Os planos de governo dos principais candidatos à Presidência nas pesquisas eleitorais são unânimes em estabelecer medidas de geração de emprego como prioridade de governo. 

Nas outras questões socioeconômicas, porém, encontramos diferenças expressivas, sobretudo na temática ambiental e de combate à fome. Há divergências tanto nas premissas quanto nas propostas. 

Enquanto Bolsonaro mal cita a palavra fome no seu programa de governo, os demais candidatos traçam um diagnóstico sombrio sobre o tema, baseados nos indicadores decadentes de segurança alimentar dos últimos anos. 

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Lula e Ciro defendem a retomada de estoques de alimentos, política pública abandonada definitivamente pelo governo Bolsonaro. Simone Tebet defende a adoção de programa de transferência de renda permanente, medida também citada nos programas de Lula e Ciro. 

Já o candidato à reeleição cita o Programa Alimenta Brasil que “se baseia nas compras públicas da produção do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e na doação de alimentos adquiridos, contribuindo de forma paralela para a emancipação econômica dos agricultores familiares e para a segurança alimentar e nutricional de grupos socialmente vulneráveis, pertencentes aos municípios onde os alimentos são produzidos”. 

Especialistas lembram, porém, que foi justamente este governo que mais reduziu as compras públicas de alimentos, acirrando a vulnerabilidade de trabalhadores no campo. 

Elencamos temas como fome, previdência, emprego, crédito, meio ambiente, indústria e inovação, responsabilidade fiscal. Foto: Reprodução

A reportagem não encontrou no programa de Bolsonaro plano específico para Previdência Social, que é o maior instrumento de combate à miséria do Brasil. Os outros três candidatos propõem mais inclusão no pagamento de benefícios, ainda que de maneiras bem distintas.

Em relação às privatizações, o único plano que fala em reestatizar a Eletrobras e as refinarias recém-privatizadas é o de Lula. O programa de Ciro defende a manutenção da Petrobras como estatal. Bolsonaro e Simone Tebet  propõem a continuidade das privatizações.

Mas, na questão ambiental,  o texto de Bolsonaro torna a se opor ao que afirmam os demais, ao defender sua gestão atual.

Leia também: Governo zera estoques de alimentos mesmo com guerra e fome

Simone Tebet se opõe ao diagnóstico positivo do atual presidente tanto para a questão ambiental como para outras temáticas socioeconômicas. Ela propõe desmatamento zero.

“A insegurança alimentar explode: 33 milhões de brasileiros passam fome. A economia brasileira anda de lado, com avanço irrisório do PIB. Para completar, nunca se viu tamanha destruição do nosso meio ambiente, dos nossos recursos naturais, nossos biomas e do nosso ecossistema.”

Confira alguns trechos dos programas de governo de Bolsonaro, Lula, Ciro Gomes e Simone Tebet sobre questões socioeconômicas elencadas pela Agência Nossa.

PREMISSAS 

Lula

“O Brasil precisa resgatar a esperança na reconstrução e na transformação de um país devastado por um processo de destruição que nos trouxe de volta a fome, o desemprego, a inflação, o endividamento e o desalento das famílias; que coloca em xeque a democracia e a soberania nacional, que destrói o investimento público e das empresas, e que dilapida o patrimônio natural, aprofundando as desigualdades e condenando o país ao atraso e ao isolamento internacional”.

“A política econômica vigente é a principal responsável pela decomposição das condições de vida da população, da instabilidade e dos retrocessos na produção e no consumo. O desemprego e a subutilização da força de trabalho seguem extremamente elevados, enquanto a precarização avança e a indústria definha. Setores estratégicos do patrimônio público são privatizados e desnacionalizados, bancos públicos e empresas de fomento ao desenvolvimento são destruídos, num momento em que o quadro na infraestrutura é desolador”.

Bolsonaro

“Cidadãos vivendo em ambiente digno significa que as políticas nessa direção estão sendo coerentes e assertivas”. 

“O BEM – Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda foi o maior programa de preservação de empregos da história do Brasil. Foram mais de 11 milhões de empregos preservados durante a pandemia. Mais de 1,5 milhão de empresas utilizaram o programa, sendo cerca de 70% micro e pequenas empresas. O maior programa de preservação de empregos da história”.

Ciro

“O Brasil vive um dos momentos mais graves de sua história. Além das ameaças constantes à sua democracia, o país convive há mais de uma década com uma economia absolutamente estagnada que está fazendo com que a fome e a miséria voltem a ser um problema crônico – isso no país que é o segundo maior produtor de alimentos do mundo”.  

Simone Tebet

“O Brasil encontra-se numa encruzilhada. A democracia está sob ataque, as instituições estão fragilizadas, a economia não avança. E, principalmente: a vida das brasileiras e dos brasileiros está muito difícil. O país está de joelhos. Basta olhar ao redor. São mais de 10 milhões de desempregados e outros mais de 4 milhões de pessoas em situação de desalento. A inflação persistentemente acima de 10% ao ano reduz ainda mais a renda das famílias”. 

“A insegurança alimentar explode: 33 milhões de brasileiros passam fome. A economia brasileira anda de lado, com avanço irrisório do PIB. Para completar, nunca se viu tamanha destruição do nosso meio ambiente, dos nossos recursos naturais, nossos biomas e do nosso ecossistema”. 

PRIORIDADES

Lula

“O primeiro e mais urgente compromisso que assumimos é com a restauração das condições de vida da imensa maioria da população brasileira – os que mais sofrem com a crise, a fome, o alto custo de vida, os que perderam o emprego, o lar e a vida em família. São esses brasileiros e brasileiras que precisamos socorrer, tanto por meio de ações emergenciais quanto por meio de políticas estruturantes”.

Bolsonaro

“… foram gerados 5,0 milhões de empregos com carteira assinada desde agosto de 2020, fazendo com que o total de empregos formais esteja próximo de 42 milhões de empregos em junho de 2022, um recorde desde o início da série do CAGED, em 1992. Esses sobressalentes resultados na geração de emprego fizeram com que a taxa de desemprego tenha sido reduzida de 14,9% em setembro de 2020, para 9,3% em junho de 2022, uma queda histórica de 37,5%. Assim, essa agenda é prioridade neste Plano de Governo”. 

Ciro

“Em um primeiro momento, a retomada das obras de infraestrutura logística e social, incluindo as atualmente paradas, será essencial para recuperarmos o crescimento perdido nas últimas décadas e estimularmos o setor privado a voltar a investir fortemente no país. Ao mesmo tempo, o setor público deverá recuperar a sua capacidade de financiar políticas públicas, incluindo as relacionadas com a educação, a saúde e a cultura, o desenvolvimento científico, tecnológico e produtivo, a segurança pública, a proteção ambiental e os direitos humanos – áreas que foram deixadas à mingua no atual governo e são fundamentais ao desenvolvimento do país”.  

“O Projeto Nacional de Desenvolvimento parte do princípio que é essencial retomar o crescimento de forma economicamente sustentável, o que significa gerar empregos e garantir a estabilidade de preços. Para isso, prevê um pacto entre os setores público e privado em torno de metas para o crescimento econômico e os objetivos de desenvolvimento sustentável definidos pela ONU”.

Simone Tebet

“O país convive hoje com uma calamidade intolerável: a fome e a insegurança alimentar que afetam mais de 125 milhões de brasileiros. É indigno, é inaceitável. Nossa primeira missão na Presidência da República será eliminar a fome e a miséria no país, reduzir as desigualdades e diminuir a pobreza. Tornar o Brasil um país mais justo e menos desigual. Temos pressa. O Brasil tem o maior programa de transferência de renda do mundo, uma construção de Estado, um direito das pessoas, que vem desde o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Não pode ser usado como moeda de troca eleitoral”.

“Restaurar o cumprimento do tripé macroeconômico, com metas de inflação críveis e respeitadas, responsabilidade fiscal e câmbio flutuante; Combater a inflação de forma permanente, com política fiscal responsável, contribuindo de forma positiva para a efetividade da política monetária sob comando do Banco Central independente”. 

TRABALHO E RENDA

Lula

“Uma nova legislação trabalhista de extensa proteção social a todas as formas de ocupação, de emprego e de relação de trabalho, com especial atenção aos autônomos, aos que trabalham por conta própria, trabalhadores e trabalhadoras domésticas, teletrabalho e trabalhadores em home office, mediados por aplicativos e plataformas, revogando os marcos regressivos da atual legislação trabalhista, agravados pela última reforma e reestabelecendo o acesso gratuito à justiça do trabalho”.

“Incentivo o debate e as iniciativas de reestruturação sindical”.

“Criação de oportunidades de trabalho e de emprego. Para isso, propomos a retomada dos investimentos em infraestrutura e em habitação; a reindustrialização nacional em novas bases tecnológicas e ambientais; a reforma agrária e o estímulo à economia solidária, à economia criativa e à economia verde inclusiva, baseada na conservação, na restauração e no uso sustentável da nossa biodiversidade”.

“Retomaremos política de valorização do salário mínimo”.

Bolsonaro

“A estratégia de inclusão e combate à informalidade deverá contemplar alternativas contratuais inteligentes e que reconheçam a realidade desses trabalhadores nas regiões em que vivem, incluindo dos trabalhadores por aplicativos e trabalhadores rurais”.

“Avançar na agenda de empregabilidade de jovens e mulheres, dois públicos que ainda sofrem com taxas de desemprego mais altas que a média da população. O governo tem investido na agenda de empreendedorismo e microcrédito para os mais vulneráveis. O Programa SIM Digital já emprestou mais de 2 bilhões de reais para 2,8 milhões de microempresários (63% deles são mulheres)”.

“O Sistema Nacional de Emprego precisa ser modernizado para se tornar um parceiro do trabalhador no momento mais delicado, ou seja, quando ele fica desempregado”.

Ciro Gomes

“Plano Emergencial de Empregos – O PND planeja gerar 5 milhões de vagas já nos dois primeiros anos de governo. A ideia é ampliar os investimentos públicos e dar um novo impulso à construção civil. Para isso, serão retomadas obras já licitadas que foram paralisadas ou não iniciadas – cerca de 14 mil em todo o Brasil -, especialmente as de habitação, saneamento, transporte público e mobilidade urbana, que geram emprego e renda mais rapidamente e impactam diretamente a qualidade de vida da população”. 

Simone Tebet

“Criar seguro de renda para os trabalhadores informais e formais de baixa renda em situações de queda súbita de rendimento, sob a forma de poupança (“Poupança Seguro Família”), conforme proposto no projeto de Lei de Responsabilidade Social”.

“Restaurar a função do BNDES no fomento ao emprego”.

PREVIDÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL

Lula

“Buscaremos um modelo previdenciário que concilie o aumento da  cobertura com o financiamento sustentável. A proteção previdenciária voltará a ser um direito de todos e de todas. Frente aos milhares de trabalhadores e trabalhadoras hoje excluídos”.

“Reconstrução e o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”.

“Também concluiremos a reforma da Previdência a partir de três pilares: uma renda básica garantida, uma parte da renda associada ao regime de repartição e outra parcela ao de capitalização. Ainda criaremos um fundo para investimento em infraestrutura, contemplando, além do setor social, as áreas de transportes, saneamento, telecomunicações, energia e logística”. 

Bolsonaro

Não foi encontrado plano específico para a Previdência e INSS.

Ciro Gomes

“Concluiremos a reforma da Previdência a partir de três pilares: uma renda básica garantida, uma parte da renda associada ao regime de repartição e outra parcela ao de capitalização”. 

Simone Tebet

“Reduzir a contribuição previdenciária para a faixa de um salário mínimo para todos os trabalhadores, como forma de estimular a formalização”.

FOME E PROGRAMAS SOCIAIS

Lula

“Vamos estabelecer uma política nacional de abastecimento, que inclui a retomada dos estoques reguladores e a ampliação das políticas de financiamento e de apoio à produção de alimentos, aos pequenos agricultores e à agricultura orgânica”.

“Voltaremos a ter um amplo programa de acesso à moradia, com mecanismos de financiamento adequados a cada tipo de público”.

Ciro Gomes

“Retomada dos estoques reguladores de alimentos, que amenizam as altas de preços e vêm sendo desmontados nos últimos anos”. 

“Também possibilitaremos o acesso a gás de cozinha pela metade do preço hoje praticado para famílias que recebam até dois salários-mínimos”.

“Vamos implantar o programa de Renda Mínima Universal, que daremos o nome de Eduardo Suplicy, englobando os pagamentos feitos pelo Auxílio Brasil, o Seguro Desemprego e a Aposentadoria Rural. Essa medida, associada aos programas de geração de emprego e renda, será decisiva para combater a fome e a miséria no país. Além disso, os centros de referência de assistência social deverão acompanhar a condição de vida destas famílias, indicando alternativas para a obtenção de emprego e acesso a serviços de saúde e educação”. 

“O Cadastro Único, importante instrumento desse processo, deverá ser constantemente aperfeiçoado, bem como deverá ser estruturado um mapa da pobreza georreferenciado”. 

Simone Tebet

“Nosso compromisso para os próximos quatro anos é com um programa de transferência de renda permanente, focado nas famílias que mais precisam, com cuidados que induzam melhoria das condições de vida, como frequência na escola, saúde preventiva e vacinação em dia. Um programa que incentive o emprego e mantenha os jovens nas salas de aula. O foco da nossa política social é a integração dos beneficiários ao mercado de trabalho”.

“Reduzir o déficit habitacional do país, adotando instrumentos como locação social, compra de unidades prontas para morar e aproveitamento de imóveis ociosos nos grandes centros”.

“Retomar programas de construção de moradias subsidiadas, voltadas a famílias de baixa renda e mais vulneráveis (atual “faixa 1” dos programas de habitação), sobretudo as lideradas por mulheres, e promover o crédito habitacional para famílias de renda média, com incentivo a moradias com desenho universal e/ou acessibilidade; • Promover a regularização fundiária, com certificação e documentação dos imóveis, sobretudo em áreas urbanas”. 

Bolsonaro

“O Programa Alimenta Brasil se baseia nas compras públicas da produção do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e na doação de alimentos adquiridos, contribuindo de forma paralela para a emancipação econômica dos agricultores familiares e para a segurança alimentar e nutricional de grupos socialmente vulneráveis, pertencentes aos municípios onde os alimentos são produzidos. É uma das diversas iniciativas do governo que podem ser citadas como exemplo. Paralelamente, é importante reforçar a distribuição de alimentos a grupos populacionais tradicionais e específicos, segmentos especialmente suscetíveis, dentre os quais se encontram indígenas e quilombolas, para garantir-lhes a segurança alimentar. O governo reeleito atuará para a integração das políticas de segurança alimentar e a econômica, aumentando a eficiência da alocação de recursos”. 

RESPONSABILIDADE FISCAL E ORÇAMENTO

Lula

“Revogar o teto de gastos e rever o atual regime fiscal brasileiro”.

“Colocar o povo no orçamento”.

Bolsonaro

“Manterá compromisso com responsabilidade fiscal”.

Ciro Gomes

“Adoção do princípio do orçamento base zero e exame detalhado dos gastos (ambos auxiliarão na redução de despesas correntes)”.

Simone Tebet

“Reorganizar as regras fiscais e torná-las executáveis, dando maior clareza, coerência e transparência aos indicadores das contas públicas, com a modernização do capítulo de Finanças Públicas da Constituição Federal”.

“Adotar um Plano de Despesas Federais de médio prazo, em linha com metodologia adotada por países da OCDE, permitindo a construção robusta de cenários fiscais alinhados a metas plurianuais de dívida pública”.

“Dar total transparência ao Orçamento da União, tornando públicas sua indicação e execução dos gastos, e recuperar a importância de uma melhor governança do orçamento público para dar prioridade ao cumprimento de metas de impacto social”.

CARGA TRIBUTÁRIA

Lula

“Reforma tributária solidária, justa e sustentável, que simplifique tributos e em que os pobres paguem menos e os ricos paguem mais. Essa reforma será construída na perspectiva do desenvolvimento, “simplificando” e reduzindo a tributação do consumo”.

“Vamos fazer os muito ricos pagarem imposto de renda, utilizando os recursos arrecadados para investir de maneira inteligente em programas e projetos com alta capacidade de induzir o crescimento, promover a igualdade e gerar ganhos de produtividade”.

Bolsonaro

“Sem a pandemia e com o crescimento econômico, com responsabilidade fiscal, será possível perseguir o objetivo de isentar os trabalhadores que recebam até cinco salários mínimos durante a gestão 2023-2026”.

Ciro Gomes

“Redução de subsídios e incentivos fiscais em 20% no primeiro ano de governo (aproximadamente R$ 70 bilhões de redução de despesas)”. 

“Recriação de imposto sobre lucros e dividendos distribuídos (aproximadamente R$ 70 bi de receitas); Adoção do princípio do orçamento base zero e exame detalhado dos gastos (ambos auxiliarão na redução de despesas correntes)”. 

“Taxação de grandes fortunas (0,5% sobre fortunas acima de R$ 20 milhões, alcançando em torno de 60 mil contribuintes e gerando aproximadamente RS 60 bi de receitas)”.

“Vamos alterar a composição da carga tributária no país, o que significa, em termos proporcionais, uma redução da tributação sobre a produção/consumo e a elevação da tributação sobre a renda”.

“Em relação aos impostos que oneram a produção e o consumo, propomos a junção de cinco deles (ISS, IPI, ICMS, PIS e Cofins) em um único”.

“Recriação de imposto sobre lucros e dividendos distribuídos (aproximadamente R$ 70 bi de receitas)”.

Simone Tebet

“Implementar, nos seis primeiros meses de gestão, a reforma tributária, com dois objetivos principais: simplificação e justiça social”.

“Reformar tributos sobre o consumo, com a criação do IVA, trazendo mais justiça social, simplificação, progressividade e neutralidade ao sistema tributário brasileiro, sem deixar de lado”.

 

CRÉDITO

Lula

“A renegociação das dívidas das famílias e das pequenas e médias empresas por meio dos bancos públicos”.

“Elevar a taxa de investimentos públicos e privados e reduzir o custo do crédito a fim de avançar com uma reindustrialização nacional de novo tipo, acoplada aos novos desenvolvimentos da ciência e da tecnologia. Faz parte desse esforço o desafio de reverter a desnacionalização do nosso parque produtivo e modernizá-lo”. 

Bolsonaro

“Estimular a democratização do crédito por meio do aumento da concorrência e da competitividade do Sistema Financeiro Nacional, do incentivo a novos entrantes, da racionalização de obrigações regulatórias e das boas práticas de governança; a ampliação dos produtos fi nanceiros de apoio às startups, com maior prioridade”.

Ciro Gomes

“Vamos refinanciar as dívidas das famílias e das empresas, de forma que possam reestabelecer o crédito e ajudar na engrenagem da economia. Levando em conta que a dívida médias das pessoas é de RS 4,2 mil reais – quantia que a maioria não tem como pagar- a proposta do PND é estimular os credores a dar um desconto de 70%, reduzindo essa dívida média pra cerca de R$ 1.400. Esse valor seria então financiado pela Caixa Econômica e o Banco do Brasil em 36 vezes e três anos de carência. Um programa nos mesmos moldes também ajudaria as mais de seis milhões de empresas que estão com o nome no Serasa”. 

Simone Tebet

“Ampliar o microcrédito produtivo e unificar programas com foco em inclusão produtiva, com atenção especial a mulheres empreendedoras, pessoas com deficiência e regiões de menor renda”.

MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

Lula

“Combater o uso predatório dos recursos naturais e estimular as atividades econômicas com menor impacto ecológico. Para isso, será necessário recuperar as capacidades estatais, o planejamento e a participação social fortalecendo o Sistema Nacional de Meio Ambiente e a Funai”. 

Bolsonaro

“Em síntese, por um lado, deve apoiar e participar de todas as iniciativas julgadas coerentes, realistas e socioeconomicamente viáveis para contribuir para o futuro do planeta. Por outro, deve equilibrar esses aspectos com seus valores, suas peculiaridades de biodiversidade, suas realidades econômicas regionais, respeitando-as, e seus interesses nacionais e internacionais. Além disso, a soberania de seu território deve ser fator importante nessa participação nas iniciativas internacionais sobre essa importante questão.

Deverão ser contempladas tecnologias que gerem combustíveis limpos, como é o caso do hidrogênio verde, que o Brasil tem enorme capacidade de produção, e veículos elétricos e híbridos, dentre outras, para diminuição da pegada de carbono nacional, além de propiciar soluções regionais específicas e adequadas que visem ao desenvolvimento sustentável”. 

“Fortalecimento do Controle e da Fiscalização das Queimadas Ilegais, do Desmatamento e dos Crimes Ambientais

“Parceria interministerial do governo federal realiza gestões no sentido de contratar 6 mil bombeiros que atuarão descentralizadamente em biomas que concentram incêndios e queimadas, como Pantanal, Cerrado e toda a Região Norte”.

Ciro Gomes

“Devemos desenvolver várias formas de energia limpa, como a eólica (on-shore e off-shore), a solar e a baseada na produção de hidrogênio verde”.

“Vamos também utilizar a energia hidroelétrica como fonte de reserva para picos de consumo de energia. Com isso, evitaremos a elevação tarifária em momentos de escassez, como ocorre atualmente, quando termoelétricas, mais caras e poluidoras, são acionadas para atender a demanda contratada”.

Simone Tebet

“Desmatamento ilegal zero! Vamos começar passando um ‘pente fino’ em todas as medidas tomadas pelo atual governo que resultaram em incentivo ao desmatamento e à devastação. Também vamos acelerar e antecipar o alcance de metas de redução de gases de efeito estufa e de reflorestamento previstas nos acordos internacionais. Recuperar os mecanismos de comando e controle, fortalecer órgãos de fiscalização, como o ICMBio e o Ibama”. 

“Recuperar e fortalecer a Funai; • Prevenir, fiscalizar e combater com rigor o trabalho escravo e a exploração infantil”.

PRIVATIZAÇÃO 

Lula

“Opomo-nos fortemente à privatização, em curso, da Petrobras e da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA). A Petrobras terá seu plano estratégico e de investimentos orientados para a segurança energética, a autossuficiência nacional em petróleo e derivados, a garantia do abastecimento de combustíveis no país. Portanto, voltará a ser uma empresa integrada de energia, investindo em exploração, produção, refino e distribuição, mas também atuando nos segmentos que se conectam à transição ecológica e energética, como gás, fertilizantes, biocombustíveis e energias renováveis. É preciso preservar o regime de partilha, e o fundo social do pré-sal deve estar, novamente, a serviço do futuro”. 

“Opomo-nos à privatização da Eletrobras, maior empresa de geração de energia elétrica da América Latina, responsável por metade das linhas de transmissão do país. Precisamos recuperar seu papel 15 como patrimônio do povo, preservando nossa soberania energética, e viabilizando programas como o Luz para Todos, que terá continuidade, e uma política sustentável de modicidade tarifária. 

“Opomo-nos à privatização dos Correios, uma empresa com importante função social, logística e capilaridade em todo o território nacional. 80. Fortaleceremos também os bancos públicos – como BB, CEF, BNDES, BNB, BASA e a FINEP – em sua missão de fomento ao desenvolvimento econômico, social e ambiental e na oferta de crédito a longo prazo e garantias em projetos estruturantes, compromissados com a sustentabilidade financeira dessas operações”.

Bolsonaro

“Ampliar e Fortalecer o Processo de Desestatização e Concessões da Infraestrutura Nacional”.

“Merecem destaque as ações de desestatização por meio da concessão de serviços públicos, de parcerias público-privadas e da privatização de estatais, como ocorreu com a Eletrobrás, que ampliadas, trarão benefícios diretos e indiretos para o cidadão brasileiro e permitirão ao Estado focar nas suas principais responsabilidades como saúde, educação, segurança e bem-estar”.

Ciro Gomes

“Uma das nossas prioridades será mudar a política de preços da Petrobras, que hoje só beneficia os importadores e acionistas, mas prejudica toda a sociedade brasileira, dado seu impacto sobre a inflação. Outra meta fundamental será recuperar e ampliar a capacidade das suas refinarias, o que nos tornará autossuficientes não só na produção de petróleo, mas também na sua transformação em combustíveis e outros derivados. Por fim, queremos iniciar o processo que transformará a Petrobras numa empresa de ponta no desenvolvimento de novas fontes de energia, pois entendemos que o Brasil tem uma oportunidade de ouro para usar seus recursos naturais e desenvolver energia boa, barata e progressivamente limpa”. 

Simone Tebet

“Promover desestatizações, privatizações, concessões e parcerias público-privadas, com objetivo de criar maior competição, eficiência e aumento de produtividade da economia;  Reorganizar a presença do Estado na economia e destinar os recursos obtidos com as desestatizações às políticas sociais de redução da pobreza e à educação infantil”.

“Restaurar a função do BNDES na na coordenação do Programa Nacional de Desestatização e reforçar sua atuação na prestação serviços a estados e municípios em concessões de serviços públicos, com a extinção da atual Secretaria de Desestatização”.

INDÚSTRIA E INOVAÇÃO

Lula

“Vamos reverter o processo de desindustrialização e promover a reindustrialização de amplos e novos setores e daqueles associados à transição para a economia digital e verde. É imperativo elevar a taxa de investimentos públicos e privados e reduzir o custo do crédito a fim de avançar com uma reindustrialização nacional de novo tipo, acoplada aos novos desenvolvimentos da ciência e da tecnologia. Faz parte desse esforço o desafio de reverter a desnacionalização do nosso parque produtivo e modernizá-lo”. 

“A principal missão da política industrial será promover o engajamento da indústria na transição tecnológica, ambiental e social. Será também estimulada pelo poder de compra governamental em complexos industriais estratégicos, como saúde, energia, alimentos e defesa”. 

“Elevar a competitividade brasileira será uma prioridade do novo governo, que construirá medidas efetivas de desburocratização, de redução do custo do capital, de ampliação dos acordos comerciais internacionais relevantes ao desenvolvimento brasileiro, de avanço na digitalização, de investimentos na inovação, pesquisa científica e tecnológica, defesa do meio ambiente e aproveitamento industrial e comercial de nossos diferenciais competitivos como, por exemplo, a biodiversidade da Amazônia”. 

Bolsonaro

“No processo de promoção da produtividade e inovação da economia brasileira é fundamental que o sistema de propriedade industrial do país seja fortalecido e dinamizado com a finalidade de fomentar ativos tangíveis e intangíveis, tais como patentes, marcas, cultivares, desenhos industriais e software, entre outros, com vista à proteção da propriedade intelectual e à defesa da concorrência”.

“Igualmente, é urgente a construção de um sistema de CT&I mais aberto e internacionalizado, incentivando a formação e a operação de ecossistemas de inovação e sistemas produtivos e inovativos locais e regionais de produção, a partir da identificação das potencialidades regionais. Na obtenção deste objetivo, o Governo Bolsonaro, no seu segundo mandato, fortalecerá a projeção do país como parceiro confiável em grandes projetos internacionais de pesquisa científica e tecnológica, e de promoção da inovação que permita incentivar o desenvolvimento da indústria 4.0, de forma a competir no cenário nacional e internacional, com o desenvolvimento de produtos de alto valor agregado e o fornecimento de serviços de alta qualidade”.

“Fortalecer e Ampliar a Digitalização como Instrumento de Competitividade e Melhoria no Acesso a Serviços Essenciais O Brasil está entre as nações mais digitalizadas do mundo”.

Ciro Gomes

“Dentro da estratégia de estimular a retomada do setor produtivo, será dada uma ênfase especial a quatro complexos industriais: os do Agronegócio, do Petróleo, Gás e Derivados, da Saúde e da Defesa, os quais demandam a produção e inovação em outros setores, como a microeletrônica, a bioengenharia, os softwares e a química fina e pesada. Esses quatro complexos deverão ser impulsionados por um conjunto de políticas públicas que inclui estímulos à pesquisa e inovação, financiamentos específicos, compras públicas e incentivo às exportações. A pesquisa científica e tecnológica voltará a ter um papel primordial no crescimento do país, com elevação dos recursos públicos destinados ao setor e a criação de estímulos para desenvolvimento de tecnologias em ações conjuntas com empresas e ao surgimento e maturação de start-ups, incluindo mecanismos específicos de financiamento. O BNDES exercerá novamente um papel importante no financiamento ao desenvolvimento, além de permanecer atuando como escritório estruturador de projetos”. 

Simone Tebet

“Apoiar polos agroindustriais, com maior valor agregado e empregos de melhor qualidade e remuneração, por meio da expansão da infraestrutura e da logística, sobretudo ferrovias”.

“Ampliar aportes tecnológicos nas indústrias brasileiras, com processos mais eficazes, como os da Embrapii, para ganhos de produtividade (indústria 4.0), ampliar sua internacionalização e participação em cadeias globais, tirando proveito das vantagens comparativas que o país oferece e da economia de baixo carbono”. 

“Estabelecer governança de forma que se crie uma inteligência nacional para coordenação de prioridades estratégicas voltadas para o desenvolvimento industrial, integrando ciência, tecnologia e inovação, educação, infraestrutura e economia”.