A Heineken entrou nesta semana com ação contra a Ambev no órgão antitruste brasileiro. Na petição, a empresa do grupo holandês denuncia a cervejaria brasileira pela prática abusiva de acordos de exclusividade junto a bares em localidades inteiras em várias cidades brasileiras. 

“Após evidências recorrentes da prática abusiva de acordos de exclusividade pela concorrência, decidimos tomar as medidas legais cabíveis com o objetivo de acabar com esse tipo de contrato dentro do nosso setor”, afirma a Heineken em nota enviada à Agência Nossa, após ingressar com ação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Em Niterói (RJ), por exemplo, esta reportagem tem experimentado que os principais bares da cidade de 600 mil habitantes interromperam as vendas de Heineken. Os consumidores da cerveja de puro malte precisam se contentar com alternativas similares como Beck’s ou Spaten, fornecidos pela gigante brasileira Ambev.

Tem dificuldade para tomar uma Heineken em seu bairro ? Conta pra gente e apuraremos seu caso nesta reportagem.

Procurada pela Agência Nossa, a Ambev responde que “suas práticas de mercado são regulares e respeitam a legislação concorrencial brasileira”. 

Mas não é o que diz a Heineken: “Acreditamos na liberdade de escolha e entendemos que a porta do nosso mercado deve permanecer aberta, fazendo com que as marcas sejam escolhidas pelo varejo e pelo público e não mais pela empresa”, acrescenta a cervejaria de origem holandesa.

Os acordos de exclusividade são permitidos pela legislação brasileira com limitações. Em 2015, o Cade firmou com a Ambev um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) em que a companhia se comprometia a limitar contratos de exclusividade de venda. Pelo termo, a empresa limitava em 10% o volume de vendas em pontos com os quais detinha algum tipo de acordo de exclusividade. O termo de compromisso foi concluído em 2020. 

Segundo a Ambev, o CADE atestou em 2020 que o termo de ajuste de conduta acordado em 2015 estava integralmente cumprido. 

Mas, de lá para cá, pelo que apontam estudos realizados pela Heineken, o cenário mudou e a Ambev fecha parte do mercado para concorrentes, ao firmar contratos de exclusividade com bares em pelo menos 11 capitais.

“Acordos esses que, embora sejam legalizados em determinadas situações e praticados em menor escala pelo Grupo HEINEKEN, invariavelmente beneficiam a empresa que mantém posição dominante, criando barreiras à entrada e ao crescimento de pequenas e grandes cervejarias e limitando a diversidade de produtos disponíveis ao consumidor”.

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O diagnóstico é contestado pela Ambev, que diz manter a prática concorrencial. 

“Mesmo sem ter a obrigação, continuamos monitorando os mesmos indicadores em todas as regiões do país e eles seguem dentro do acordado anteriormente. Na Ambev seguimos com nosso compromisso de manter um ambiente concorrencial justo e para isso contamos, há mais de uma década, com um comitê formado por membros externos que acompanha nosso programa de compliance concorrencial”.