A discussão sobre um novo marco fiscal, a reforma tributária e a revitalização do acordo entre o Mercosul e a União Europeia serão prioridades da equipe econômica no primeiro ano de governo, disse o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Sobre estar preparado para assumir o cargo, ele lembrou a nota máxima que São Paulo recebeu do mercado em sua gestão.
“É só olhar o histórico e ver que a Prefeitura de São Paulo recebeu investment grade [grau de investimento], pela primeira vez, durante minha gestão. Quem não olha o histórico cai em fake news”, disse Haddad, antes de deixar o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).
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Em relação à discussão sobre o novo marco fiscal, o futuro ministro disse que o novo governo está obrigado a definir um substituto para a regra do teto de gastos após a aprovação, pelo Senado, da PEC da Transição.
“A [versão atual] da PEC dá um prazo para que a gente faça isso”, disse Haddad. O texto aprovado no Senado estabelece até agosto do próximo ano para que o futuro governo envie uma nova regra fiscal por meio de um projeto de lei complementar.
O novo ministro disse que a equipe econômica será “plural” e que será combinada junto com o Ministério do Planejamento, pasta a ser recriada e cujo titular ainda não foi anunciado. “Preciso combinar com o ministro do Planejamento, para ter uma equipe coesa”, disse.
O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante anúncio de ministros no CCBB Brasília. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro disse ter em mente alguns nomes para a equipe econômica e que alguns devem sair nesta terça-feira.
Em outra ocasião, Haddad disse também, a jornalistas, que quer chegar, em sua gestão, a um país com “baixo desemprego, inflação controlada, contas públicas estáveis” e a um “Estado com capacidade de investimento”.
Em relação à discussão sobre o novo marco fiscal, o futuro ministro disse que o novo governo está obrigado a definir um substituto para a regra do teto de gastos após a aprovação., pelo Senado, da PEC da Transição.
“A [versão atual] da PEC dá um prazo para que a gente faça isso”, disse Haddad. O texto aprovado no Senado estabelece até agosto do próximo ano para que o futuro governo envie uma nova regra fiscal por meio de um projeto de lei complementar.
Bolsa Família
A PEC aprovada pelo Senado, traz uma espécie de expansão do teto de gastos, criado em 2016 no governo Michel Temer para limitar as despesas do governo reduzir o gasto público e evitar que esse gasto fosse maior que a arrecadação no ano.
A proposta, de interesse do governo do presidente eleito Lula, é expandir esse teto em R$ 145 milhões para, com esse dinheiro viabilizar o pagamento do Bolsa Família, programa de distribuição de renda que voltará a ter esse nome em 2023, permitindo com que Lula cumpra a promessa que fez durante a campanha eleitoral.
A previsão é pagar o valor de R$ 600 mensais, mais R$ 150 por criança de até seis anos a partir de janeiro de 2023. Além disso, a PEC prevê, além de um valor “extra-teto” para pagamento do auxílio, cifras extras para despesas com programas socioambientais e de combate às mudanças climáticas.
Com informações da Agência Brasil