O governo acerta ao liberar crédito e recursos a fundo perdido para pagar salários e socorrer trabalhadores informais, mas é preciso agir rapidamente e não deixar de fora quem mais precisa de ajuda, avaliam especialistas consultados pela Agência Nossa.
São justamente os mais vulneráveis que por enquanto não se enquadram nas medidas. Metade da população de rua não está no cadastro único de programas sociais, segundo uma das poucas pesquisas disponíveis sobre essa parcela da população. O governo anunciou que quem não está no cadastro poderá se inscrever pelo celular ou outro dispositivo conectado à internet, o que também não é acessível para quem vive nas ruas.
“Está faltando visão sistemática, um mapeamento da sociedade. As medidas estão no rumo certo, mas falta visão global e velocidade na aplicação de recursos”, avalia o diretor da Faculdade de Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF), Ruy Santacruz.
O especialista defende tanto o auxílio de R$ 600 para trabalhadores informais quanto os subsídios para pagar salários de empresas que se comprometem a não demitir. Mas avalia que essas medidas devem ser implementadas rapidamente e sem restrições, para evitar o pior.
“Eles ainda estão com medo de déficit. Não é hora para isso. Demoraram a perceber a gravidade; foram empurrados pela realidade (…) Está faltando planejamento e desprendimento”, afirma Santacruz.
Na mesma linha, o professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Luis Carlos Prado cobra rapidez em liberação de recursos e crédito.
“É o Estado que coloca em funcionamento a capacidade de produção da nação. Não é hora de discutir controle de gastos. Se não agir rápido as consequências sociais serão terríveis”.
O economista também considera adequada a medida que prevê R$ 600 para informais. Mas afirma que será preciso conceder o apoio por mais tempo, com mais recursos.
O ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga também defendeu, em vídeo, rapidez na liberação dos recursos anunciados para informais e empresas pagarem salários.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que o
“Brasil não pode ter vergonha de gastar”. “Liberal tem constrangimento e não pode. Estamos vivendo momento de guerra”.
O custo da medida que subsidia o pagamento de salários com suspensão dos contratos e/ou redução salarial (e de jornada) é estimado em R$ 51,2 bilhões pelo governo.
“Uma medida criativa e flexível, que está disponível para todas as empresas e que irá salvar milhões de empregos no setor de bares e restaurantes”, comemora o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci.
A advogada Priscila Quintanilha, sócia trabalhista do escritório Pedro Pamplona Advogados, afirma que para que os empregados façam jus ao benefício emergencial da chamada MP do Salário, os empregadores deverão informar ao Ministério da Economia sobre a adoção da medida escolhida no prazo de 10 dias, contados da data do respectivo acordo.
A primeira parcela do benefício emergencial será paga no prazo de 30 dias, a partir da data da celebração do acordo que vier a ser firmado, lembra a advogada.