A 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP26), em Glasgow (Escócia), após precisar de mais um dia, chegou a um acordo final neste final de semana.
Com a participação de cerca de 200 países, foi concluído o livro de regras do Acordo de Paris, após cinco edições da conferência do clima da ONU com negociações para regulamentar o acordo climático.
Muitos países lamentaram que o pacote de decisões não será suficiente. Alguns declararam estar desapontados mas reconheceram que o texto ficou equilibrado.
Um dos pontos mais discutidos, e que desapontou os países mais pobres, foi a falta de novos compromissos de financiamento climático por parte dos países ricos presentes na reunião do clima. O montante de dinheiro é visto como um item essencial para o combate às mudanças climáticas na parte menos desenvolvida do globo e não foi consolidado, nem colocado em prática até o momento.
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Outra discussão que deu o que falar foi a mudança sobre a decisão da eliminação do carvão. O texto final resolveu apenas reduzir em vez de eliminar o consumo do combustível fóssil, um dos principais emissores de gases de efeito estufa. Uma emenda requisitada pela China e Índia, um dos maiores consumidores do carvão, alterou a resolução sobre o futuro uso do recurso.
Os presentes conseguiram finalmente concluir o livro de regras de Paris, que tornará operacional o Acordo de Paris sobre mercados de carbono.
Além disso, os países concordaram coletivamente em trabalhar para reduzir a lacuna nas emissões de gases de efeito estufa e garantir que o mundo continue a avançar durante esta década, de forma que o aumento na temperatura média seja limitado a 1,5 grau.
Confira os principais destaques do Brasil na reunião:
1º de novembro, 2º dia de COP26
Na segunda-feira (1), durante a abertura da COP, o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, anunciou o comprometimento do Brasil em reduzir a emissão de carbono em 50% até 2030.
“O Brasil demonstra, mais uma vez, seu compromisso como parte de um acordo coletivo”, frisou Leite. Antes, a promessa era baixar o nível de emissões para 43% até 2030. O governo espera que em 2050 o país neutralize a emissão de carbono na atmosfera.
Além da promessa da redução da emissão de carbono, o Ministério do Meio Ambiente apresentou um pacote de medidas voltadas à neutralidade climática. Entre elas, estão: zerar o desmatamento ilegal até 2028: 15% por ano até 2024, 40% em 2025 e 2026, e 50% em 2027, comparando com o ano de 2022; restaurar e reflorestar 18 milhões de hectares de florestas até 2030; alcançar, em 2030, a participação de 45% a 50% das energias renováveis na composição da matriz energética; recuperar 30 milhões de hectares de pastagens degradadas; e incentivar a ampliação da malha ferroviária.
2 de novembro, 3º dia de COP26
Na terça-feira (2), terceiro dia da COP26, líderes mundiais assumiram tratados inéditos para proteger as florestas, reduzir as emissões de metano e acelerar a tecnologia verde. A assinatura do Compromisso Global sobre o Metano foi um dos focos da discussão, e contou com a assinatura de 97 países, incluindo o Brasil, um dos 15 grandes emissores presentes.
O acordo, que tem como objetivo reduzir 30% das emissões globais de metano até 2030, em comparação com as emissões de 2020, ainda sofria resistência do País, por causa das mudanças que serão aplicadas ao setor agropecuário, produtor de mais da metade das emissões do gás metano no Brasil, segundo o Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa, o Seeg.
O metano é o segundo gás que mais tem influência nas mudanças climáticas, e por isso trouxe preocupação ao mundo. Por desaparecer mais rapidamente que o dióxido de carbono, ele se tornou um alvo para o combate no curto-prazo.
Além da resolução para o controle do gás metano, outro acordo firmado pelo Brasil foi o que trata da proteção das florestas. 114 líderes se comprometeram a preservar as florestas e reduzir o desmatamento e a degradação dos solos até 2030, através da assinatura da “Declaração dos Líderes de Glasgow sobre Florestas e Uso do Solo”.
A promessa é apoiada por cerca de R$ 108 bilhões em financiamento público e privado.
Parte dos recursos virá de 12 países – como EUA, Reino Unido, Noruega, Alemanha, Coreia do Sul, União Europeia, Canadá e Japão –, com cerca de R$ 68 bilhões previstos até 2025. O objetivo é apoiar iniciativas em países em desenvolvimento, incluindo a restauração de terras degradadas, combate a incêndios florestais e apoio aos direitos das comunidades indígenas.
Já o setor privado – representado na COP26 por CEOs de mais de 30 instituições financeiras – responderá por mais R$ 41 bilhões em financiamentos. Desse total, R$ 17 bilhões devem ir para a iniciativa Finanças Inovadoras para a Amazônia, Cerrado e Chaco (IFACC, na sigla em inglês), visando a promover a produção de soja e gado sem desmatamento na América Latina. E dirigentes dessas instituições também irão se comprometer a não investir mais em atividades ligadas ao desmatamento.
Na declaração, os países enfatizam o papel das florestas de todos os tipos e outros ecossistemas, defendem a contribuição da biodiversidade e do uso do solo – incluindo a transformação rural para uma agricultura lucrativa, sustentável e a reversão dos processos de degradação – para as metas globais de desenvolvimento sustentável; para se atingir um equilíbrio nas emissões de GEEs e na adaptação para as mudanças climáticas; e para garantir a segurança alimentar global.
3 de novembro, 4º dia de COP26
Na quarta-feira (3), ministros das finanças, instituições financeiras internacionais e o setor financeiro se reuniram para discutir a promessa de US$ 100 bilhões por ano em subsídio aos países emergentes, no qual o Brasil se incluiria, para o combate às mudanças climáticas e a adaptação aos seus impactos.
As nações desenvolvidas prometeram aumentar o financiamento para apoiar os países em desenvolvimento a lidar com os impactos da mudança climática. As instituições financeiras também procuraram garantir que seus investimentos estejam alinhados à meta global do “zero líquido”, ou seja, à meta mundial de zerar as emissões de CO2.
“Para cumprir os compromissos assumidos no Acordo de Paris e manter o 1.5º vivo, precisamos que os países desenvolvidos cumpram as finanças públicas e liberem os trilhões necessários em investimentos privados para criar um futuro ‘zero líquido’ e proteger vidas e meios de subsistência dos efeitos devastadores das mudanças climáticas”, disse o presidente da COP26, Alok Sharma.
Apesar da promessa de um fundo de US$ 100 bilhões anuais a partir de 2020, os países desenvolvidos não colocaram em prática o financiamento anunciado em 2015, no Acordo de Paris, para apoiar os países mais vulneráveis no enfrentamento às mudanças climáticas.
Mas, por outro lado, cerca de 500 empresas de serviços financeiros globais concordaram em levantar US$ 130 trilhões – cerca de 40% dos ativos financeiros mundiais – para alcançar as metas estabelecidas no Acordo de Paris, incluindo limitar o aquecimento global a 1.5 grau Celsius.
9 de novembro, 10º dia de COP26
Na terça-feira (9), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em evento do pavilhão do Brasil na COP26, disse que é preciso que o País reconheça seus erros em relação ao desmatamento ilegal para que consiga negociar com outros países. O discurso foi feito na presença do ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite.
Pacheco também indicou acreditar que o desmatamento ilegal seja um dos responsáveis pela crise de imagem que o Brasil tem passado nos últimos tempos, e também afirmou que a gestão de Ricardo Salles pode ter contribuído para arruinar a visão que o País tem no exterior.
Após a palestra, o presidente do Senado, junto à senadora Kátia Abreu, presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, criticou a diplomacia e a política ambiental nos primeiros anos do governo Bolsonaro.