No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, neste 28 de janeiro, as cidades de Niterói, Campos dos Goytacazes e Rio de Janeiro assinam um acordo de cooperação com Ministério Público do Trabalho (MPT) para a capacitação da rede pública de atendimento para lutar contra o trabalho escravo e as violações aos direitos trabalhistas.

Em breve, Paracambi, Duque de Caxias, São Francisco de Itabapoana e Santo Antônio de Pádua também firmarão o mesmo acordo com o MPT, que tem como objetivo conscientizar os profissionais sobre o conceito de escravidão contemporânea e sobre o seu papel com relação à prevenção, ao combate e ao atendimento às vítimas e seus familiares no contexto do trabalho escravo e do tráfico de pessoas.

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“Esperamos com este protocolo de intenções oferecer aos nossos servidores um curso potente para ajudar a identificar e mitigar o trabalho escravo na cidade de uma vez por todas”, afirma a secretária de Políticas e Promoção do município do Rio de Janeiro, Joyce Trindade. 

As atividades de formação serão realizadas por meio de um curso de capacitação remoto, com parte teórica e prática e com previsão de início para março de 2022. As aulas serão ministradas pelo MPT e os participantes receberão certificado.

“Quando os profissionais se depararem com possíveis casos de trabalho escravo e tráfico de pessoas, eles vão saber identificar e seguir o fluxo, ou seja, denunciar para as autoridades competentes, que no caso é o Ministério Público do Trabalho e a fiscalização do trabalho, para que haja a verificação das condições de trabalho, e posteriormente se houver resgate, um atendimento psicossocial pela rede de assistência municipal às vítimas”, contou a coordenadora regional da Coordenadoria de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE), procuradora do MPT-RJ, Guadalupe Louro Turos Couto

Uma das milhares de operações que já resgataram 56 mil trabalhadores vivendo como escravos. Foto: Arquivo Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O projeto alcançará cerca de 100 profissionais que atuam em diversos setores da rede de atendimento do Município, como Centro de Referência da Assistência Social (CRAS); Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS); Conselhos Tutelares; Secretarias de Assistência Social, de Educação, Saúde, Trabalho, Direitos Humanos e Agricultura; Polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar e Civil; Instituições e Programas de atendimento às vítimas de violência doméstica.

A coordenadora da CONAETE e procuradora do MPT-RJ indicou que além das cidades que já estão com o acordo previsto, há uma vontade de expandir o projeto devido à urgência da situação a que os trabalhadores estão sendo submetidos.

“Os municípios foram escolhidos a partir de dados objetivos e a ideia é, realmente, ampliar para outros municípios, porque o trabalho escravo está aí, ainda mais com o crescimento do desemprego, que aumentou o número de trabalhadores em condições análogas à de escravo, e é preciso despertar a sociedade sobre isso”, relatou Guadalupe Couto.

A volta por cima de um ex-escravo do século 21

A escolha das sete cidades não ocorreu de forma aleatória: os municípios a assinarem o pacto são os com os maiores números de trabalhadores naturais e/ou com residência do Estado do Rio de Janeiro resgatados em condição análoga à de escravo.

A cidade com maior número de casos de residentes resgatados é Campos dos Goytacazes, com 392 resgates; em seguida vem o Rio de Janeiro, com 66 resgatados; depois Paracambi, com 46; Duque de Caxias, com 28; São Francisco de Itabapoana, com 25 naturais. Os municípios de Santo Antônio de Pádua e Niterói foram inseridos pelos números expressivos de naturais resgatados, sendo 17 e 12, respectivamente.

Segundo o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas,  foram resgatados no Estado do Rio, no período de 2003 a 2020, 655 trabalhadores residentes nesta Unidade da Federação. Já os trabalhadores naturais do Estado do Rio resgatados em condições análogas à de escravo no mesmo intervalo foram 570.

Pioneirismo em Niterói

Niterói foi a primeira cidade do Rio de Janeiro a assinar o protocolo de cooperação com o Ministério Público do Trabalho. Na terça-feira (26), a Prefeitura de Niterói firmou o acordo de cooperação técnica, assinado pelo secretário Municipal de Direitos Humanos, Raphael Costa, e a coordenadora regional da Coordenadoria de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), procuradora do MPT-RJ, Guadalupe Louro Turos Couto.

De acordo com o secretário de Direitos Humanos, Raphael Costa, o acordo com o MPT deve promover um fluxo integrado entre o município e o Ministério Público para denúncias de violação de direitos e atendimento aos trabalhadores resgatados.

“Os casos de trabalho escravo são comuns nas cidades, mas muitas vezes são invisíveis para a sociedade. O acordo com o Ministério Público do Trabalho vai ser fundamental para enfrentarmos o problema e atendermos às vítimas com qualidade”, explicou o secretário.

Em junho de 2021, Niterói foi a primeira cidade brasileira a assinar o Pacto Nacional contra o Trabalho Escravo com o Ministério de Direitos Humanos. O secretário disse que, na prática, o acordo permite que, em futuras denúncias de trabalho escravo, os agentes da SMDH vão poder atuar de forma conjunta com o Ministério Público do Trabalho.