documento publicado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) mostra que, “como maneira de garantir operações em bases econômicas viáveis”, a Petrobras incluiu cláusulas que permitem a redução no fornecimento de combustíveis para distribuidoras. Adotou o que chama de Pontos de Fornecimento Limitados (PFL), pelos quais prevê a possibilidade da diminuição da oferta de combustíveis líquidos em até 50% do volume de referência em São Luís (MA), Belém (PA), e Araucária (PR). Em Fortaleza (CE), a redução pode ser de até 30%.
O último dado do órgão regulador sobre infraestrutura no setor de petróleo de derivados mostra ligeira diminuição na capacidade de armazenamento. De 13,5 milhões de metros cúbicos em 2016 para 13,2 milhões de metros cúbicos em 2017. O número de tanques para petróleo e combustíveis se mantém na casa dos 1,9 mil, com redução da tancagem de terminais aquaviários.
Com a demanda relativamente fraca, as vendas de combustíveis ainda patinam mas as importações têm crescido devido à política de preços da Petrobras. Ao repassar as cotações internacionais para os valores internos, a estatal permite que concorrentes busquem comprar produtos de outros fornecedores além dela mesma. Mas, apesar do consequente aumento da participação de empresas privadas no mercado de vendas de combustíveis, a infraestrutura para realizar compras no exterior permanece a mesma e tem sido apontada como entrave à política de abertura do setor de refino e distribuição.
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Tanque da Refinaria Duque de Caxias, da Petrobras.
“A atual estrutura portuária brasileira é insuficiente para atender a todos os interessados em realizar importações, ocasionando uma baixa concorrência entre os importadores que revendem derivados às distribuidoras”, afirma o relatório do MME. “Diante da perspectiva de crescimento do mercado brasileiro nos próximos anos e considerando a atual posição anunciada pela Petrobras, para garantir-se o abastecimento do país serão necessários investimentos a serem realizados por outros agentes além da empresa”.
A Petrobras aponta que a baixa capacidade de armazenamento dos distribuidores nos portos das regiões Norte e Nordeste implica em um abastecimento ineficiente. Para a Petrobras, ainda segundo o documento, distribuidores deveriam priorizar investimentos nestas regiões.
Os distribuidores, por sua vez, concordam que as condições de armazenamento e movimentação de combustíveis nas Regiões Norte e Nordeste são as mais críticas do País por apresentarem menor infraestrutura e maior expectativa de crescimento da demanda. O setor de distribuição de GLP julga que não houve investimentos privados em armazenamento devido aos planos de investimento anunciados pela Petrobras em novas refinarias na Região Nordeste, segundo o documento.
As distribuidoras afirmam, junto com outros agentes importadores, que a infraestrutura portuária existente é insuficiente, sendo um dos pontos críticos a disponibilidade de píeres (pontos de atracação para os navios). Também dizem que há restrições em tanques para armazenagem, dutos para transporte e calado para navios de maior porte, além de braços para carregamento rodoviário. Segundo os agentes, o cenário não estimula a atividade de importação.
O relatório consta de um movimento do MME com vistas à resolução dos gargalos no âmbito do programa Combustível Brasil. O relatório foi produzido com base em reuniões entre os agentes do setor e tem como finalidade encontrar soluções para os problemas, entre outros objetivos.
Entre medidas sugeridas por agentes, a articulação com os órgãos responsáveis pela concessão do setor portuário nacional para concluir licitações iniciadas e realizar novas licitações de áreas de armazenamento de combustíveis nos portos. Também sugerem, claro, a ampliação de linhas de financiamento em infraestrutura com taxas mais atrativas e de longo prazo para o setor.
Para garantir o abastecimento dos próximos anos, o País precisa atrair investimentos para refino. A política de preços da Petrobras é necessária para atrair investidores, já que a petroleira não tem capacidade financeira para fazer tudo sozinha. Mas se mal investem no básico da infraestrutura, os agentes privados vão desembolsar bilhões de dólares em processamento de petróleo? Com subsídios do governo estimados em R$ 18 bilhões para dar fim à greve dos caminhoneiros, não teria sido melhor construir logo uma refinaria?