22 crianças são flagradas em trabalho de risco no carnaval em Salvador

Em operação contra o trabalho infantil, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Auditoria-Fiscal do Trabalho e em parceria com a Guarda Civil Municipal de Salvador, afastou 22 crianças do trabalho em condições inadequadas durante o Carnaval na cidade. Auditores fiscais do trabalho estiveram nos principais circuitos da festa: Barra, Campo Grande e Pelourinho. O levantamento mostra que as crianças e adolescentes estavam envolvidos em atividades classificadas como piores formas de trabalho infantil, expostos a riscos ocupacionais graves e a problemas de saúde. 

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Os 14 meninos e oito meninas afastados estavam sujeitos à exposição ao sol, chuva e risco de acidentes de trânsito, incluindo atropelamentos. Entre as 22 crianças e adolescentes encontrados, quatro tinham menos de 12 anos; 21 estavam vendendo bebidas alcoólicas. A legislação brasileira proíbe o trabalho de pessoas menores de 18 anos em ruas e espaços públicos ou com venda de bebidas alcoólicas. Ainda assim, essas crianças e adolescentes estavam trabalhando nas áreas designadas pela Prefeitura Municipal de Salvador exclusivamente para o comércio de bebidas da patrocinadora oficial do Carnaval. 

Em um dos casos mais graves identificados, um adolescente de apenas 15 anos, que havia sido levado para Salvador por pessoas não autorizadas, estava há quatro dias vendendo bebidas alcoólicas e dormindo nas ruas do Bairro da Barra. “Essa foi uma das situações mais graves que verificamos nas fiscalizações de combate ao trabalho infantil no Carnaval, uma vez que o adolescente não tinha sequer registro civil e nunca tinha frequentado a escola”, informou o auditor fiscal do trabalho, Antonio Ferreira Inocencio Neto.  

Além de realizar o imediato afastamento do trabalho, a Auditoria-Fiscal do Trabalho exigiu a quitação dos direitos trabalhistas do adolescente e deu andamento ao processo dos autos de infração do explorador. No mesmo dia, em uma ação coordenada com outros órgãos e instituições, o adolescente retornou para o município de Feira de Santana, onde continuará sendo acompanhado pela rede de proteção à criança e ao adolescente a fim de que sejam garantidos todos os seus direitos, inclusive o registro civil e a matrícula na escola.  

Aumento do número de denúncias

Anualmente, os auditores fiscais do trabalho promovem ações preventivas e repressivas para erradicar o trabalho infantil durante o Carnaval de Salvador, participando do Plantão Integrado de Proteção, coordenado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do governo da Bahia. Este plantão reúne órgãos públicos e entidades da sociedade civil para prevenir violações de direitos humanos durante o feriado.

Durante o Carnaval deste ano, o canal de denúncias “Disque 100”, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), registrou mais de 73 mil violações durante o feriado. O dado revelado nesta segunda-feira (19) é reflexo do empenho do MDHC em ampliar a divulgação do serviço nacionalmente durante o período de folia, o que contribuiu para um aumento de 38% no número de denúncias quando comparado com o carnaval de 2023.

Em 2024, foram registradas 73,9 mil violações a partir de 11,3 mil denúncias no período de 8 a 14 de fevereiro. Durante o Carnaval de 2023, foram 53,5 mil violações por meio de 8,1 mil denúncias. Mais uma vez, a maior parte dos casos envolvem suspeitas de crimes contra crianças e adolescentes: foram mais 26 mil casos. Comparando os dados referentes ao período de 16 a 22 de fevereiro de 2023 ao mesmo período de 2024, observou-se um aumento de 30% no total do número de violações contra o público infantojuvenil. Já as denúncias recebidas durante o mesmo recorte de dias chegaram a 4.712, 32% a mais do que no carnaval do ano anterior. Cada denúncia contém uma ou mais violação de direitos humanos.

Recorte

A situação com mais casos denunciados envolve negligência, com 3.654 neste período, contra 2.370 no mesmo período de 2023, um aumento de mais de 54%. Outro tópico com aumento este ano são as denúncias de maus-tratos, com 2.374 registros, contra 2.003 no carnaval do ano passado, seguido por exposição de risco à saúde, que teve um aumento de mais de 13% se comparado com o mesmo período de 2023.

As idades mais atingidas pelas violações foram 7, 10 e 5 anos, sendo que a maior parte desses casos ocorrem na casa onde residem a vítima e o suspeito. Somente nesse cenário, foram 15,4 mil violações e mais de 2,6 mil denúncias, em seguida, aparece a casa da vítima, com 6,3 mil violações e 1,2 mil denúncias. O estado de São Paulo lidera o ranking de denúncias e violações, com 1.596 denúncias; seguido do Rio de Janeiro, com 508; Minas Gerais, 367; e Bahia, com 236 denúncias.

Ainda de acordo com o levantamento, depois das crianças e adolescentes, as pessoas idosas aparecem em segundo lugar na lista de violações durante o carnaval, representando 21,7% do total de casos; seguido por violações contra as mulheres, 20,4% – sendo que nesses casos estão incluídas denúncias recebidas via Ligue 180, serviço sob gestão do Ministério das Mulheres. Os dados também incluem violência contra pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, entre outros públicos.

Canais de denúncia

O serviço da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos funciona 24 horas por dia, nos sete dias da semana, e registra denúncias de violações, dissemina informações e orienta a sociedade sobre a política de direitos humanos. O canal pode ser acionado por meio de ligação gratuita, discando 100 em qualquer aparelho telefônico. Pela internet, as denúncias podem ser feitas  no site da Ouvidoria, pelo WhatsApp (61) 99611-0100 ou pelo Telegram. O serviço também dispõe de atendimento na Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Além disso, o Ministério do Trabalho e Emprego mantém à disposição da sociedade um canal de denúncias de exploração ao trabalho infantil. Para denunciar, basta acessar o Sistema Ipê. Mais dados e outras informações sobre as fiscalizações realizadas em 2023, ou em anos anteriores, podem ser consultadas no Radar SIT.