Cidades brasileiras ricas em royalties lançaram oficialmente nesta semana, juntamente com pesquisadores e o estado do Espírito Santo,  o fórum de fundos soberanos, uma iniciativa  para trocar experiências, aprender mais sobre gestão e potencializar o desempenho financeiro de suas aplicações e resultados.

Fundos Soberanos são fundos de investimentos criados e administrados por governos com o objetivo de gerir recursos para o bem-estar das futuras gerações. Na prática, o fundo funciona como uma poupança pública para garantir a implementação de políticas que visam estimular o desenvolvimento local, favorecendo a diversificação e sustentabilidade econômica da região a longo prazo. No caso dos fundos brasileiros, os recursos se relacionam com verbas oriundas da compensação (royalties e/ou participações especiais) pela extração mineral.

Novos membros poderão compor o fórum: cidades fartas em royalties da mineração, como Conceição do Mato Dentro e Congonhas, contou à Agência Nossa a secretária de Fazenda de Niterói (RJ), Marília Ortiz.

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“Estamos trazendo esses municípios que recebem royalties da mineração”, disse a representante da cidade que possui uma das maiores arrecadações de royalties e participações especiais do País. O fundo soberano de Niterói marcava esta semana cerca de R$ 651 milhões, mesmo após o resgate de R$ 200 milhões que o município precisou fazer durante a pandemia, para robustos projetos sociais.

Representantes da prefeitura de Conceição do Mato Dentro visitaram recentemente diversas corretoras para dar continuidade ao estudo de viabilidade do fundo soberano. “O projeto do Fundo Soberano de Conceição do Mato Dentro nasce com o DNA do Fundo Soberano da Noruega, que garante transparência e governança segura, tem respaldo legal, visa garantir um futuro para o município para além do período de exaustão da mina e foi muito bem recebido junto às importantes casas do mercado financeiro”, afirmou a secretária de planejamento e desenvolvimento econômico, Flávia Magalhães. A Noruega se tornou referência mundial em fundo soberano.

A cidade mineira passou a receber CFEM (royalty da mineração) em 2014, com o início das operações da mineradora Anglo American. Desde 2020, tem se mantido o terceiro maior arrecadador de CFEM no país, atrás somente de Parauapebas (PA) e Canaã dos Carajás (PA). O município encerrou o ano passado com R$387,3 milhões provenientes da CFEM em seus cofres, ainda bem distantes do que recebem as bilionárias em royalties Maricá (RJ) e Niterói (RJ).

Prédio do banco central da Noruega, país que é referência mundial em fundo soberano. Foto: divulgação

Participaram da assinatura dos termos de cooperação os fundos de Niterói (RJ), Maricá (RJ), Ilhabela (SP), o estado do Espírito Santo (ES) e os pesquisadores do Jain Family Institute (JFI) e da Universidade Federal Fluminense (UFF). Na ocasião, os fundos lançaram  um software de apoio à decisão de investimentos e uma carta de princípios dos membros dos Fórum de Fundos Soberanos Brasileiros (FFSB).

Os fundos soberanos que estão sendo criados no País podem divergir em objetivos secundários, mas possuem um princípio básico em comum: funcionar como poupança pública para dar continuidade aos recursos disponíveis mesmo após a exaustão das reservas minerais.

“O Fórum foi criado com o objetivo de ser espaço comum de compartilhamento de informações, de gestão, governança, aprimoramento de instrumentos para gerir esse recurso que tem origem finita, para que novas gerações se beneficiem. Então cada fundo tem seus propósitos e objetivos, mas o fórum é o espaço de diálogo”, afirma o pesquisador do Fórum de Fundos Soberanos Brasileiros, Fernando Amorim Teixeira. 

Leia também: Indicadores sociais desafiam novos ricos do petróleo

Em Niterói, onde 10% dos recursos do petróleo são reservados ao fundo soberano, este foi criado como um colchão de segurança, nas palavras da secretária de Fazenda. A cidade fluminense é campeã em rankings de gestão financeira, arrecadação e renda per capita. Usa os royalties também para apoiar programas sociais como a moeda social Araribóia e realizar pesados investimentos em infraestrutura. 

“É um mecanismo de resiliência fiscal para garantir suficiência financeira frente as oscilações decorrentes da volatilidade da receita de royalties”, afirmou.

Marília afirma que Niterói está compartilhando com outras cidades o mesmo sistema de gestão que tem resultado em uma rentabilidade ao fundo de R$ 300 mil por dia útil, com aplicações conservadoras.

Desafios

“O grande desafio dos governos municipais e estaduais beneficiados por royalties de petróleo ou mineração é trabalhar com uma perspectiva intergeracional, garantindo que esses recursos continuem beneficiando as comunidades mesmo após o término das atividades de exploração”, explica Fernanda Feil, codiretora do Fórum de Fundos Soberanos Brasileiros.

“O Brasil e o mundo têm inúmeros exemplos de cidades e regiões que não conseguiram converter a exploração minerária ou de petróleo em uma base de desenvolvimento social e econômico sustentável, que poderia perdurar após a cessão da entrada desses recursos. Essas situações demonstram o diferencial e o alto potencial dos fundos soberanos subnacionais para evitá-las”, completa Paul Katz, coordenador de projetos do JFI no Brasil, uma organização de pesquisa aplicada sem fins lucrativos.

A exemplo dos Princípios de Santiago, a carta de princípios do FFSB reúne “um conjunto de princípios e práticas que refletem mecanismos adequados de governança e responsabilidade, bem como boas práticas de investimento”. Um maior controle social desses recursos coletivos gera um ganho de legitimidade. É o caso de Ilhabela (SP), onde um conselho da sociedade civil acompanha periodicamente a política de investimento do fundo soberano municipal.

Mais uniformidade das informações, como uma das consequências de diretrizes comuns, também permite uma maior transparência dos diferentes fundos.

Veja a seguir um resumo sobre os  fundos soberanos que compõem o FFSB:

Niterói — Criado em 2019, o Fundo de Equalização de Receita (FER) de Niterói surgiu com dois objetivos principais: promover a estabilização fiscal e formar poupança para que as gerações futuras possam ser beneficiadas com os recursos oriundos da exploração do petróleo, visando a uma maior rentabilidade, protegendo o patrimônio público e a saúde fiscal do município.  Saiba mais: http://www.niteroidofuturo.niteroi.rj.gov.br/.

Maricá — O Fundo Soberano Maricá (FSM) foi instituído em 2017, como um instrumento de política econômica que visa ampliar o desenvolvimento da região, estimular a criação de novas fontes de receitas e gerar uma poupança pública municipal. O fundo é administrado pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Fazenda (SPOF).
Saiba mais: http://fundosoberano.marica.rj.gov.br/.

Ilhabela — O fundo soberano de Ilhabela nasceu em 2018, com a missão de formar poupança pública e constituir uma reserva futura em casos de emergência ou calamidade pública. Os recursos investidos são provenientes dos royalties do petróleo e participações especiais, sendo 25% desse total creditados mensalmente para o fundo. Saiba mais: https://fundosoberanodosroyalties.monarcagestao.com.br/.

Espírito Santo — O FUNSES, fundo soberano do Espírito Santo, surgiu em 2019, com o objetivo de beneficiar as gerações atuais e futuras através da promoção do desenvolvimento econômico sustentável e da criação de uma reserva financeira de longo prazo, capaz de proteger a economia capixaba em períodos de recessão. O estado possui uma instituição financeira própria, o BANDES, que exerce a função de agente de desenvolvimento. Saiba mais: https://fundosoberano.es.gov.br/.

*Matéria publicada às 0:00 e atualizada às 16h29 com novas informações sobre o seminário e nova declaração da secretária de Fazenda de Niterói