Tentativas de golpe de estado manifestadas em diversas esferas, desde as invasões das sedes dos três poderes à descoberta de minuta legitimando golpe, passando por tentativas de bloqueio a fornecimento de combustíveis, atos violentos contra jornalistas, acampamentos em quartéis, depredação de patrimônio público valioso, participação de parte da polícia militar e aparente conivência de uma parcela do exército. A pergunta que não se calou nas redes sociais: 2022 acabou mesmo?
Mal começou o mandato, o novo governo assume com intervenção no Distrito Federal, desmantelamento de acampamentos de golpistas em quartéis, ações para proteger jornalistas no exercício de suas funções, decretos para desfazer outras bombas armadas no governo anterior e outros para corrigir injustiças seculares. Como o armamento descontrolado da população e a lei que tipifica injúria racial como crime de racismo.
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Por meio da Advocacia-Geral da União, o governo obteve nesta semana junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) decisão que determina a adoção de um conjunto de medidas para evitar novos atos golpistas após as invasões ocorridas no último domingo.
Na petição, a AGU requereu a adoção de medidas pelas forças de Segurança Pública federais e estaduais para rechaçar toda e qualquer tentativa de bloqueio de vias urbanas ou rodovias, assim como qualquer tentativa de invasão a prédios públicos no País.
Foi solicitada a proibição na interrupção do trânsito em todo território nacional, bem como o acesso a prédios públicos, sob pena de multa horária de R$ 20 mil para pessoas físicas e de R$ 100 mil para pessoas jurídicas que auxiliarem no descumprimento da decisão.
Vandalismo e ataque à democracia por golpistas. Foto: Ricardo Stuckert
Também foi pedido que a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e as polícias militares dos Estados e do Distrito Federal identifiquem veículos utilizados na prática de atos antidemocráticos, com a qualificação dos proprietários respectivos; e a identificação (nomes e qualificação pessoal) de todos as pessoas que participarem dos atos antidemocráticos. Também foi pedida a prisão em flagrante de todos que ocupem ou obstruam vias urbanas e rodovias bem como invadam prédios públicos.
A medida também culminou na determinação para que o provedor de aplicação Telegram bloqueasse a conta de usuários e grupos envolvidos na preparação e realização de atos golpistas. O pedido foi integralmente acolhidos pelo ministro Alexandre de Moraes, que também estabeleceu multa diária de R$ 100 mil caso o Telegram não realizasse o bloqueio das contas e grupos identificados no pedido da AGU.
Afastamento e intervenção federal
O STF também determinou, em alinhamento com o Congresso e o Executivo, o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
O Palácio do Planalto avalia que Ibaneis foi omisso e que Torres é o principal responsável pela falha de segurança que levou à invasão do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e da sede do Poder Executivo, o Palácio do Planalto, por golpistas bolsonaristas no último domingo (8).
Os golpistas que invadiram o Palácio do Planalto vandalizaram e destruíram parte importante do acervo artístico e arquitetônico que representa um capítulo importante da história nacional. A avaliação preliminar feita pela equipe responsável aponta estragos em peças icônicas do acervo, como a obra “As mulatas”, de Di Cavalcanti — a principal peça do Salão Nobre do Palácio do Planalto. A peça, estimada em R$ 8 milhões, foi encontrada com sete rasgos, de diferentes tamanhos.
Destruição no Palácio do Planalto é incalculável, diz especialista. Foto: Ricardo Stuckert
A obra “Bandeira do Brasil”, de Jorge Eduardo, que reproduz a bandeira nacional hasteada em frente ao palácio e serviu de cenário para pronunciamentos dos presidentes da República foi encontrada boiando sobre a água que inundou todo o andar, após vândalos abrirem os hidrantes ali instalados. Outros quadros rasurados ou quebrados, especialmente fotografias.
A galeria dos ex-presidentes foi totalmente destruída, com todas as fotografias retiradas da parede, jogadas ao chão e quebradas. A escultura em bronze “O Flautista”, de Bruno Giorgi, com pedaços espalhados pelo salão. A mesa-vitrine de Sérgio Rodrigues — o móvel abriga as informações do presidente em exercício. Teve o vidro quebrado.
“O valor do que foi destruído é incalculável por conta da história que ele representa. O conjunto do acervo é a representação de todos os presidentes que representaram o povo brasileiro durante este longo período que começa com JK. É este o seu valor histórico”, afirma o diretor de Curadoria dos Palácios Presidenciais, Rogério Carvalho.
Violência contra jornalistas
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta, buscou junto à Polícia Civil do Distrito Federal definir um procedimento específico para apuração das agressões sofridas por jornalistas durante os atos de vandalismo ocorridos no último dia 8 de janeiro, na Esplanada dos Ministérios.
“No domingo nós tivemos situações que envolvem violência contra profissionais da imprensa”, frisou o ministro. “Fizemos uma reunião de trabalho e a Secom assumiu o compromisso de ser parceira destas entidades na defesa da liberdade de expressão e da garantia das condições de trabalho dos profissionais de imprensa. Em nome do nosso governo, do presidente, eu fiz o contato com o delegado-chefe da Polícia Civil do Distrito Federal e ele designou um delegado que vai ser responsável especificamente pelos inquéritos que envolvem violência contra profissionais de imprensa”, anunciou.
No início da semana, Paulo Pimenta se reuniu com profissionais e entidades de classe a fim de ouvir os relatos de violência registrados contra jornalistas, fotógrafos e demais pessoas ligadas à mídia.
Ao longo do governo Bolsonaro, a classe tem vivido uma escalada de atos violentos contra jornalistas, com incitação do próprio ex-presidente, que foi alvo de processos por palavras injuriosas. Foi o caso da jornalista Patricia Campos Melo, a quem Bolsonaro disse ter dado “o furo”, deturpando jargão usado no jornalismo para tentar ofender a profissional no exercício da profissão.
Com informações da Secretaria de Comunicação do governo federal (Secom)