A Organização das Nações Unidas analisa no final deste ano uma denúncia de omissão do Brasil diante de violações de direitos humanos apresentada em 2022 após o assassinato da menina Ana Clara.
Em carta enviada ao advogado Raphael Costa, responsável pelo envio da denúncia, a Secretaria do Procedimento de Reclamações do Conselho de Direitos Humanos da ONU informou que o caso será submetido à análise do grupo de trabalho competente entre os dias 18 e 24 de dezembro.
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“O caso Ana Clara é o elemento central da denúncia”, afirmou à Agência Nossa, Raphael Costa, que atualmente é vereador de Niterói (RJ). Ele lembra que reuniu e levou para o governo federal vários casos de violações por pequenos grupos armados entrando em comunidades do estado do Rio de Janeiro, aterrorizando moradores, matando pessoas inocentes, sem ação das autoridades para contê-los.
Um desses casos citados foi o assassinato da menina Ana Clara. “Diante da falta de respostas no governo Bolsonaro, levamos para a ONU”.
Veja a entrevista da Agência Nossa com a mãe de Ana Clara
A petição acusa políticos brasileiros de proteger estes grupos armados, conhecidos como milícias. Entre os políticos citados na petição, Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro e Claudio Castro, então governador do Rio. Boa parte do território do Rio de Janeiro hoje têm atuação desses grupos.
“Já tínhamos informações de que Flávio Bolsonaro estava atuando nos bastidores para defender o acusado preso em flagrante. Mas a prova veio em 2024, quando ele assinou e submeteu recurso para defesa no STJ. Ele não estava advogando mas sim usando sem nome para intimidar os ministros”, afirmou.
Mãe de Ana Clara fala com a Agência Nossa
Depois de avaliar a denúncia, o Conselho da ONU vai julgar se houve omissão do estado brasileiro e dos políticos citados nas violações de direitos humanos e se governos federal e estadual protegeram criminosos. Os políticos podem ser julgados depois individualmente em tribunal internacional.
Rafael conta que teve de acessar o programa de proteção a testemunhas e que teme por sua vida. Veja mais detalhes no vídeo que ele postou nas redes sociais.
Entenda o caso
Ana Clara tinha acabado de acordar e estava com o irmão na porta de casa, em fevereiro de 2021, quando foi atingida por tiros de fuzil. Costa, então secretário de direitos humanos de Niterói, conta que foi à delegacia levar as testemunhas que estavam no local, o que contribuiu para a prisão em flagrante cabo da Polícia Militar.
O policial foi então denunciado por homicídio qualificado. No final do mesmo ano, a 3ª Vara Criminal de Niterói determinou o envio do caso a júri popular. Em março de 2022, o Tribunal do Rio de Janeiro (TJ-RJ) manteve a decisão do juri por unanimidade.
A defesa do policial agiu e o caso foi parar no STJ, com assinatura de Flávio Bolsonaro em recurso de 2024 na corte.