A União, o Estado e o Município do Rio têm 45 dias para justificarem as razões da não implementação de medidas que melhorem a situação de pacientes adultos que esperam por atendimentos nas especialidades de joelho, coluna e ombro/cotovelo.
Trata-se de decisão liminar do Tribunal Regional Federal, proferida na última quarta-feira (27), referente à Ação Civil Pública (ACP), da Defensoria Pública do Rio de Janeiro e da Defensoria Pública da União, que pede providências para redução das filas de espera para consultas e cirurgias ortopédicas no estado.
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No total, hoje, são mais de 15 mil pessoas aguardando esses atendimentos em todo o estado, de acordo com dados do Painel de Saúde. Em setembro de 2022, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro e da União já haviam expedido uma recomendação para tentar obter solução do problema extrajudicialmente.
Na ação, as defensorias pedem ainda que seja apresentado um planejamento para a realização célere de consultas clínicas e procedimentos cirúrgicos, de acordo com a avaliação dos critérios clínicos e de risco. As Defensorias solicitam também a definição de uma oferta mínima regular e segura de serviços de saúde para o sistema estadual de regulação, além de divulgação, inclusive na internet, de informações sobre as filas cirúrgicas internas de cada unidade de saúde.
A solicitação leva em consideração que grande parte do problema decorre da não utilização de toda capacidade instalada das unidades federais, que são referência para a população do país. As medidas podem amenizar o problema da falta de transparência sobre a espera das cirurgias que, de acordo com a ACP, inviabiliza o controle social e o adequado planejamento dessa rede de serviços.