Governo aprova incentivo fiscal para livro sobre armas

A Secretaria Especial de Cultura do Governo Federal aprovou, por meio da Lei Rouanet, a edição de um livro sobre a história das armas no Brasil. A Taurus — a maior fabricante de armas de fogo leves do país e uma das principais fabricantes de revólveres do mundo — é a financiadora do projeto e receberá, em troca, os benefícios fiscais previstos na Lei de Incentivo à Cultura. 

A Taurus está investindo R$ 336 mil na produção do livro. Até o momento, ela é a única empresa a apoiar financeiramente o projeto pela Lei Rouanet, segundo os dados da Secretaria da Cultura.

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O projeto do livro foi aprovado pelo Governo Federal em dezembro do ano passado pelo então secretário de fomento à Cultura, André Porciuncula. O total aprovado pelo governo para o projeto é de R$ 427 mil. Ele deixou o cargo em 31 de março deste ano e atualmente é pré-candidato a deputado federal pela Bahia pelo partido do presidente Jair Bolsonaro (PL). Porciuncula é uma aposta eleitoral do movimento pró-armas no Brasil.

O projeto contempla a edição de um livro chamado Armas & Defesa: A História das Armas do Brasil com tiragem de 3 mil exemplares e 120 páginas. Segundo a descrição, o livro será “sobre a história das armas do Brasil com foco nos principais marcos históricos até o século XXI”. Além do livro impresso, serão produzidos ebook e audiolivro e toda a tiragem será distribuída gratuitamente mediante requisição no sítio eletrônico do projeto, assim como de forma ativa, para bibliotecas cadastradas no Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas.

“Ademais, informamos que o projeto prevê a adoção dos protocolos sanitários, bem como, reiteramos que não será solicitado passaporte sanitário ou qualquer outra forma de medida restritiva e/ou discriminatória em nenhuma atividade proposta no presente projeto”, diz o resumo da proposta divulgado no Diário Oficial da União. Em novembro de 2021, Porciuncula publicou portaria que vetou a exigência de passaporte sanitário em projetos financiados pela Lei Rouanet.

Na época, o então secretário da Cultura, Mario Frias, criticou a exigência de comprovante de vacina para eventos culturais. “A proibição do famigerado Passaporte de Vacinação, nos projetos da Lei Rouanet, visa garantir que medidas autoritárias e discriminatórias não sejam financiadas com dinheiro público federal e violem os direitos mais básicos da nossa civilização”, disse.

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O projeto é de autoria da Alexa Editora, que está registrada em nome de Rodrigo Cezar Moreira Kling. Ela fica localizada em Paulínia, São Paulo. Segundo informações do banco de dados da Secretaria Especial de Cultura, a Taurus transferiu os recursos para o projeto em 11 de março deste ano.

A reportagem procurou a Secretaria da Cultura para confirmar as informações e pedir esclarecimentos, que ainda não respondeu às perguntas enviadas. A Taurus também foi procurada.

Após a publicação da reportagem, a assessoria de imprensa da Taurus respondeu que: “A Taurus, Empresa Estratégica de Defesa, informa que não incentivou livro sobre armas. O livro que está sendo patrocinado através do processo nº 01400002533202119 da Lei de Incentivo à Cultura trata de fatos históricos e culturais, como o primeiro referendo realizado no Brasil em 2005 que refletiu a opinião da sociedade sobre o comércio de armas.”

Conforme revelou a Agência Pública, André Porciuncula prometeu a grupos armamentistas R$ 1,2 bilhão de recursos da Lei Rouanet para criação de conteúdos audiovisuais pró-armas. “Estamos lançando agora, de linha audiovisual, que vocês podem usar para fazer documentários, filmes, webséries, podcasts, para quê? Para trazer a pauta do armamento dentro de um discurso de imaginário. Trazer filmes sobre o armamento, da importância do armamento para a civilização, a importância do armamento para garantir a liberdade humana”, afirmou durante a Convenção Nacional Pró-armas realizada no dia 28 de março de 2022.

Na ocasião, o ex-secretário convocou explicitamente a plateia a usar a Lei Rouanet para financiar eventos pró-armas. “Chamo aos senhores a usarem a Lei Rouanet, que é uma lei de incentivo tributário também, para que vocês que possuem contatos com empresários ou então que sejam empresários, financiem eventos pró-armas com a Lei de Incentivo, eventos culturais sobre a arma de fogo com a Lei de Incentivo. Sejam agentes modificadores”, disse.

Porciuncula discursou após o então secretário de Cultura, Mario Frias, que também deu apoio ao uso dos recursos públicos da Cultura na produção de conteúdos a favor do armamento da população.

Ambos deixaram os cargos para concorrer às eleições neste ano pelo PL. Marcos Pollon, presidente do Movimento Pró-armas – que organizou o evento armamentista ao qual eles participaram – “prestigiou” a filiação dos amigos. Frias foi exonerado da Secretaria Especial de Cultura no dia 30 de março e Porciuncula, no dia 31, após o evento pró-armas no qual prometeu as verbas da Rouanet.

Ao todo, a Taurus aportou R$ 2,6 milhões em projetos durante o governo Bolsonaro via Lei de Incentivo à Cultura. Foram seis projetos, todos aprovados em 2021 pela Secretaria de Cultura.

Há apenas um registro de projeto apoiado pela Taurus que não ocorreu durante a gestão Bolsonaro: R$ 15 mil para o restauro da Igreja Nossa Senhora da Conceição, no Centro Histórico de Porto Alegre. O apoio da Taurus à restauração da igreja ocorreu em 2009.

A Lei Rouanet — principal mecanismo de fomento à cultura no Brasil — autoriza produtores a buscarem investimento privado para financiar iniciativas culturais. Em troca, as empresas podem abater parcela do valor investido no Imposto de Renda, que pode chegar a 100%. O repasse pode ser feito por meio de doação ou patrocínio, sendo que nesse caso, o financiador pode aparecer em publicidade do projeto, e até receber parte dos produtos para distribuição gratuita.