O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promoverá mudanças na concessão de alguns benefícios por meio de uma Medida Provisória publicada nesta semana. Entre as novidades, o órgão pretende impor pente-fino para o auxílio-acidente.
Pela MP, o auxílio-acidente será incluído na lista de benefícios passíveis de revisão periódica, mediante exame médico pericial. Segurados que recebem auxílio-acidente também estarão obrigados a se submeter a exame médico a cargo da Previdência Social, processo de reabilitação profissional ou tratamento.
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Têm direito a auxílio-acidente vítimas de acidente ou doença com sequelas que reduziram sua capacidade de trabalho. Funciona como um tipo de indenização: para trabalhadores que perderam a capacidade de atuar na função original, que tiveram de mudar de profissão por exemplo, mas continuam capazes de trabalhar. Ao contrário da aposentadoria por invalidez.
“Desse modo, o auxílio-acidente passa a receber mesmo tratamento já dado ao auxílio por incapacidade temporária e à aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez)”, informa o INSS.
A MP, contudo, prevê medidas que, segundo o órgão, vão agilizar a concessão de outros benefícios, como a dispensa da emissão de parecer conclusivo de perícia médica para requerimentos de auxílio-doença.
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Também está previsto o pagamento de tarefas extraordinárias aos médicos peritos, para reduzir o represamento de processos que dependem do exame médico pericial em benefícios previdenciários e assistenciais.
Servidores que fizerem análise de requerimento inicial e de revisão de benefícios com prazo legal para conclusão já expirado também receberão por tarefas extraordinárias. A expectativa é que mais de 800 mil agendamentos de perícia médica poderão ser objeto do atendimento extraordinário.
O problema é que os peritos que realizam as perícias estão em greve desde o começo de abril. Segundo a Associação Nacional dos Médicos Peritos, o INSS não está fazendo pente-fino e a categoria é contra fazê-lo neste momento de fragilidade pós-pandemia.