Por trás da contaminação dos rios que abastecem mais de dois milhões de pessoas no Rio de Janeiro, um imbróglio entre Petrobras, Governo do Estado, Ibama, entre outros órgãos competentes, vem se arrastando há anos.
O Ibama revelou à Agência Nossa que a Petrobras depositou R$ 396 milhões para a restauração florestal necessária para a saúde das bacias hidrográficas do sistema Imuna-Laranjal, responsável pela água de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí.
O pagamento reflete uma das obrigações da Petrobras decorrentes dos impactos ambientais causados pelo Comperj, rebatizado de Gaslub. Os compromissos integram o Termo de Compromisso de Restauração Florestal que a Petrobras assinou no final da década passada.
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O depósito teria sido realizado em uma conta privada de um mecanismo chamado Fundo Mata Atlântica, que recebe os recursos, faz sua aplicação e administração e investe em ações ambientais.
O problema, segundo revela o Ibama, é que os recursos não foram direcionados à restauração das matas ciliares determinadas pelos órgãos ambientais e nesta semana aconteceu, o que, para o superintendente do Ibama no Rio de Janeiro, já era previsível:
“As matas ciliares recompostas naquela região poderiam ter filtrado os rejeitos de terceiros que causaram a contaminação. O risco de concentração de rejeitos aumentou consideravelmente porque a água que era infiltrada e filtrada no solo onde está Comperj não é mais”, afirmou o superintendente do Ibama no Rio, Rogério Rocco.
Foto: Governo do Estado/André Pamplona
Mas o Ibama do Rio afirma que não houve aplicação dos recursos nas áreas estratégicas, o que estaria agora sendo uma das principais causas do problema de contaminação. A Cedae interrompeu a captação do sistema Imuna-laranjal ao encontrar um produto químico venenoso.
Segundo Rocco, houve um desvio de finalidade no uso dos recursos por parte do governo do estado do Rio. “Eles abriram editais para restaurações fora das áreas para as quais as medidas mitigadoras foram destinadas”.
Leia mais: Contaminação da água no RJ tem relação com o Comperj
Procurada por esta reportagem, a Secretaria Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, por meio de sua assessoria de imprensa, informa que o valor do TAC foi depositado na sua totalidade no Fundo da Mata Atlântica (FMA) e as restaurações florestais são realizadas em 314 hectares de área em dez municípios fluminenses, da região hidrográfica da Baía da Guanabara. A secretaria não informou, contudo, se tais ações foram direcionadas para a região determinada pelo TAC, a Guapi Macacu.
“Outros 200 hectares de área serão reflorestadas ainda este ano, dos quais 180 hectares na Bacia do Guapi-Macacu, importante região que abastece o Sistema Imunana-Laranjal”.
Também não foi informado sobre os demais 3,5 mil hectares previstos como alvo dos recursos para restauração florestal.
Anos de concentração de rejeitos
O Comperj isolou, com impermeabilização, uma área de 5 mil hectares, por questão de segurança e para não ter vazamento da planta para os rios. Com isso, houve concentração de rejeitos, inclusive agrotóxicos, nos rios das bacias que abastecem a região do Leste Fluminense.
Segundo Rocco, são anos e anos de concentração de rejeitos naqueles rios, então chegou um momento que a contaminação passou dos limites aceitáveis.
Documento do Ministério Público do Rio de Janeiro descreve, a restauração prevista, nos termos do TAC, como “a provável maior restauração florestal da história fluminense”.
“A Petrobras vai monetizar a integralidade do reflorestamento exigido à época das licenças ambientais (5.005 hectares), mediante Termo de Compromisso de Restauração Florestal, cujo valor estimado é de R$ 396,8 milhões. Tal restauração será feita em áreas estratégicas na mesma bacia hidrográfica onde o COMPERJ está situado, fato que impactará a qualidade e a quantidade de água dos mananciais da região”
Matéria atualizada em 06/04/2024 com o título Petrobras pagou R$ 396 mi por ações nos rios interditados mas valor não foi usado ali, diz Ibama no lugar de Petrobras pagou R$ 396 mi por ações nos rios interditados; valor foi desviado. Na mesma atualização, também foram acrescentadas as frases: A secretaria não informou, contudo, se tais ações foram direcionadas para a região determinada pelo TAC, a Guapi Macacu. Também não foi informado sobre os demais 3,5 mil hectares previstos como alvo dos recursos para restauração florestal no TAC.