Projeto de segurança hídrica tem veto da Prefeitura de Niterói

A Prefeitura Municipal de Niterói, sob gestão do prefeito Axel Grael (PDT), vetou na quinta-feira (18) o projeto de lei que institui a Política Municipal de Segurança Hídrica. O texto proposto pela bancada do Partido Socialista e Liberdade (PSOL) em 2021 determinava ao município “promover a integração e alinhamento de políticas e demais ações, com o objetivo de garantir a segurança hídrica no território”.

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O veto pelo prefeito da cidade, publicado no Diário Oficial, apresenta como justificativa que o projeto “cria aumento de despesa ao Município de Niterói sem que haja a devida análise orçamentária e espacial”. Além disso, o ato afirma que o programa “não dispõe sobre qualquer forma de operacionalização para que garanta a qualidade da água que se tornará obrigatória de fornecimento do executivo” e que a proposta legislativa “contém em seu texto previsão que transborda a proteção ao meio ambiente para impingir obrigações diversas cujo conteúdo insere-se na prerrogativa constitucional do Chefe do Executivo”.

O projeto proposto pelos vereadores Professor Tulio, Benny Briolly e Paulo Eduardo Gomes reforça a necessidade de promover a segurança hídrica como um direito à população, que inclui livre acesso à água de qualidade a partir da integração de políticas de saneamento básico, saúde, meio ambiente, gestão dos recursos hídricos e defesa civil. Entre as ações descritas, a lei estabelece a instalação de bebedouros em diferentes pontos da cidade para garantir o acesso à água potável para a população, especialmente em situação de rua; uma política municipal de revitalização e proteção das nascentes, córregos, rios e demais corpos d’água presentes no município e uma política de defesa civil e adaptação às mudanças climáticas, com destaque para sistemas de alerta para prevenir a população contra desastres relacionados à água. 

“Não é só uma política para a população em situação de rua, é para a população em geral. Quando você fala em garantir água potável, é para todo mundo”, disse à Agência Nossa o vereador Professor Tulio. 

“É uma política fácil para a Prefeitura fazer bebedouros públicos”, afirma. Na rede social X, antigo Twitter, o político questionou o veto em uma publicação feita nesta manhã, após o veto: “Inacreditável! Axel Grael acaba de vetar a Política Municipal de Segurança Hídrica! Quem é contra garantir bebedouros públicos para a população e cuidar dos rios da cidade?”.

À Agência Nossa, a Assessoria da Prefeitura de Niterói declarou que “o projeto foi vetado, dentre outras argumentações, por ser inconstitucional, pois uma lei do Legislativo não poderia criar custo para os cofres municipais sem que houvesse sido discriminada uma previsão orçamentária, tanto para o custeio das análises e estudos que seriam feitos, quanto para a implantação de todo o sistema”. A informação reforça a justificativa presente no texto do veto da política.

“O veto do executivo reforça que o Município possui competência legislativa para suplementar a legislação federal e estadual no que couber e que a segurança hídrica do Município de Niterói é uma grande prioridade do governo, que possui pastas que atuam de forma integrada a garantir a qualidade dos rios no Município”.

Ainda em resposta à Agência Nossa, a Prefeitura de Niterói lembrou que realiza ações como o Parque Orla Piratininga Alfredo Sirkis; os programas Região Oceânica Sustentável, Ligado na Rede e o Regularização Sanitária, entre outros, “que atuam de forma a garantir a proteção ambiental no presente e para as futuras gerações”.

A promoção de políticas públicas voltadas para o acesso à água potável e para a administração dos recursos hídricos pelo governo municipal é essencial, sobretudo diante do aumento constante das temperaturas nos centros urbanos em razão das mudanças climáticas. De acordo com o relatório do observatório europeu Copernicus, divulgado em janeiro, 2023 foi o ano mais quente já registrado desde 1850. Mesmo cidades litorâneas como Niterói, que pela presença de praias e da brisa marítima costumam ter um clima mais ameno, registraram temperaturas extremas nos últimos dias. Os números altos registrados pelos termômetros afetam a população em geral, mas especialmente as pessoas em condição de rua pela situação de vulnerabilidade.

Reportagem de Francielly Barbosa e Arthur Falcão, com coordenação de Sabrina Lorenzi

Atualizada em 20/01 com mais informações da Prefeitura de Niterói