A adição de novos benefícios tributários incluídos pelo relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), vai gerar o aumento de 0,5 ponto percentual na projeção da alíquota-padrão do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira (2).
Após a aprovação da reforma na Câmara dos Deputados, as mudanças no texto farão com que a projeção, que estava entre 25,45% e 27%, fique entre 25,95% e 27,5%, de acordo com os cálculos da Fazenda.
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O aumento das exceções pode influenciar a meta da alíquota tributária de diferentes maneiras, e com isso, “pode reduzir a arrecadação total, uma vez que menos setores estarão sujeitos a alíquotas mais altas, então pode criar alguns desafios para o governo alcançar a meta de arrecadação necessária para cumprir as obrigações fiscais e também os investimentos públicos.”, comentou Eduardo Galvão, professor de Políticas Públicas no Ibmec DF e diretor de Public Affairs da consultoria internacional BCW.
Contudo, o ministro fez questão de afirmar que o aumento não será tão grave, pois: “a alíquota média será menor que a de hoje, pois, quando você diminui o litígio e a sonegação, há uma ampliação da base e a alíquota média tende a cair”, ressaltou. Além disso, Haddad reiterou que a alíquota-padrão não chegará a 28%, mesmo com as novas exceções de alguns setores produtivos.
Mesmo que o Ministérios da Fazenda tenha uma posição contrária às exceções, “o governo pode usar as exceções como uma ferramenta para ajustar a política fiscal de acordo com a necessidade da economia”, afirma Eduardo.
Valter Campanato/ Agência Brasil
Com isso, o governo tende a aceitar ajustes pensando na aprovação da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na próxima terça-feira.
“As pessoas precisam resistir tanto quanto possível, com bom senso, com argumentos, para compor os votos necessários. Precisamos de 49 votos para aprovar uma PEC, mas queremos passar de 60”, ressaltou Haddad.
Mesmo após encontro no feriado, Eduardo Braga, afirmou que ainda precisaria mexer no texto: “Teremos pequenos ajustes, alguns apenas de redação. São ajustes finos que estão sendo feitos para termos mais segurança jurídica e para que o texto apresentado represente simplificação, transparência, equilíbrio federativo e neutralidade. É importante termos a trava da carga tributária para que não haja aumento de tributos”, ressaltou o senador.