Com 7 milhões de pessoas, a região da bacia hidrográfica da Baía de Guanabara possui 117 unidades de conservação. Destas, 31 são consideradas relevantes para garantir segurança hídrica e outras 16 proporcionam resiliência às regiões costeiro-marinhas.
A região tende a sofrer os impactos das mudanças climáticas, em função da perda histórica de 90% dos manguezais que cercam a Baía de Guanabara.
A exposição da população ao risco de inundações no caso de mares excepcionais, acompanhadas de chuvas intensas, é de 78%, a maior do país, segundo o Relatório Especial do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas.
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Eventos de chuvas intensas acontecem com maior frequência na região há décadas. A intensidade de enxurradas e deslizamentos de terra tende a aumentar.
Entre as regiões brasileiras mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas, estão a porção nordeste da linha na costa da Baía de Guanabara, uma área que abrange os municípios Guapimirim Magé Itaboraí São Gonçalo.
As conclusões são citadas no estudo “Natureza que resiste na Baía de Guanabara – Segurança hídrica e adaptação às mudanças climáticas em áreas protegidas”, conduzido pelo Movimento Viva Água, que destaca o valor estratégico da conservação da natureza para a região hidrográfica da Baía de Guanabara. Integram o movimento Fundação Grupo Boticário em parceria com Inea, Firjan, o governo do estado do Rio, entre outros parceiros.
Das 47 unidades prioritárias, 16 são destacadas porque têm potencial para garantir resiliência à baía de Guanabara.
Entre as principais UCs com áreas de alta prioridade para a restauração estão a APA Bacia do Rio Macacu, com 6.112,48 hectares; a APA Guapi-Guapiaçu (4.667 ha), a APA Serra do Sambê (752,63 ha), e a REVIS Serras da Maricá (551,79 ha).
“Embora seja uma área metropolitana populosa, com intensa pressão sobre os recursos naturais, o fato que chama atenção é que boa parte do território é ocupado por florestas e ambientes naturais. Além disso, a porção leste concentra importantes áreas de produção agropecuária. Isso indica boas oportunidades de conservação e restauração, ressaltando a importância da disseminação de práticas conservacionistas da água e do solo e da conversão para sistemas produtivos mais sustentáveis”, ressalta Philipe Campello, presidente do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (Inea/RJ), instituição parceira do estudo e do movimento Viva Água.
Importadora de água
A região tem a disponibilidade hídrica comprometida, o que reforça a dependência de municípios da porção oeste – incluindo a capital Rio de Janeiro – de mananciais localizados fora dos limites da região hidrográfica. As UCs na região da Baía abrigam 81 mananciais de abastecimento público e precisam de proteção. O mapeamento aponta 31 UCs prioritárias para a segurança hídrica e 16 UCs em áreas costeiro-marinhas que também possuem relevância para a preservação da biodiversidade e adaptação às mudanças climáticas, além de contribuírem para diferentes atividades econômicas.
“A partir da avaliação das Unidades de Conservação já existentes, o documento pretende contribuir para a ampliação de estratégias de conservação em áreas degradadas, reconhecendo que a natureza conservada gera inúmeros benefícios à sociedade e à economia, como a segurança hídrica, biodiversidade, oportunidades de negócios, controle de erosão, regulação de enchentes e resiliência costeira. A publicação ressalta que a conservação da natureza pode ser um vetor para o desenvolvimento socioeconômico dessa região tão rica em valores ambientais, culturais e econômicos”, afirma André Ferretti, gerente sênior de Economia da Biodiversidade da Fundação Grupo Boticário, idealizadora do movimento Viva Água na região hidrográfica da Baía de Guanabara.
O movimento é uma iniciativa que envolve múltiplos atores de diferentes setores com o objetivo comum de contribuir com a segurança hídrica, adaptação às mudanças climáticas e desenvolvimento de negócios com impacto socioambiental positivo a partir de ações de conservação e restauração da natureza na região.
Para realçar os impactos econômicos positivos gerados pelos ativos ambientais, o diagnóstico tem como base dados do estudo “Quanto vale o verde?”, organizado pelos pesquisadores Carlos Eduardo Frickman Young, membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN), e Rodrigo Medeiros, entre outras fontes. O levantamento ressalta que as unidades de conservação brasileiras são capazes de gerar de R$ 3,9 bilhões a R$ 7,8 bilhões por ano em carbono florestal, cerca de R$ 1,5 bilhão em atividades ligadas ao turismo e mais de R$ 167,5 milhões para a pesca. Os pesquisadores estimam ainda que as UCs proporcionam mais de 4 bilhões de metros cúbicos de água por ano ao país.
“O turismo, por exemplo, possui enorme capacidade de gerar receitas e empregos para os municípios do Rio de Janeiro. Em 2018, o estado recebeu mais de R$ 341 milhões de impostos gerados por turistas em suas UCs federais. Agora, com o abrandamento das restrições causadas pela pandemia, a tendência é de uma forte retomada nas viagens, com a busca por atividades turísticas ao ar livre ganhando ainda mais relevância nos roteiros”, destaca Ferretti.
Os ativos ambientais das UCs podem se transformar em oportunidades para as populações e comunidades do entorno, mas, para isso, são necessários investimentos – do poder público e da iniciativa privada. O Parque Nacional da Tijuca, cercado por densa área urbana no Rio de Janeiro, é um exemplo de como a natureza pode ser um grande atrativo para turistas. O parque protege o morro do Corcovado, onde está a estátua do Cristo Redentor e a Floresta da Tijuca, e é considerado o primeiro projeto de reflorestamento do mundo, iniciado em 1861, ainda no período do Império. Diversas trilhas, cachoeiras e ruínas históricas de fazendas de café podem ser visitadas no local. O parque recebe cerca de 3 milhões de visitantes por ano, sendo considerado a unidade de conservação mais visitada do país, de acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
ICMS Ecológico
A natureza também gera receita aos municípios por meio do ICMS Ecológico (ICMS-E), distribuído de acordo com o índice final de conservação ambiental de cada município, que envolve uma série de indicadores técnicos. De forma geral, quanto mais áreas protegidas e conservadas existirem nos municípios, maior o valor repassado pelo Governo do Estado. Por concentrarem grandes áreas de mananciais, Cachoeiras de Macacu, Guapimirim, Itaboraí, Rio Bonito e Rio Claro são os municípios da região hidrográfica da Baía de Guanabara que mais podem se beneficiar do ICMS-E.
“Por outro lado, municípios que ainda possuem índices baixos de proteção ambiental podem olhar com mais atenção para seu território, visando à recuperação de áreas verdes, como Belford Roxo, Itaboraí, Macaé, Nilópolis, Rio Bonito, São Gonçalo, São João de Meriti e Tanguá. É fundamental que o cidadão saiba e compreenda que a conservação da natureza, além de todos os benefícios para a qualidade de vida, também pode trazer mais recursos para o seu município por meio do ICMS-E”, afirma Ferretti.
A Baía de Guanabara é parte do patrimônio natural do Rio de Janeiro e de todo o Brasil. Seu valor ambiental, cultural e econômico é incalculável.
A região possui 36,2% de áreas com cobertura florestal em estágio inicial e médio-avançado, o que significa que são 172 mil hectares de áreas naturais. A urbanização e os avanços de atividades econômicas ameaçam essa vegetação nas regiões que ajudam na regulação climática, controle de erosão e produção de água.