O Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro) realizou nesta quinta-feira (10) uma denúncia no Tribunal de Contas da União (TCU) contra o aumento abusivo dos combustíveis na Bahia. Com a queixa, o Sindipetro espera que o Tribunal, que acompanha e fiscaliza o processo de privatização das refinarias da Petrobras, possa intervir no processo de mudança de preços praticados pela Acelen.
A elevação de preços no estado ficou bem acima da média nacional no mês de janeiro. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), enquanto o aumento na Bahia foi de 3%, no país o crescimento do valor cobrado ficou em 0,9%.
O presidente do Sindicombustíveis da Bahia, Walter Tannus Freitas, destacou que os preços praticados pela Acelen são os mais elevados do Brasil. Nos últimos 12 meses, os postos já demitiram mais de 6.000 trabalhadores e a tendência é de mais demissões, principalmente nos postos de rodovias.
Refinaria privatizada paralisa unidade e pode faltar diesel no Nordeste
“Esses aumentos constantes da Acelen estão inviabilizando a economia baiana e penalizando o consumidor, que está sentindo o galopar dos preços”, diz Tamus.
Só em 2022, já foram quatro aumentos nos preços dos combustíveis em menos de 40 dias. Os recentes reajustes praticados pela Refinaria Mataripe, privatizada em dezembro e atualmente controlada pela Acelen, causaram o aumento de R$ 0,11 no litro da gasolina e do diesel na Bahia
Segundo o Observatório Social da Petrobras, enquanto a gasolina vendida pela antiga Refinaria Landulpho Alves (RLAM) custa hoje R$ 3,32 por litro, a média cobrada pela Petrobras fica R$ 0,14 mais barata. Já o diesel-S10 é vendido pela empresa a R$ 3,676 por litro, R$ 0,06 acima do praticado pela estatal.
Aumento de preço na Bahia supera o triplo da média nacional neste ano
“O consumidor de gasolina comum vem reduzindo a frequência de seus abastecimentos para adequar o orçamento. Outra consequência é que nas estradas, os postos da Bahia têm perdido competitividade com os aumentos constantes da Acelen e o custo tributário. O ICMS da Bahia é maior que de outros Estados fronteiriços, com ICMS menor, e atendidos pelas refinarias da Petrobras”, declarou o secretário executivo do Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniência do Estado da Bahia (Sindicombustíveis Bahia), Marcelo Travassos.
A Agência Nossa procurou a Acelen, que por meio de nota afirmou que a gasolina e o diesel são commodities e seus preços variam conforme as cotações do petróleo e a variação do dólar. “Soma-se nesta composição os custos logísticos para pronta entrega do produto. Portanto, reajustes de preços para baixo e para cima fazem parte desse mercado”, completou.
A empresa que é operada pelo fundo árabe Mubadala Capital também ressaltou no comunicado que o valor do barril de petróleo Brent, com alta de 20%, referência internacional, custava em 31 de dezembro U$ 77,78, e na sexta-feira (4/2), a cotação passou a bater U$ 92,78.
Porém nesta semana, após uma alta acumulada de 6% na semana passada, os preços do petróleo registraram queda. O petróleo WTI para março caiu 1,07% (US$ 0,99), para US$ 91,32 o barril, na New York Mercantile Exchange (Nymex), enquanto o petróleo Brent para março diminui 0,62% (US$ 0,58), a US$ 92,69 o barril, na Intercontinental Exchange (ICE).
Refinaria paralisou unidade
A Refinaria de Mataripe chegou a interromper, no último dia 26, a operação de uma das duas unidades de destilação por falta de petróleo para processamento. A interrupção aconteceu porque um navio carregado com petróleo para abastecer a antiga Refinaria Landulpho Alves (RLAM) não conseguiu atracar porque seu calado é maior do que comporta a profundidade da região.
O imprevisto fez com que a carga das unidades de destilação e a produção de derivados reduzissem, consequentemente, ocasionando atrasos e reduções nas cotas que são entregues para as companhias distribuidoras de combustíveis. O diesel foi o produto que sofreu o maior impacto.
Porém, a partir do dia 31 de janeiro, a Acelen conseguiu escoar a matéria prima por meio de transferência para embarcações menores, em uma operação conhecida como ship-to-ship, e a produção da refinaria se normalizou desde a última quinta (3).
Congresso tenta frear alta dos combustíveis
O Congresso Nacional começará a discutir, nesta semana, projetos lançados por parlamentares para tentar conter o avanço dos preços dos combustíveis no País. Quatro propostas sobre o tema foram apresentadas no Congresso recentemente, duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e dois projetos de lei.
Uma das PECs é a do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), que prevê a isenção de impostos federais sobre o óleo diesel e a energia elétrica e cria um auxílio de cerca de R$ 1.200 para os caminhoneiros. Outra PEC que tramita foi a apresentada pelo deputado Christino Áureo (PP-RJ), que prevê diminuir e até zerar os impostos sobre os combustíveis entre 2022 e 2023, sem a necessidade de compensar a queda da arrecadação.
Na última sexta (4), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu com os senadores e pediu o encaminhamento para votação de outras propostas que já estavam em andamento no Senado, o que inclui um projeto de lei articulado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN). A ideia do líder opositor é criar um pacote de medidas que possa frear a alta dos combustíveis e colocar o texto em votação a partir do dia 15 de fevereiro.