Durante vistoria ao Complexo de Energias Boaventura (antigo Comperj), o Ministério Público do Rio de Janeiro solicitou à Petrobras transparência sobre o licenciamento ambiental do empreendimento. O MP quer que a companhia inclua em seu site institucional informações sobre o licenciamento dos empreendimentos que constituem o complexo.
Foi solicitada uma página com ícone específico para o antigo Comperj, que deve disponibilizar informações com linguagem clara e acessível, de forma a garantir transparência ativa e facilitar o acesso da população a todos os detalhes sobre as licenças.
O Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAEMA/MPRJ), com apoio do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), realizou em 18 de julho vistoria nas instalações do empreendimento localizado em Itaboraí. O objetivo foi verificar a adequação do Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR) e do Plano de Resposta a Emergências (PRE) do empreendimento.
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O licenciamento do Boaventura é alvo de questionamentos pelo MPF, que critica o órgão estadual por ter liberado licença sem considerar o posicionamento do ICMBio, contrário à emissão de licença, em meio a uma série de problemas ambientais incluindo uma investigação de contaminação da água no subsolo do empreendimento.
Procurado algumas vezes sobre o processo de licenciamento do complexo da Petrobras, o Inea também não respondeu ao pedido por informações e transparência da Agência Nossa.
“Se um empreendimento de grande porte como este impacta unidades de conservação federais, por que o licenciamento foi agora conduzido na esfera estadual, desconsiderando, mais uma vez, os impactos federais desde a origem?”.
O Complexo Boaventura, em Itaboraí, já se chamou Gaslub e Comperj. Foto: Divulgação
O primeiro licenciamento ambiental foi concedido em 2007, quando a Superintendência do IBAMA/RJ analisou os seus EIA/RIMA e foram destacados os impactos sobre as unidades de conservação federais: Parque Nacional da Serra dos Órgãos (PARNASO), APA Guapi-Mirim, ESEC da Guanabara e APA Petrópolis. A magnitude exigia medidas robustas: apoio à manutenção das unidades de proteção integral, autorização dos órgãos e a implementação de rigorosas medidas mitigadoras.
Um Grupo de Trabalho foi constituído para avaliar os impactos, culminando em documento que revelou diversas falhas e impactos desconsiderados pelo licenciamento pela sede estadual. O EIA indicava que o empreendimento afetaria diretamente os manguezais da APA de Guapi-Mirim e da Estação Ecológica da Guanabara, o que demandava a atuação direta do IBAMA e do ICMBio em defesa desses ecossistemas frágeis e vitais.
Foram apontados pontos inconsistentes, como os que envolviam a captação de água, a descarga subterrânea e de efluentes, a vazão ecológica, a deposição atmosférica e o aumento da demanda operacional das unidades de conservação.