Veja o resultado final da votação do plano urbanístico de Niterói

Com a segunda e última votação encerrada nesta quarta-feira (14), a Nova Lei Urbanística de Niterói foi aprovada pela maioria dos vereadores presentes durante a sessão plenária na Câmara Municipal de Vereadores da cidade. Foram 14 votos a favor contra cinco contrários. Além da outorga do Projeto de Lei 221/2023, pré-aprovado na última quarta-feira (6), como mostrou a Agência Nossa, a discussão encerrada por volta das 23h também avaliou as emendas propostas por parlamentares e movimentos sociais. 

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Das 283 emendas protocoladas,  63 foram aceitas. A sessão sobre a proposta foi dividida em três momentos: no primeiro, foram analisadas todas as 36 emendas que eram de consenso entre os vereadores e, portanto, possuíam maiores chances de aprovação; no segundo, foram avaliadas as que eram alvo de discordância e mereciam ser debatidas com mais atenção; já o último dedicou-se à votação da lei, que agora segue para sanção do prefeito Axel Grael (PDT).

Opositores do que batizaram de “PL dos espigões” aproveitaram o debate para tentar diminuir os efeitos do aumento dos gabaritos — padrões de construção — de prédios na cidade em regiões reconhecidas pelo valor ambiental e cultural, como áreas de conservação e sambaquis. 

O que conseguiram mudar no plano

A sugestão de aumento dos gabaritos na orla da praia de Piratininga e na Lagoa, por exemplo, foi derrubada, mas o texto ainda pode sofrer mudanças ao passar pelo prefeito.

Na Região Oceânica, foi previamente acordada a emenda que buscava alterar os padrões de construção para a área e a que possibilitava o alargamento da Avenida Raul de Oliveira Rodrigues, diminuindo a permissão de construção de prédios de oito para quatro andares. 

No bairro de São Francisco, os parlamentares decidiram por manter o padrão urbanístico, reduzindo a possibilidade de construção de seis para também quatro andares. Já na saída do Túnel Charitas-Cafubá, que conecta os dois bairros, a possibilidade original de erguer prédios de até 10 andares, segundo o vereador Binho Guimarães (PDT), foi reduzida para seis. 

Nas Zonas Norte e de amortecimento do Morro da Pedreira, em Charitas, os gabaritos também foram alterados. Na primeira, serão permitidos prédios de até seis andares e não mais 11, como previsto anteriormente para a Rodovia Amaral Peixoto. Na segunda, o limite também será de seis andares, em vez de 18. 

Na Praça do Engenho do Mato, padrões de construção anteriores serão mantidos, sem novos edifícios, e a sugestão de unir as emendas que abordavam os parâmetros de ocupação do solo do Muriqui e propunham modificar o mapa do limite entre esse e o bairro do Rio do Ouro foi aprovada. 

Em relação às propostas que não eram de concordância, foram rejeitadas as emendas que estabeleciam os parâmetros de proteção ambiental para o Morro do Gragoatá — que contém a Área de Proteção Ambiental do Morro do Gragoatá (APA do Morro do Gragoatá), com 9 hectares — e que sugeria corredores verdes urbanos no município. Uma emenda popular que impedia novas construções em frente à praia de Camboinhas, na região do sambaqui, também foi rejeitada.

Emendas que tentaram evitar construções em bairros como Santa Rosa e Centro também não foram aprovadas durante a votação no plenário. Outra proposta não aceita foi a emenda 135, que reduziria o perímetro da Zona de Centralidade Metropolitana (ZCM) do projeto original para o limite da Área de Preservação Permanente (APP) do Morro do Arroz, próximo ao morro do Estado.

Contrariando manifestações de organizações populares como ONGs e comunidades de pescadores, além de questionamentos que afirmam que Niterói não possui infraestrutura para novos imóveis, sobretudo em razão do abastecimento insuficiente da Região Leste, o Projeto de Lei, já com as mudanças aprovadas pela Câmara Municipal feitas, agora passa para a avaliação do prefeito Axel Grael.