Como o governo Lula 4 planeja enfrentar os maiores desafios atuais do Brasil – e do mundo

Depois da virada surpreendente do presidente Lula nas eleições, os  principais desafios que atravessam o Brasil e o mundo retornam à pauta. Dívida pública, crise climática, transição energética, segurança hídrica, inteligência artificial, desinformação e fake news são alguns dos temas que a Agência Nossa abordou junto a três integrantes da equipe que elaborou o programa de governo para o quarto mandato petista.

Várias outras dificuldades estariam nesta lista se não tivessem sido alvo da gestão atual: Brasil no mapa da fome, desemprego nas alturas, desmatamento descontrolado, economia desacelerada, saúde na berlinda e combustíveis caros ameaçando a inflação foram desafios que o governo encarou em 2023, quando Lula reassumiu o poder pela terceira vez. 

O programa de governo para 2027-2030 mantém a linha que vinha realizando na economia, no meio ambiente, na saúde, no bem-estar social. A defesa do SUS e os programas na Educação ganham protagonismo. As questões mais críticas – que afetam não apenas brasileiros, mas boa parte do planeta – são tratadas a seguir com os respectivos especialistas do programa do governo: a professora da Unicamp Verena Hitner Barros, do eixo de Economia; a doutora em política internacional, Ticiana Alvares, pesquisadora do Ineep, da área de Energia, e o especialista em Inovação Social e Ação Climática Luciano Fontenelle, coordenador do eixo de Clima e Meio Ambiente, entre outros temas.

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 Agência Nossa: Sabemos que o governo Lula neste terceiro mandato fez a economia brasileira crescer, o desemprego despencar junto com a fome e a desigualdade social, entre outros avanços que pretende manter segundo o novo programa de governo. Serão mantidos os pilares destas conquistas, como a valorização do salário-mínimo, a isenção de imposto de renda até R$ 5 mil e os programas sociais? 

Verena Hitner Barros: Segundo o programa, a resposta é sim. O documento reafirma a manutenção da política de valorização do salário mínimo, com reposição da inflação e ganhos reais, como instrumento de distribuição de renda e desenvolvimento econômico. Também reforça o compromisso com uma reforma tributária baseada na justiça fiscal, ampliando a proteção para trabalhadores de renda mais baixa e média.

Pouco após a vitória do presidente, o ministro da Fazenda falou na possibilidade de mirar o centro da meta fiscal e não mais o piso, ao ser indagado. Considerando que o programa de governo fala em “manter o novo arcabouço fiscal”, o Brasil precisará então crescer mais para que um ajuste fiscal mais rigoroso seja possível?

O programa sustenta que equilíbrio fiscal e crescimento econômico devem caminhar juntos. A proposta é manter o novo arcabouço fiscal, que, segundo o texto, permitiu controlar o crescimento das despesas sem comprometer as políticas sociais e contribuiu para a redução do déficit primário. O documento afirma que o resultado fiscal deve vir da retomada do crescimento econômico, do controle do aumento do gasto primário e da mobilização de investimentos públicos e privados. O presidente Lula tem dado muitas declarações nesse sentido, defendendo seu compromisso com a responsabilidade fiscal. (Verena)

Como o governo pretende combater desinformação na economia, que é muito expressiva nas redes sociais?

O programa trata o combate à desinformação como um tema estratégico para a democracia. A proposta inclui uma Política Nacional de Letramento Digital para capacitar cidadãos a identificar conteúdos enganosos, além do fortalecimento da educação midiática. O texto também defende a regulação democrática das plataformas digitais, com mais transparência sobre o funcionamento de algoritmos e maior responsabilização das empresas de tecnologia diante de campanhas de desinformação, fraudes e conteúdos que causem danos à sociedade. Internamente, nos espaços mais partidários, tem sempre tido a conversa sobre como as fundações, trabalhando de maneira articulada, poderiam contribuir com esse processo de construção de uma sociedade mais instruída sobre a agenda econômica e o combate a desinformação. (Verena) 

E quanto à IA, existe um plano para proteger empregos?

Essa agenda aparece na discussão sobre trabalho e qualificação. Mas sim. O programa prevê uma regulamentação da Inteligência Artificial baseada na proteção de direitos, na supervisão humana e na mitigação de vieses algorítmicos. Em relação ao mercado de trabalho, a proposta colocada nos cadernos é adotar políticas de qualificação e requalificação profissional para trabalhadores afetados pela automação, além de promover uma transição considerada justa para novas ocupações ligadas à economia digital, à inovação e aos empregos verdes. O texto também enfatiza a participação de trabalhadores e sindicatos nas discussões sobre o uso da IA e seus impactos sobre o emprego. (Verena)

O governo reduziu drasticamente o desmatamento, principal causa de emissão de CO2 no Brasil, com fortalecimento dos órgãos ambientais, inclusão dos municípios nesta empreitada, entre outras medidas que tinham sido negligenciadas no governo anterior. Mas agora o País conta com um arcabouço legal que desmonta instrumentos importantes de defesa ambiental, como o governo vai conciliar essa trajetória bem sucedida com isso?

Gustavo Fontenelle: Na nossa avaliação, a queda do desmatamento veio  do conjunto de fiscalização, licenciamento e reconhecimento dos territórios de quem protege a floresta. Nas propostas que escrevemos,  propomos continuar avançando nessas três frentes, com a meta de zerar o desmatamento em todos os biomas até 2030 e recuperar 30 milhões de hectares até 2035. Além disso, na fiscalização, a proposta é fortalecer os embargos de áreas desmatadas ilegalmente, ampliar o monitoramento por satélite e o uso de inteligência artificial contra crimes ambientais e reforçar o orçamento e a estrutura do Ibama e do ICMBio.  

Queremos também que, nas cadeias produtivas, se complete a rastreabilidade obrigatória e se exija devida diligência das empresas, para que produto de desmatamento ilegal não chegue ao mercado.

O programa também propõe dar destino a todas as terras públicas ainda sem destinação até 2035, transformando-as em unidades de conservação, territórios indígenas ou assentamentos e garantir consulta livre, prévia e informada aos povos e comunidades tradicionais.  Para os municípios, propomos arranjos regionais com a União, estados e consórcios, compartilhando capacidade técnica e financiamento.

E apesar do próximo congresso ser ainda mais perigoso que este na questão ambiental,  a maior parte das iniciativas que derrubaram o desmatamento não dependeu do Congresso.

Em três anos retomamos o plano de combate ao desmatamento, reativamos o Fundo Amazônia e voltamos a fiscalizar. O programa propõe dar continuidade e escala a isso.

Onde o Congresso retroceder, continuaremos lutando em outras frentes. O STF já declarou inconstitucional a tese do marco temporal e tem mantido a validade dos embargos preventivos do Ibama. E o mercado vai pressionar nesse mesmo sentido. A União Europeia exige comprovação de que o produto não vem de desmatamento, o que torna a rastreabilidade um interesse do próprio agroexportador.

Um dos problemas que a crise climática traz é a (in)segurança hídrica. O governo vai tratar com prioridade a conservação de importantes corpos hídricos, ameaçados inclusive por empreendimentos que contam com seu apoio?

Sim. O programa trata a segurança hídrica como parte da transição energética e propõe implantar o Plano Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas, estabelecer moratória para o uso intensivo de água em áreas de escassez crítica e priorizar a restauração de nascentes, cabeceiras e áreas de recarga, começando pela Bacia do Alto Paraguai, que alimenta o Pantanal.

Sobre os empreendimentos, a proposta é priorizar a modernização das hidrelétricas que já existem em vez de novas grandes barragens, com controle rigoroso de impactos. Pequenas hidrelétricas só em bacias com capacidade de suporte comprovada por avaliação dos impactos somados. Grandes obras de infraestrutura passam a exigir avaliação de risco climático para serem aprovadas, sempre com consulta prévia às comunidades afetadas. E o programa garante financiamento estável para quem monitora água e clima, como a ANA, o Cemaden e o INPE. (Gustavo)

Como a Petrobras pode ser mais efetiva na transição energética, uma orientação do programa de governo?

Ticiana Alvares: Aumentando os investimentos em transição energética. Não quer dizer que vai se voltar para produzir eólica e solar mas no que ela tem mais intimidade, por exemplo fortalecer a atuação na PBio (subsidiária para biocombustíveis), aumentar a produção de biodiesel, aumentar as parcerias na produção biocombustíveis, mas não só isso. Principalmente aumentar a produção de combustíveis mais avançados como o SAF, a produção de hidrogênio verde e ainda, por meio de investimentos nas refinarias para que possam refinar a partir de matérias-primas renováveis. 

O programa fala em readequar o Repetro às necessidades de descarbonização, como seria?

O Repetro foi criado para desenvolver um setor que hoje já é altamente consolidade e lucrativo, então a ideia da readequação do Repetro a descarbonização é justamente que esses subsídios sirvam mais à descarbonização, ao conteúdo local, à industrialização e à transição energética justa, essa readequação seria para voltar esses subsídios para algum nível de compromisso com com essas premissas e que haja maior controle, monitoramento sobre o uso do repetro, sobre o que está incidindo e para onde estão indo as isenções. (Ticiana)

Como a Petrobras pode ser mais efetiva na transição energética, outra orientação da campanha?

Aumentando os investimentos em transição energética. Não quer dizer que vá se voltar para produzir eólica e solar, mas sim no que ela tem mais intimidade; por exemplo fortalecendo a atuação na PBio;  aumentar a produção de biodiesel, aumentar as parcerias na produção debiocombustíveis, mas não só isso. Principalmente subir sobre combustíveis mais avançados como o SAF, a produção de hidrogênio verde e ainda por meio de investimentos nas refinarias para que possam refinar a partir de matérias-primas renováveis. (Ticiana)

O programa fala em readequar o Repetro às necessidades de descarbonização, como seria?

O Repetro foi criado para desenvolver um setor que hoje já é altamente consolidado e lucrativo. Então a ideia da readequação do Repetro à descarbonização é justamente que esses subsídios sirvam mais à descarbonização, ao conteúdo local, à industrialização e à transição energética justa. Essa readequação seria para voltar esses subsídios para algum nível de compromisso com com essas premissas. E que haja maior controle, monitoramento (…)  para onde estão indo as isenções. (Ticiana)

A taxação na exportação de petróleo será mantida ou é provisória, para segurar a volatilidade internacional dos preços dos combustíveis (e a pressão inflacionária)?

Esse imposto ocorre devido à alta exponencial do preço do petróleo, com lucros extraordinários que as companhias exportadoras de petróleo estão tendo. O imposto ajuda a conter a alta dos combustíveis no mercado interno (fonte de receita para segurar os preços). O programa não fala em um imposto permanente de exportação; isso será avaliado conforme o cenário internacional. Por enquanto sabemos que haverá imposto de exportação quando os preços internacionais estiverem nas alturas para que se manter subsídios que seguram os preços internos de combustíveis. (Ticiana)

Sobre energia elétrica, como resolver o problema da intermitência das novas fontes renováveis?

O aumento das renováveis gerou um problema de intermitência. A resolução dessa  intermitência por maior custos e recursos de flexibilidade, que são caros e acabam recaindo sobre a tarifa de energia. O desafio está neste custo que encarece a tarifa para o consumidor final. (Ticiana)

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