As petroleiras presentes no leilão de áreas ofertadas pelo governo brasileiro nesta quinta-feira rejeitaram blocos considerados ambientalmente sensíveis, entre os quais aqueles próximos a santuários como Fernando de Noronha e Atol das Rocas.
Petrobras, Shell, Chevron, Total Energies, Ecopetrol, Murphy Exploration & Production Company; Karoon Petróleo e Gás, Wintershall Dea do Brasil Exploração e Produção e 3R Petroleum Óleo e Gás não fizeram lances pelas áreas. Também causaram polêmica e não despertaram interesse as áreas ofertadas no litoral de Santa Catarina.
Especialistas argumentam que os trabalhos de sísmica afetam a fauna marinha, sem falar do risco de vazamentos em estágios mais avançados de produção.
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A queda-de-braço entre a reguladora, ambientalistas e entidades da sociedade civil em relação a áreas nas bacias de Potiguar e Pelotas é recorrente nos leilões da ANP: a inclusão desses blocos não é uma exclusividade do governo Bolsonaro, pois já ocorre ao longo dos anos. E deve continuar:
“O critério utilizado nessa 17ª rodada foi absolutamente o mesmo que tem sido observado na escolha das áreas que vão compor as demais rodadas. A controvérsia sobre questões ambientais é um fato que é sempre observado na maioria das rodadas, em algumas mais e em outras menos. Mas o processo foi exatamente o mesmo nas 16 rodadas anteriores, portanto não há nada que tenha mudado do ponto de vista da observância de critérios ambientais” afirmou o diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, após questionamento da Agência Nossa.
Mas não é só isso
As empresas também não quiseram levar blocos na bacia de Campos, região livre da questão ambiental.
A agência leiloou apenas 5 dos 92 blocos ofertados nesta 17a rodada, todos na Bacia de Santos, a mais atraente e com mais chance de sucesso na busca por petróleo. A anglo-holandesa Shell arrematou dois blocos sozinha e três em consórcio com a Ecopetrol.
“Os resultados exploratórios das últimas rodadas, a 15a e 16a, não têm se mostrado muito promissores”, afirmou à Agência Nossa o executivo de uma petroleira multinacional que nem participou do leilão.
Baía do Sancho, no santuário de Fernando de Noronha / Foto: Agência Nossa
De acordo com a fonte, a falta de apetite das empresas neste leilão reflete pesquisas exploratórias que não apontam para descobertas satisfatórias de óleo. A exceção é a bacia de Santos, que abriga as grandes reservas do pré-sal.
Segundo a fonte, a questão ambiental também pode ter contribuído para afastar investimentos neste leilão, mas não como fator determinante.
O diretor-geral da ANP acrescentou ainda que apesar dos protestos contra o oferecimento de áreas ambientalmente sensíveis neste leilão, a convenção internacional está sendo seguida.
ANP: “cumprimos a convenção da ONU”
“Essa oferta está perfeitamente de acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), que prevê justamente as condições em que podem ser feitas atividades exploratórias em áreas da plataforma continental além das 200 milhas que compreendem a zona econômica exclusiva. Então eu não vejo motivo para que haja entendimento de que houve algum descumprimento de convenção internacional”, diz o diretor-geral da ANP.
Mas, para as entidades que representam acionistas minoritários e trabalhadores da Petrobras, não é bem assim. A estatal não participou do leilão.
“As incertezas jurídicas e impactos socioambientais não considerados pela ANP, fazendo de forma açodada e sem as devidas licenças, contribuíram para o fracasso da rodada”, disse o presidente da Associação Nacional de Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro), Mario Dal Zot.
Pior resultado em leilões
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e sindicatos filiados “sempre questionaram a legitimidade de um leilão em áreas de novas fronteiras exploratórias sensíveis ecologicamente e que não apresentaram estudos prévios de avaliação de impacto ambiental”.
“A mobilização da sociedade civil contra mais um crime ambiental no país foi a grande vitoriosa da temerária 17ª Rodada de licitação da ANP, pois conseguiu evitar o ´passar da boiada´ do governo federal”, destacou o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, ao comentar o resultado da rodada.
No leilão desta quinta-feira, o governo arrecadou R$ 37,1 milhões, no pior resultado da história dos leilões de petróleo, considerando a inflação.
A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) apresentou, na quarta-feira (6), ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de liminar para a suspensão do leilão realizado nesta quinta (7). O argumento foi de grave risco ao meio ambiente resultante da possível exploração na Bacia de Potiguar, o que poderia prejudicar também as áreas preservadas do estado de Pernambuco.
Apesar disso, o leilão seguiu normalmente e as áreas só não foram arrematadas porque as próprias empresas não quiseram.