O Brasil está avançando na regulamentação do mercado de carbono com a aprovação de um projeto que visa controlar as emissões de gases de efeito estufa. A Comissão de Meio Ambiente (CMA) deu sinal verde ao Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que estabelece um sistema de compensação: empresas que reduzem suas emissões podem vender créditos para aquelas que não atingem suas metas, com o objetivo de cumprir acordos internacionais, como o Acordo de Paris.
O agronegócio foi excluído das obrigações do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) devido a um acordo costurado com a bancada ruralista no Senado durante a discussão do Projeto de Lei 412/2022. A justificativa apresentada pela bancada ruralista é que a mensuração e verificação das emissões de gases de efeito estufa no setor agropecuário seriam mais complexas do que em outros setores, como energia e indústria. Eles argumentam que é necessário mais tempo para desenvolver métricas confiáveis para o setor.
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Segundo o coordenador do Programa Política e Economia Ambiental do GVCES (Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV), Guarani Osório, “A melhor opção era a versão anterior, que deixava aberta a possibilidade de entrada de setores diversos gradualmente, de acordo com critérios técnicos. Havia uma margem para que se discutisse com mais tempo com o próprio setor, durante a regulamentação do PL”.
A exclusão do agronegócio do SBCE gerou debates e controvérsias, pois o setor é responsável por uma parcela significativa das emissões de gases de efeito estufa no Brasil. Alguns especialistas acreditam que essa exclusão pode enfraquecer a eficácia das medidas de redução de emissões no país e que o mercado de carbono seria uma ferramenta importante para incentivar a redução de emissões no setor agropecuário.
A proposta determina que empresas e pessoas físicas que emitam acima de 10 mil toneladas de gás carbônico equivalente (tCO2e) por ano estão sujeitas ao SBCE. A ideia é incentivar a redução das emissões e atender às diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima. O Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) celebrou a aprovação desse projeto, de lei (PL) 412/22, que estabelece o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) no Senado Federal em 4 de outubro.
Além disso, o projeto prevê a criação de ativos comerciáveis, como as Cotas Brasileiras de Emissões (CBEs) e o Certificado de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVE), que podem ser transacionados em bolsas de valores. Esses ativos estarão sujeitos a impostos, mas não a tributações adicionais como PIS/Pasep ou Cofins.
De acordo com o CEBDS, o mercado regulado de carbono é um mecanismo para reduzir as emissões, mas não deve ser o único. Medidas como o combate ao desmatamento e o desenvolvimento de mecanismos específicos para reduzir as emissões do agronegócio são fundamentais para cumprir os compromissos do Brasil no combate às mudanças climáticas.
Empresas e pessoas físicas que não cumprirem as regras do SBCE podem enfrentar punições, como multas e embargo de atividades. O projeto também permite que pessoas físicas e jurídicas que não são obrigadas a participar do SBCE ofereçam voluntariamente créditos de carbono, promovendo a redução das emissões de gases de efeito estufa.
A relatora do projeto, senadora Leila Barros (PDT-DF), destacou a importância de um marco regulatório sólido para a transição econômica e climática pretendida. Com essa iniciativa, o Brasil busca se destacar no mercado global de carbono, aproveitando seu vasto patrimônio florestal e matriz energética. Marina Grossi, presidente do CEBDS, destacou a importância estratégica do mercado regulado de carbono para o setor empresarial e para o país, com potencial para gerar empregos e renda sustentável.
No cenário global, o mercado de carbono desempenha um papel crucial na luta contra as mudanças climáticas. Essa iniciativa visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa, responsáveis pelo aumento da temperatura média do planeta e seus impactos devastadores, como eventos climáticos extremos e elevação do nível do mar.
O Brasil, com sua vasta floresta amazônica, desempenha um papel estratégico nesse mercado. A regulação do mercado de carbono permite que o país monetize sua capacidade de absorção de carbono, uma vez que as florestas atuam como sumidouros naturais de CO2. Isso pode abrir portas para acordos internacionais e investimentos em projetos de conservação florestal.