Uma disputa judicial envolvendo refinaria suspeita de alimentar o crime organizado acontecia no mesmo dia em que a polícia do Rio realizava nos complexos do Alemão e da Penha a operação policial mais letal da história do País. A pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Refinaria de Manguinhos, suspeita de envolvimento em irregularidades bilionárias e vínculos com facções criminosas, continue inoperante.
Rebatizada de Refit, a refinaria estava fechada desde setembro, mas o governo de Cláudio Castro solicitou à Justiça do Rio a retomada das atividades e conseguiu liminar na segunda-feira, derrubada ontem a pedido da Fazenda. A Receita suspeita que postos de combustíveis no Rio controlados por organizações criminosas estivessem sendo abastecidos com produtos da Refit.
Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a cooperação institucional é necessária para asfixiar financeiramente o crime organizado, reduzindo sua capacidade de financiar armas e cooptar jovens nas comunidades.
“Nós temos que operar para asfixiar o que irriga o crime organizado, o que o abastece de recursos para compra de armamentos e aliciamento. Temos que agir no andar de cima também”, afirmou o ministro a jornalistas em Brasília, segundo a Agência Brasil.
O governo do Rio argumentou que o fechamento da refinaria prejudica empregos e a arrecadação do estado. Haddad rebateu que as cenas da barbárie, com dezenas de corpos estendidos no chão, essas sim podem afetar a arrecadação, o turismo, investimentos para o Rio.
O governo do RJ realizou na terça-feira a operação policial mais letal da história do País, com pelo menos 121 mortos, dezenas encurralados estrategicamente em uma mata situada entre os complexos da Penha e do Alemão, comunidades alvo da ação da polícia do Rio. A superintendência da Polícia Federal no Rio avaliou que não poderia cooperar com esse tipo de ação.
Concedida nesta quarta-feira, liminar do ministro Herman Benjamin suspendeu outra, da Justiça do Rio, que havia liberado o funcionamento total da refinaria na segunda-feira. No sábado, a agência reguladora do setor também concedera autorização, mas para a refinaria retomar parcialmente as atividades.
A unidade foi interditada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em setembro, após irregularidades identificadas na Operação Cadeia de Carbono, conduzida pela Receita Federal.
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A operação Cadeia de Carbono que culminou na interdição da Refit foi um desdobramento da Operação Carbono Oculto, que apura a infiltração de do Primeiro Comando da Capital (PCC) no mercado de combustíveis.
Outra suspeita é que a empresa funcione como uma “refinaria fantasma”, fingindo produzir combustível para sonegar impostos de importação. Procurada, a Refit não respondeu à Agência Nossa sobre os comentários do ministro e a nova decisão judicial.
Segundo o Fisco, a Refit seria uma “sonegadora contumaz”, deixando de recolher mais de 80% dos tributos federais e estaduais entre 2022 e 2024. A empresa também é acusada de falsificar declarações fiscais, informando transportar matéria-prima quando, na verdade, estaria enviando gasolina pronta – prática que reduz o valor dos impostos devidos.
Navios apreendidos
Dois navios que transportavam combustível com destino à refinaria foram apreendidos. A empresa afirmou que laudos independentes apontam que as embarcações carregavam petróleo, e não gasolina automotiva.
A ANP informou que desinterditou parcialmente a Refit no sábado porque a empresa empresa teria comprovado que atendeu a 10 dos 11 condicionantes apontados na fiscalização realizada pela Agência em 25 e 26/9, quando houve a interdição cautelar de toda a instalação produtora de derivados da Refit.
As instalações liberadas incluem as áreas de movimentação, tancagem, expedição e carregamento de produtos. Foi mantida a interdição da torre de destilação até que seja comprovada a necessidade do uso das colunas de destilação para compor a produção de gasolina.