A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aprovou nesta segunda-feira (22) as novas diretrizes do Programa Produtor de Água. A Resolução ANA nº 180, publicada no Diário Oficial da União, tem como objetivo atualizar as estratégias de atuação da Agência na implantação da política e reforçar a construção de projetos de preservação, conservação e revitalização das bacias hidrográficas brasileiras. 

Para o desenvolvimento das suas ações, o Programa estabelece seis objetivos: Integrar a gestão de recursos hídricos com a ambiental e com a de uso do solo; apoiar a revitalização de bacias hidrográficas; induzir o desenvolvimento de projetos de conservação de recursos hídricos no meio rural; promover práticas de conservação de água, solo, vegetação e saneamento rural; contribuir para a adequação de propriedades rurais, conciliando produção agrícola e conservação ambiental; e estimular a adoção de pagamentos por serviços ambientais no país.

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O Programa, reconhecido como uma Iniciativa Estratégica dentro do Objetivo Estratégico do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), também estabelece algumas metas para o período de 2023 a 2026. São elas promover a capacitação, com cursos presenciais ou remotos, de até 300 pessoas que compõem o Singreh e até 300 pessoas de forma virtual (não necessariamente ligadas ao órgão); a elaboração de até seis manuais de estruturação e implementação de projetos de conservação de água e solo; o estabelecimento de metodologia para o monitoramento dos impactos das ações de  conservação de água e solo na melhoria da disponibilidade de água, em quantidade e qualidade; e o apoio à instalação e ao funcionamento de estruturas de monitoramento de água associadas a projetos em pelo menos cinco bacias abrangidas pelo Programa.

Bacia Amazônica, principal bacia hidrográfica do Brasil / Foto: Divulgação

Programa Produtor de Água

A política, criada pela ANA para incentivar o produtor rural a investir em ações de conservação dos recursos hídricos, atua na gestão e oferta de água na natureza, por meio de investimentos em soluções baseadas no meio ambiente e em boas práticas agrícolas. A estratégia utiliza o conceito de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que estimula os produtores a investirem no trato das águas em troca de apoio técnico e financeiro para implementação de práticas conservacionistas. Dessa forma, o ganho econômico da produção é acompanhado pela melhora da quantidade e da qualidade da água distribuída na região.

A resolução define o Programa como uma ação da ANA destinada a “promover a conservação de recursos hídricos no meio rural, visando a segurança hídrica”. O texto também reforça a importância das matas ciliares e remanescentes de vegetação nativa para a proteção dos cursos d’água, apesar de boa parte das bacias brasileiras serem destinadas a atividades econômicas, “fazendo com que qualquer planejamento para conservar a bacia precise considerar a importância dessas áreas para a produção de alimentos, energia, fibras e, ao mesmo tempo, para a conservação de água e solo”, como destaca o documento.

Desse modo, a revitalização das bacias hidrográficas brasileiras visa o equilíbrio entre a produção agrícola e a conservação ambiental, focando, sobretudo, no produtor rural. A criação de novos projetos e estratégias se baseia no sistema atual de produção e nas necessidades de cada produtor rural, buscando a melhoria da qualidade e regulação do fluxo de água. 

Ao fim do texto, a resolução recomenda aos interessados em estabelecer projetos de conservação da água e do solo acessar os demais conteúdos técnicos disponíveis no site da Nacional de Águas e Saneamento Básico, além de buscar o Comitê de Bacia Hidrográfica e o órgão gestor de recursos hídricos da região de interesse para se informar sobre projetos existentes e a possibilidade do desenvolvimento de novas estratégias. O documento também traz que as diretrizes e metas apresentadas podem ser revistas se necessário.